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Concurso Magistratura PR: bancas divulgam possíveis datas de prova

Regulamento publicado! Edital em breve

Um print com as datas de aplicação de prova apresentadas pelas bancas examinadoras interessadas em organizar o Concurso Magistratura PR, está circulando pela internet.

Atualmente cinco empresas estão na disputa e para que e o edital seja publicado o órgão precisa escolher a organizadora o quanto antes. Confira abaixo as possíveis datas:

  • Instituto AOCP (11/04);
  • Cebraspe (11/04, 18/04 ou 25/04);
  • FGV (disponibilidade nos quatro fins de semana do mês de abril)
  • Vunesp (25/04)
  • IBFC (11/04)

Vale lembrar, que o Desembargador-Presidente do Tribunal, Marco Antonio Antoniassi, autorizou, por meio de ofício, a contratação de banca organizadora para o certame, que ofertará vagas para Juiz de Direito Substituto no órgão.

Em sessão do Conselho da Magistratura, o presidente do Tribunal, Desembargador Marco Antonio Antoniassi, havia afirmado que o edital seria publicado em dezembro de 2020, e que a primeira prova do concurso deveria ser realizada em Abril de 2021. A publicação do edital ainda não ocorreu, provavelmente em razão da pandemia, mas deverá vir em breve.

O último concurso da Magistratura do TJ PR teve seu edital publicado em 2018 e ofertou 17 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto.

Para concorrer ao cargo, é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.

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Concurso Magistratura PR: Situação atual

Autorizado em julho de 2020, o edital do concurso para Juízes Substitutos do TJ PR terá vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 28.369,78. A comissão possui sete membros e a elaboração do edital deve começar em breve.

Clique aqui e acesse o documento que autoriza a contratação da banca.

Regulamento do concurso

De acordo com o regulamento recentemente publicado, a Comissão de Concurso incumbir-se-á de todas as providências necessárias à organização e realização do certame, podendo, inclusive, designar Comissões Examinadoras para cada etapa do certame.

O regulamento determina também que às vagas existentes e indicadas no edital poderão ser acrescidas outras, que surgirem durante o prazo de validade do concurso, observados os critérios de possibilidade financeira e da reserva de vagas às pessoas com deficiência (5%) e aos negros (20%).

Quanto às inscrições, o valor máximo da taxa corresponderá a 1% do
subsídio bruto atribuído em lei para o cargo disputado, cabendo ao candidato efetuar o recolhimento na forma estipulada no edital. Não haverá dispensa da taxa de inscrição, exceto:

I – em favor do candidato que, mediante requerimento específico, comprovar não dispor de condições financeiras para suportar tal encargo;
II – nos casos previstos em lei.

Ele revela que, como de costume, o concurso será realizado em cinco etapas de provas, obedecendo à ordem que você acompanha no item etapas do concurso da Magistratura PR no tópico específico abaixo.

Diferentemente do último concurso, porém, agora foi incluída a disciplina de Direito Previdenciário na prova objetiva, que comporá o Bloco III das matérias exigidas nesta etapa.

Além disso, o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça também passou a ser exigido no certame e comporá, junto com o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e os Juizados Especiais o Bloco II de disciplinas, e não mais do Bloco I, como ocorria anteriormente. Acompanhe:

Prova Objetiva

Bloco I
Direito Civil,
Direito Processual Civil,
Direito do Consumidor
Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II
Direito Penal,
Direito Processual Penal
Direito Constitucional
Direito Eleitoral
Juizados Especiais
Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça
Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III
Direito Empresarial
Direito Tributário
Direito Ambiental
Direito Administrativo
Direito Previdenciário

Provas Escritas

A segunda etapa do concurso será composta de 2 provas escritas,
de maneira que a primeira prova escrita será discursiva e consistirá de questões relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística e de questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital do concurso.

Noções Gerais de Direito e Formação Humanística

SOCIOLOGIA DO DIREITO

  1. Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
  2. Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
  3. Direito, Comunicação Social e opinião pública.
  4. Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não-judiciais de
    composição de litígios.

PSICOLOGIA JUDICIÁRIA

  1. Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
  2. Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
  3. Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação. Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
  4. O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

ÉTICA E ESTATUTO JURÍDICO DA MAGISTRATURA NACIONAL

  1. Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
  2. Direitos e deveres funcionais da magistratura.
  3. Código de Ética da Magistratura Nacional.
  4. Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
  5. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados
  6. Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

FILOSOFIA DO DIREITO

  1. O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
  2. O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
  3. A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

TEORIA GERAL DO DIREITO E DA POLÍTICA

  1. Direito objetivo e direito subjetivo.
  2. Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
  3. Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
  4. O conceito de Política. Política e Direito.
  5. Ideologias.
  6. A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

A segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas
jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 sentenças, uma cível e outra criminal. Em qualquer prova considerar-se-á também o conhecimento do vernáculo.

Para acessar o novo regulamento na íntegra, clique aqui.

Autorização do concurso

O ato de autorização foi publicado no Diário da Justiça do TJ PR em 8 de julho de 2020. Segundo o documento, o número de aprovados do último concurso (2018/2019) não é suficiente para repor o atual deficit de magistrados, já que pelo menos 8 dos 31 aprovados restantes foram empossados em outros Tribunais.

Há ainda 25 cargos não providos previstos na Lei nº 14.277/2003, além de 27 cargos vagos em toda a carreira. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.

Comissão do concurso TJPR

  • Presidente – Desembargador Marco Antonio Antoniassi;
  • Desembargadora Lilian Romero;
  • Desembargador Rogério Etzel;
  • Desembagadora Elizabeth Maria de Franca Rocha;
  • Doutora Angela Maria Machado Costa;
  • OAB – PR – Doutora Rogéria Fagundes Detti; e
  • OAB – PR – Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk.

Concurso Juiz PR: Carreira

Requisitos

É necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com pelo menos três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a colação de grau.

O que é aceito como atividade jurídica (Resolução 75/09 CNJ)?

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
    Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
    Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

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Salários e Benefícios

Membros da Magistratura Subsídio (R$)
Desembargador 35.462,2
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final 33.689,11
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária 31.916,00
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial 30.142,89
Juiz Substituto 28.369,78
Concurso TJ PR Juiz: remuneração

Cargos vagos na carreira

Veja a quantidade de cargos vagos na carreira de acordo com os dados mais atualizados no Portal Transparência do órgão:

CargosVagos
Desembargador05
Juiz de Direito Substituto em 2º Grau (Entrância Final)00
Juiz de Direito da Turma Recursal (Entrância Final)00
Entrância Final09
Entrância Intermediária04
Entrância Inicial03
Juiz Substituto07
Total28
Concurso TJ PR Juiz: cargos vagos.

Histórico de concursos do TJPR

  • 2004
  • 2004/2005
  • 2006
  • 2007
  • 2007/2008
  • 2009
  • 2011
  • 2012
  • 2013
  • 2014
  • 2016/2017
  • 2018/2019

Etapas do concurso Magistratura PR

  • 1ª etapa: Prova objetiva seletiva (eliminatória e classificatória);
  • 2ª etapa: Provas escritas (eliminatórias e classificatórias);
  • 3ª etapa: Inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, avaliação psicológica (eliminatórias);
  • 4ª etapa: Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • 5ª etapa: Avaliação de Títulos (classificatória).

O último concurso Magistratura PR

O último concurso de ingresso na Magistratura do Tribunal de Justiça do Paraná teve seu edital publicado no fim de 2018 com a oferta de 17 vagas imediatas para o cargo de Juiz Substituto.

  • Edital (13/12/2018)
  • Prova objetiva (10/03/2019)
  • Provas escritas (19 a 21/05/2019)
  • Inscrição definitiva (20/09 a 10/10/2019)
  • Prova oral (28/10 a 01/11 e 04 a 07/11/2019)
  • Resultado final (25/11/2019)

Disciplinas cobradas no último concurso

Na primeira etapa:

Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Juizados Especiais, Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Na segunda e quarta etapas:

Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo e Formação Humanística: Sociologia do Direito, Psicologia Judiciária, Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito e Teoria Geral do Direito e da Política.

Prova objetiva seletiva do último concurso

A primeira etapa do concurso Magistratura PR foi composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha com quatro alternativas, com duração máxima de 5 horas.

Bloco IBloco IIBloco III
Direito CivilDireito PenalDireito Administrativo
Processo CivilProcesso PenalDireito Ambiental
Direito do ConsumidorDireito EleitoralDireito Tributário
Direito da Criança e do AdolescenteDireito ConstitucionalDireito Empresarial
Juizados Especiais
Código de Normas e Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná
30 questões40 questões30 questões
Concurso Magistratura PR: prova objetiva seletiva

O que é necessário para ser aprovado nesta etapa?

30% de acertos nas questões de cada bloco.

60% de acertos no total de questões.

Quantos candidatos serão convocados para a segunda etapa?

Caso o concurso tenha até 1.500 inscritos, seriam convocados os duzentos melhores classificados, respeitados os empates. Caso o concurso tivesse mais de 1500 inscritos (como ocorreu no certame ), seriam convocados 300 candidatos de melhor pontuação, respeitados os empates.

Qual foi a nota de corte no concurso?

Na lista geral, a nota de corte foi 8.0, o equivalente a 80 questões.

Provas escritas do último concurso

Esta etapa do do concurso Magistratura PR foi composta por duas provas: uma discursiva e outra prática, aplicadas em datas distintas e com duração máxima de 5 horas. Cada prova terá o valor total de 10 pontos.

A prova discursiva foi composta por duas dissertações (2 pontos cada) seis questões discursivas (1 ponto cada).

prova prática consistiu na lavratura de duas sentenças, uma cível e outra criminal, aplicadas em dois dias.

Notas mínimas

Para ser aprovado nesta etapa do certame, era necessário atingir pelo menos 6 pontos na prova discursiva e em cada uma das provas de sentença.

Prova oral no último concurso

Depois de concluída a fase de inscrição definitiva do concurso Magistratura PR, os candidatos foram convocados para as provas orais.

Esta etapa do certame consiste na arguição dos candidatos em sessão pública pelos membros da comissão examinadora do certame.

As disciplinas cobradas nesta prova são as mesmas da segunda fase. Os pontos da prova serão divulgados com a antecedência mínima de 5 dias antes da realização da prova.

Prova de títulos no último concurso

Os candidatos convocados para a terceira etapa do certame (inscrição definitiva) serão também convocados para apresentar os documentos comprobatórios dos títulos.

A prova de títulos atribui, no máximo, 1o pontos para um conjunto de atividades acadêmicas e profissionais, como a aprovação em concurso público, exercício de cargo ou função pública privativos de bacharel em Direito, mestrado, doutorado e especialização em Ciências Jurídicas, entre outros.

Títulos
I- exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 ano: a) Judicatura (Juiz): até 3 anos – até 2,0; acima de 3 anos – até 2,5; b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 anos – 1,5; acima de 3 anos – 2,0 pontos.
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 anos: a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 1,5 ponto; b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e(ou) títulos – 0,5 ponto.
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de um (1) ano: a) mediante admissão por concurso: até 3 anos – 0,5; acima de 3 anos – 1,0 ponto; b) mediante admissão sem concurso: até 3 anos – 0,25; acima de 3 anos – 0,5 ponto.
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 anos: até 5 anos – 0,5; entre 5 e 8 anos – 1,0 ponto; acima de 8 anos – 1,5;
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 0,5 ponto; b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do item acima: 0,25.
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação: a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos; b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 ponto; c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,5.
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público. Com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 horas-aula, frequência mínima de 75% e nota de aproveitamento: 0,5 ponto;
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% – 0,25 ponto;
IX – publicação de obras jurídicas: a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 ponto; b) art. ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico – 0,25 ponto.
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5 ponto;
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75 ponto;
XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos Juizados Especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,5 ponto.

Cálculo da pontuação final

A nota final dos candidatos será calculada por meio de uma média ponderada das pontuações atribuídas em cada etapa, observando os seguintes pesos:

  • Prova objetiva seletiva: peso 1;
  • Primeira e segunda prova escrita: peso 3 para cada prova;
  • Prova oral: peso 2;
  • Prova de títulos: peso 1.

Provas anteriores do TJPR

Projeto Juiz TJPR 2020

O Estratégia Carreira Jurídica lançou um projeto especial para o concurso da Magistratura do Paraná: o Projeto Juiz TJPR 2020 vai ser composto por uma série de eventos focados no edital, com maratonas, simulados e aulas gratuitas. Confira:

  • Juiz TJPR: Conheça minha Carreira – 15/7
  • Prova Comentada: Juiz TJPR 2017 – 18/7
  • Análise Detalhada do Concurso – 20/7
  • Preparação Turbo para Juiz TJPR – a partir de 21/7
  • Lançamento do Curso de Discursivas para TJPR – 23/7
  • Provas Comentadas: Juiz TJPR 2017 e 2019 – a partir de 24/7
  • Prova Comentada: Juiz TJPR 2019 – 25/7
  • Lançamento do Curso Oral para TJPR – 29/7
  • Intensivão de Constitucional e Administrativo p/ TJPR – 1º/8
  • 1º Simulado Juiz TJPR – 8/8
  • Plano de Estudos para Juiz do TJPR – 10/8
  • Intensivão de Civil e Processo Civil p/ TJPR – 15/8
  • Juiz TJPR 2020: Assuntos Específicos que poderão Surpreender – 17/8
  • Código de Organização e Divisão Judiciárias para Juiz TJPR – 18/8
  • Intensivão de Penal, Processo Penal e Legislação Penal Especial p/ TJPR – 22/8
  • Estudo Estratégico para TJPR – 24/8
  • Legislação Tributária Estadual para Juiz TJPR – 25/8
  • 2º Simulado Juiz TJPR – 29/8
  • 3º Simulado Juiz TJPR – 12/9

Cursos para o concurso Magistratura PR

O Estratégia Carreira Jurídica é campeão de aprovações nos concursos para Magistraturas com um corpo docente qualificado e materiais completos. Conheça nossos cursos e garanta sua aprovação no edital do TJ PR.

 Nosso curso é composto por pacote pré-edital (PDF + vídeo aulas) e pacotaço (que contém o pacote pré-edital, rodadas regulares, preparação para fase discursiva e preparação para a fase oral). Confira:

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mais de 17 mil vagas

Concursos de Direito

Vagas para a área jurídica

Ficha técnica concurso TJ PR Juiz

Informações sobre o concurso Magistratura PR

Vagas: a definir
Cargos: Juiz Substituto
Lotações: Paraná
Banca: a definir
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Último edital: Edital Concurso TJ-PR Juiz

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