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Cursos por concurso

ALECE (Analista Legislativo - Direito) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Não será abordado: 

  • Constituição do Estado do Ceará. Processo Legislativo Estadual e Organização do Poder Legislativo: processo legislativo estadual; iniciativa legislativa; iniciativa parlamentar, iniciativa do Governador do Estado, iniciativa do Poder Judiciário, iniciativa do Ministério Público, iniciativa da Defensoria Pública, iniciativa popular, iniciativa privativa, iniciativa compartilhada, indicação parlamentar e limites constitucionais à iniciativa legislativa estadual; tramitação de proposições legislativas; projetos de lei, emendas, vetos, requerimentos, indicações, moções e demais proposições legislativas; espécies normativas estaduais: emenda à Constituição Estadual, lei complementar, lei ordinária, resolução e decreto legislativo; comissões permanentes e temporárias; Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCJR: competências e atribuições; sessões legislativas e regimes de tramitação; quóruns deliberativos; emendas parlamentares e limites de admissibilidade; Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Técnica Legislativa e Redação Normativa: Lei Complementar nº 95/1998 e Lei Complementar nº 107/2001; elaboração, redação, alteração e consolidação das leis; estrutura das proposições legislativas: epígrafe, ementa, preâmbulo, parte normativa e disposições finais; técnicas de redação legislativa: clareza, precisão, concisão, uniformidade e impessoalidade; consolidação e codificação normativa; elaboração de projetos de lei, emendas, substitutivos, requerimentos, indicações e moções; elaboração de pareceres jurídicos, notas técnicas e manifestações jurídicas; atos normativos internos: resoluções, atos da Mesa, portarias e instruções normativas.
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Vendas até: 23/08/2026
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Carga Horária
111 horas
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Conteúdo do curso

Aula demo
Constituição: conceito, classificação e aplicabilidade das normas constitucionais; normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
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Aula 01
Disponível
Princípios fundamentais da Constituição Federal. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos de nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos.
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Aula 08
Disponível
Organização político-administrativa do Estado: Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
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Aula 09
Disponível
Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
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Aula 10
Disponível
Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e comissões parlamentares de inquérito. Tribunais de Contas.
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Aula 11
Disponível
Processo legislativo constitucional: iniciativa, discussão, votação, sanção, veto, promulgação e publicação; espécies normativas.
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Aula 12
Disponível
Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos do Poder Judiciário, organização e competências e Conselho Nacional de Justiça.
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Aula 13
Disponível
Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública.
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Aula 14
Disponível em 15/06/2026
Controle de constitucionalidade: controle difuso e concentrado; controle preventivo e repressivo de constitucionalidade; inconstitucionalidade formal e material; controle prévio de constitucionalidade das proposições legislativas; Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Aula 00 Baixar