Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte I.
Direitos e deveres individuais e coletivos - Parte II.
Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Da Administração Pública.
Funções Essenciais à Justiça.
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Sistema Tributário Nacional.
Ordem Econômica e Financeira.
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração
Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Formas de Estado e formas e sistemas de governo. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Funções típicas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Repartição constitucional das competências entre os entes federados.
Poderes da administração: Poder de polícia. Conceito e elementos.
Organização administrativa: Administração pública direta e indireta. Autarquia. Autarquia especial.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021
Serviços públicos. Conceito, classificação, regulamentação e controle, forma, meios e requisitos. Delegação. Concessão, permissão e autorização, mutabilidade dos contratos de concessão.
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos.
Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs - Parceria Público-Privada
Lei Complementar nº 222/2020 e Decreto estadual nº 12.674/2026
20.7 Abordagens. 20.7.1 Teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 20.8 Formas de regulação. 20.8.1 Regulação de preço, regulação de entrada, regulação de qualidade. 20.9 Boas práticas regulatórias. 20.9.1 Análise de impacto regulatório (AIR), avaliação de resultado regulatório (ARR), agenda regulatória e o processo de participação e controle social.
Constituição do Estado do Paraná - Parte 1
Constituição do Estado do Paraná - Parte 2
Decreto nº 3.447/2023 + Resolução Agepar nº 31/2022 (Código de Ética)
Lei Complementar nº 190/2015
