ALECE - Legislação e Ética no Serviço Público - 2026 (Pós-Edital)

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 23/08/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
65 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso

Disponível
Ética e moral: definição e distinção. Valores, virtude, honestidade, integridade, decoro e zelo no serviço público: conceitos. Ética, democracia, cidadania e o papel do servidor público.
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Disponível
Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI)
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Disponível
Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Disponível em 26/06/2026
Constituição do Estado do Ceará: disposições relativas ao Poder Legislativo Estadual; organização, competências e funcionamento do Poder Legislativo Estadual
Disponível em 25/06/2026
Regimento Interno Parte I
Disponível em 01/07/2026
Regimento Interno Parte II
Disponível em 05/07/2026
Regimento Interno Parte III
Disponível em 12/07/2026
Regimento Interno Parte IV
Disponível
Princípios da Administração Pública aplicados à ética: Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios éticos na Administração Pública
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Disponível em 15/06/2026
Lei Estadual nº 17.091/2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da ALECE)
Disponível em 20/06/2026
Resolução nº 546/2006 (Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Disponível em 16/06/2026
Resolução da Alece nº 780/2025 e alterações (Estrutura Organizacional da ALECE)
Disponível em 26/06/2026
Resolução nº 783/2026 (Código de Ética e Conduta dos Servidores da ALECE)
Disponível em 08/06/2026
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
Disponível em 10/06/2026
Lei Estadual nº 9.826/1974 - Do Provimento e Vacância
Disponível em 12/06/2026
Lei Estadual nº 9.826/1974 - Dos Direitos e Vantagens
Disponível em 14/06/2026
Lei Estadual nº 9.826/1974 - Do Regime Disciplinar

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