Câmara de Governador Valadares-MG (Consultor Legislativo) Direito Tributário - 2026 (Pós-Edital)

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Não aborda:

  • 18. Ordem Social (art. 193 a 214 da Constituição Federal). 19. Seguridade Social: Saúde, Previdência Social e Assistência Social.
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Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 22/11/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
34 horas
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Conteúdo do curso

1. Conceito, fontes e princípios: 4. Espécies de Tributos. 8. Código Tributário Nacional: 8.1. conceito e classificação de tributos. 21. Contribuições Sociais: 21.1 Fato gerador, 21.2. Base de cálculo, 21.3. contribuintes; 22. Taxas e preços públicos; 23. Taxas contratuais e facultativas. 07/06/2026 diariamente
Disponível em 08/06/2026
1.1. 2. Sistema Tributário Nacional. 3. Limitação do Poder de Tributar. Princípios Tributários.
Disponível em 09/06/2026
Imunidade Tributária.
Disponível em 10/06/2026
5. Competência.
Disponível em 11/06/2026
8.2. legislação tributária, 8.3. disposições gerais, 8.4. vigência, 8.5. aplicação, 8.6 interpretação e integração;
Disponível em 12/06/2026
9. Obrigação tributária principal e acessória; 9.1 Fato gerador da obrigação tributária; 10. Sujeição ativa e passiva; 11. Capacidade tributária.
Disponível em 13/06/2026
12. Lançamento: 12.1 conceito e modalidades de lançamento, 12.2. Hipóteses de alteração do lançamento;
Disponível em 14/06/2026
13. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Disponível em 15/06/2026
14. Extinção do crédito tributário e suas modalidades.
Disponível em 16/06/2026
15. Exclusão do crédito tributário e suas modalidades. 16. Incentivos fiscais. 17. Isenção, imunidade e não incidência.
Disponível em 17/06/2026
20. Dívida ativa;
Disponível em 18/06/2026
6. Impostos da União.
Disponível em 19/06/2026
Impostos dos Estados, Distrito Federal.
Disponível em 20/06/2026
Impostos dos Municípios.
Disponível em 21/06/2026
IBS.
Disponível em 22/06/2026
CBS.
Disponível em 23/06/2026
7. Repartição das Receitas Tributárias.