Foi publicada nesta terça-feira, 25 de janeiro, a Portaria que dispõe acerca da comissão responsável pela fiscalização técnica do Termo de Contrato firmado entre a empresa FGV e a Sefaz AM.
De acordo com a Portaria, o grupo será responsável, especificamente, por adotar os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à fiscalização do ajuste, conforme a Lei nº 8.666/93.
A Lei mencionada institui algumas normas que precisam ser seguidas em licitações e contratos da administração pública, de forma geral.
Abaixo é possível conferir mais detalhes da comissão de fiscalização do concurso:
Vale frisar que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já está oficialmente contratada para organizar o concurso Sefaz AM. Inclusive, o extrato de contrato foi publicado recentemente.
Portanto, os trabalhos que serão adotados pela nova comissão não devem interferir na contratação da empresa. Sendo assim, o edital de abertura segue previsto para ser publicado até o dia 31 deste mês.
Ao todo, serão ofertadas 210 vagas + CR para cargos de nível médio e superior. Além disso, a previsão é que as provas aconteçam em março.
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