Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Atenção! Este curso não aborda os seguintes itens:
► 5 Decreto nº 3.447/2023. Lei Complementar nº 190/2015. 11 Teoria da agência. 20 Regulação. 20.1 Agências reguladoras. 20.2 Papel regulador do Estado. 20.2.1 Pressupostos, objetivos e instrumentos. 20.3 Agências reguladoras e princípio da legalidade. 20.4 Órgãos reguladores no Brasil. 20.4.1 Histórico, conceito, estrutura jurídica, funções, controle e características das autarquias. 20.5 Autonomia administrativa e poder normativo. 20.6 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 20.10 Regulação contratual e regulação discricionária. 21 Mutabilidade dos contratos de concessão e PPPs. 22 Reequilíbrio econômico financeiro. 23 Riscos fiscais e garantias. 24 Diferenças entre taxa, tarifa e contraprestação pública.
Para que você receba o reembolso do valor investido é necessário enviar um e-mail, por meio da nossa Central de Ajuda, clicando na aba de "Contato", na parte superior do nosso site.
Feito isso, basta clicar em "Enviar uma solicitação" e, na página seguinte, selecionar a opção de "Cancelamento", como área de envio, e descrever sua solicitação.
A fim de otimizar seu atendimento, seguem algumas dicas: