TJ PR Juiz: regulamento publicado; contratação da banca autorizada !

A Diretora do Departamento do Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Mariana da Costa Turra Brandão, autorizou nesta quinta-feira (29), a contratação da empresa que irá organizar o concurso TJ PR Juiz.

Confira no final do artigo a autorização na íntegra.

O regulamento do concurso TJ PR Juiz foi publicado nesta quinta-feira (29). De acordo com o documento, a Comissão de Concurso deverá tomar todas as providências necessárias à organização e realização da seleção, podendo, inclusive, designar Comissões Examinadoras para cada etapa do concurso.

O regulamento revela que o concurso será realizado através de cinco etapas de provas, sendo elas:

I – primeira etapa – uma prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de sanidade física e mental;
c) exame psicotécnico;
IV – quarta etapa – uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Diferentemente do último concurso, foi incluído nesta nova seleção a disciplina de Direito Previdenciário que faz parte da prova objetiva. Veja abaixo a lista completa do que será cobrado:

Prova Objetiva

Bloco I
Direito Civil,
Direito Processual Civil,
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II
Direito Penal,
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Juizados Especiais
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Direito Previdenciário

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

SOCIOLOGIA DO DIREITO

1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da
   atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito.
   Transformações sociais e Direito.
3. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de
   composição de litígios.

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

1. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do
   magistrado com a sociedade e a mídia.
2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio
   sexual.
3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e
   mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução
   conciliada dos conflitos.
4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de
   partes e testemunhas.

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções,
   remoções.
2. Direitos e deveres funcionais da magistratura.
3. Código de Ética da Magistratura Nacional.
4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias,
   Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

FILOSOFIA DO DIREITO

1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido
   estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do
   conceito.
2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante
   puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

1. Direito objetivo e direito subjetivo.
2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula
   vinculante.
3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito
   brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
4. O conceito de Política. Política e Direito.
5. Ideologias.
6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

Clique no link abaixo e veja a íntegra do regulamento:

REGULAMENTO

Veja abaixo a autorização para a contratação da banca organizadora:

AUTORIZAÇÃO

O edital do concurso Magistratura PR está previsto para ser publicado no mês de Dezembro. A seleção ofertará vagas Juízes Substitutos com remuneração inicial de R$ 28.369,78.

Saiba mais: Concurso Magistratura PR

TJ PR Juiz – CURSOS E ASSINATURAS