Concursos Públicos

Teste de Impairment – CPC 01

Olá pessoal! O presente artigo aborda um assunto importante e muito cobrado em provas de concurso público na disciplina de Contabilidade: um resumo sobre o Teste de Impairment no CPC 01, também chamado de Teste de Recuperabilidade ou Redução ao Valor Recuperável. 

Teste de Impairment – CPC 01

Vamos passar basicamente pelos seguintes tópicos: 

  • Relembrar o contexto do CFC e do CPC;
  • Conhecer objetivo e conceitos que envolvem o Teste de Impairment;
  • Entender o tratamento valorativo e contábil do referido procedimento.

CFC e CPC

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) é o órgão com a função de orientar e fiscalizar a atuação contábil no país. Grande parte dessas ações ocorrem com base na emissão de relatórios técnicos, os conhecidos e relevantes CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). 

Por meio do CPC, é possível determinar o tratamento contábil devido em diversos casos, seguindo assim as diretrizes do CFC em muitos fatos ligados às empresas de um modo geral. Dessa maneira, há um alinhamento de como proceder entre os profissionais da área contábil. 

Dentre os vários CPCs já publicados pelo CFC, um dos mais estudados, cobrados e utilizados na prática é o CPC 01, que trata do Teste de Impairment. O CPC 01 orienta sobre definição e instruções de cálculos para aplicação do Teste de Recuperabilidade, assim como instrui sobre as informações que devem ser divulgadas em notas explicativas para possibilitar que os usuários compreendam tudo que foi realizado em relação à Redução ao Valor Recuperável. 

E é sobre esse importante assunto (Teste de Impairment no CPC 01) que iremos nos aprofundar um pouco mais a partir de agora. 

Teste de Impairment: Objetivo

Basicamente, o objetivo do CPC 01 é estabelecer procedimentos que uma entidade empresarial deve aplicar para assegurar que seus ativos estejam registrados contabilmente por valor que não exceda seus valores de recuperação. 

Ou seja, a Recuperabilidade é aplicada nos Ativos da empresa, não dizendo respeito aos Passivos da organização. 

Além disso, segundo o objetivo trazido pelo CPC 01, o intuito é identificar se existem Ativos registrados na contabilidade em valor superior ao seu valor recuperação, esses são os bens patrimoniais os quais o Teste de Impairment é mais direcionado. 

Nesse sentido, as empresas recuperam o valor investido em ativos por meio da venda desse ativo e principalmente por meio do uso desse ativo. Por isso, tanto o Valor Líquido de Venda quanto o Valor de Uso são utilizados para apuração da recuperabilidade. 

Isso porque o Teste de Impairment consiste no confronto entre o Valor Contábil de um ativo com seu Valor Recuperável. Sendo que o Valor Recuperável é o maior valor entre o Valor Líquido de Venda e o Valor em Uso. 

Resumindo, nenhum ativo pode ser evidenciado no Balanço Patrimonial por valor superior ao valor recuperável, e o valor recuperável é representado pelo uso ou pela venda do ativo. Se houver esse excesso no valor contábil, é necessário aplicar a redução ao valor recuperável. 

Teste de Impairment: Conceitos

Nos termos do CPC 01, é fundamental conhecer alguns conceitos: 

  • Valor Contábil – é o montante pelo qual o ativo está reconhecido no balanço depois da dedução de toda respectiva depreciação, amortização ou exaustão acumulada e ajuste para perdas já registradas de exercícios anteriores;
  • Valor Recuperável – é definido como o MAIOR valor entre o valor líquido de venda de um ativo e o valor em uso do mesmo ativo;
  • Valor Líquido de Venda – é o valor a ser obtido pela venda do ativo em uma transação em condições normais envolvendo partes conhecedoras e independentes, deduzido das despesas necessárias para que essa venda ocorra; e,
  • Valor em Uso – é o valor presente dos fluxos de caixa futuros estimados de um ativo (benefícios econômicos futuros esperados do ativo) decorrentes do seu emprego ou uso nas operações da entidade.

Teste de Impairment: Aplicabilidade e Contabilização

Uma organização deve reconhecer uma perda por desvalorização de um ativo, no resultado do período, apenas se o valor contábil desse ativo for superior ao seu valor recuperável. 

Então, se Valor Contábil > Valor Recuperável, devemos registrar contabilmente uma Perda por Desvalorização. 

O valor da perda por desvalorização a ser reconhecida no resultado do período referente aquele ativo, deve ser a quantia em que o seu valor contábil supera o seu valor recuperável. Quer dizer, é uma redução do seu valor contábil para exatamente o seu valor recuperável, justamente por isso também chamamos o Impairment de Teste de Recuperabilidade. 

Mas se, por outro lado, o ativo estiver registrado por valor inferior ao valor recuperável, nenhuma providência deverá ser tomada pela entidade, nenhum registro contábil deverá ser feito. Isso porque como o valor contábil já está menor que o valor recuperável, não há então nenhuma perda por desvalorização a ser registrada, tendo em vista que o valor contábil já está abaixo do seu valor de recuperação. Logo, haverá registro contábil de perda por desvalorização apenas quando o valor contábil for superior ao valor recuperável. 

Com números, então, se um ativo tem: 

  • Valor contábil: R$ 1.000,00
  • Valor em uso: R$ 800,00
  • Valor líquido de venda: R$ 700,00
  • Deve ser reconhecida contabilmente uma perda por redução ao valor recuperável de R$ 200,00, já que o valor recuperável desse bem é R$ 800,00 (800,00 > 700,00).

Entretanto, se um ativo possui: 

  • Valor contábil: R$ 1.000,00
  • Valor em uso: R$ 1.200,00
  • Valor líquido de venda: R$ 1.300,00
  • Nesse caso então nenhum registro contábil deve ser feito por conta do teste de recuperabilidade, já que o valor recuperável do ativo é superior ao seu valor contábil (1.300,00 > 1.000,00).

Por fim, quando o Teste de Impairment demonstrar que existe excesso no valor contábil em comparação com o valor recuperável, a contabilização que deve ser feita para registro da perda por recuperabilidade é a seguinte:  

D – Perda por desvalorização (Conta de Despesa: Resultado)  

C – Perda estimada por valor não recuperável (Conta Retificadora do Ativo: Patrimonial). 

Passamos, portanto, de forma bastante resumida e objetiva, por alguns conceitos, finalidade e aplicações do Teste de Impairment no CPC 01, observando inclusive o devido tratamento contábil deve ser dado. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre o Teste de Impairment no CPC 01, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.  

Um grande abraço e até mais! 

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Fábio Prado dos Santos Santana

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