Visão Panorâmica do Regimento Interno do TRT10

Olá, pessoal, tudo bem?

O Regimento Interno do TRT possui 261 artigos, com 23 emendas regimentais. O texto regimental é dividido em 8 grandes partes, as quais tratam de: 1) disposições gerais sobre a justiça do trabalho da 10ª Região, 2) disposições específicas sobre a estrutura e a organização específicas do TRT10, 3) regime jurídico-funcional e especial dos Juízes do TRT10 (também chamados de “Desembargadores do Trabalho”), 4) prática geral do processo no âmbito do tribunal, 5) dos tipos de processos originários, recursos e procedimentos que tramitam no âmbito do tribunal, 6) varas do trabalho, 7) dos servidores do tribunal e, 8) disposições gerais e transitórias.

Para começarmos o estudo de norma regimental, temos que ter em mente que não basta apenas a memorização dos dispositivos do texto da lei. Antes, é preciso compreender a interpretação e aplicação das regras e princípios ali contidos.

O Tribunal Regional do Trabalho é órgão jurisdicional da Justiça do Trabalho de Segunda Instância, sendo composto por 17 Desembargadores Federais do Trabalho. De plano, já temos um dado importante: o TRT10 não tem Órgão Especial, pois é composto por um número inferior ao constitucionalmente definido para a criação do tal “Órgão Especial”. Internamente, os membros do tribunal, isto é, seus juízes, se organizam em grupos de trabalho para a otimização da divisão interna das atividades judicantes. Os tais “grupos” são: o Tribunal Pleno, as Seções Especializadas e as Turmas. Há órgãos de comando da Casa: Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria.

Há sistemática própria para o processamento dos feitos que ingressam nesta Corte Regional: o processo dá entrada por um sistema de protocolo => o processo é analisado, classificado, autuado e distribuído a um juiz-Relator => no seu gabinete, o processo é preparado para o julgamento => inclui-se o feito em pauta => há o julgamento => é feito o acórdão = > o acórdão é assinado e publicado.

Bem, pessoal, essas e outras informações veremos em breve em nossos cursos de Regimento Interno do TRT10. Aguardem novidades!… Att.

Um abração a todos e bons estudos!!!

Com estima e amizade,

Prof. Róger Aguiar.

Duas coisas instruem o homem, qualquer que seja sua natureza:

… o instito e a experiência.

Blaise Pascal