SEDUCE-GO – Análise da prova – Bases Legais e Temas da Educação Nacional

Olá, tudo bem?

Neste último domingo (24/06/2018), foi aplicada a prova da SEDUCE-GO.

Comento, neste artigo, as alternativas apresentadas como gabarito preliminar às questões relativas ao conteúdo das “Bases Legais e Temas da Educação Nacional”, indicado nos conhecimentos básicos do conteúdo programático ao cargo de Professor (todas especialidades) da SEDUCE-GO.

Não visualizo oportunidades de recurso ao gabarito preliminar apresentado pelo INSTITUTO QUADRIX, em nenhuma das questões analisadas.

Inicialmente, convém alertar que se confirmou a observação que fiz logo na “APRESENTAÇÃO DA DIDÁTICA DE ENSINO” (aula 00, pág. 4) do curso “Bases Legais e Temas da Educação Nacional p/ SEDUCE-GO (Professor – todas áreas)”:

“Cumpre alertar que, nas questões de provas sobre a legislação educacional, as bancas de concursos públicos costumam exigir, predominantemente, o conhecimento literal de trechos das normas educacionais exigidas pelo edital do certame.
Busque fixar, especialmente, os trechos da norma que destaco com recursos visuais.
A memória visual será muito importante para você relembrar no dia da prova os trechos das normas educacionais, que, muito provavelmente, serão exigidos de forma quase literal pela banca.”

IMPORTANTE: As questões referentes ao conteúdo acima indicado foram da questão 15 a 20, aplicadas ao cargo de Professor de Física – Prova tipo A. Esta parte do conteúdo repete para todas especialidades do cargo de Professor, assim, pelos comandos das questões, abaixo transcritos, identifique o número da questão referente ao seu cargo e tipo de prova.

Questão 15
Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, assinale a alternativa correta.

GABARITO PRELIMINAR
(B) É assegurado pelo Estado o atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

FUNDAMENTO LEGAL
CF/88
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

*Conteúdo esquematizado na pag. 15 da aula 00 do curso “Bases Legais e Temas da Educação Nacional p/ SEDUCE-GO (Professor – todas áreas)”

Questão  16
A Lei n.º 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Sendo assim, assinale a alternativa correta a respeito do direito à educação, do dever de educar, da organização da Educação Nacional e dos níveis e das modalidades de ensino.

GABARITO PRELIMINAR
(B) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi‐lo.

FUNDAMENTO LEGAL
LDB (Lei nº 9.394/1996)
Art. 5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

*Conteúdo esquematizado na pag. 17 da aula 02 do curso “Bases Legais e Temas da Educação Nacional p/ SEDUCE-GO (Professor – todas áreas)”

Questão  17
À luz da Lei n.º 9.394/1996, assinale a alternativa correta acerca da educação básica.

GABARITO PRELIMINAR
(C) A exibição de filmes de produção nacional para a educação básica constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo sua exibição obrigatória por, no mínimo, duas horas mensais.

FUNDAMENTO LEGAL
LDB (Lei nº 9.394/1996)
Art. 26,
§ 8º A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais.

*Conteúdo esquematizado na pag. 17 da aula 03 do curso “Bases Legais e Temas da Educação Nacional p/ SEDUCE-GO (Professor – todas áreas)”

Questão 18
O atual PNE é um projeto nacional que determinou diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Quanto às metas do PNE, assinale a alternativa correta.

GABARITO PRELIMINAR
(E) A meta 11 almeja triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

FUNDAMENTO LEGAL
PNE (Lei nº 13.005/2014)
Meta 11: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.

*Conteúdo esquematizado na pag. 27 da aula 08 – PNE – 2ª parte do curso “Bases Legais e Temas da Educação Nacional p/ SEDUCE-GO (Professor – todas áreas)”

Recomendação feita no curso “Bases Legais e Temas da Educação Nacional p/ SEDUCE-GO (Professor – todas áreas)” Aula 08 – PNE – 2ª parte, pag. 5:
“Visando sua preparação para a prova, aconselho a memorização das 20 metas e apenas uma breve leitura das suas estratégias de implementação, em função do volume textual destas estratégias”.

Questão 19
No âmbito da educação, políticas públicas são lançadas constantemente para que sejam alcançados os objetivos propostos na CF. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

GABARITO PRELIMINAR
(B) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública e o repasse é feito diretamente aos estados e municípios com base no censo escolar.

Curso “Bases Legais e Temas da Educação Nacional p/ SEDUCE-GO (Professor – todas áreas)”:
Aula 06, pag. 18:
“Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae
Esta Política Pública foi implantada em 1955 e contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
São atendidos por este Programa federal os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio), bem como os alunos da educação de jovens e adultos, matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros”.

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FUNDAMENTO LEGAL
LDB (Lei nº 9.394/1996)

Art. 4º O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Art. 5º Os recursos financeiros consignados no orçamento da União para execução do PNAE serão repassados em parcelas aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às escolas federais pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, em conformidade com o disposto no art. 208 da Constituição Federal e observadas as disposições desta Lei.

§ 4º O montante dos recursos financeiros de que trata o § 1º será calculado com base no número de alunos devidamente matriculados na educação básica pública de cada um dos entes governamentais, conforme os dados oficiais de matrícula obtidos no censo escolar realizado pelo Ministério da Educação.

Questão 20
As diretrizes, fundamentadas na CF, na LDB e nas demais leis que buscam organizar e qualificar a educação básica do País, definem‐se como um conjunto de princípios, fundamentos e procedimentos capazes de orientar as escolas brasileiras na organização, na articulação, no desenvolvimento e na avaliação de suas propostas pedagógicas.
Luiz Roberto Alves. Síntese das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais. p. 6 (com adaptações).

Com relação ao que está proposto nas diretrizes, assinale a alternativa correta.

GABARITO PRELIMINAR
(A) As Diretrizes Curriculares Nacionais estão apoiadas no conceito de currículo abordado por Moreira e Candau, que o entendem como o conjunto de práticas que proporcionam a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais.

No conteúdo programático relativo ao tópico “2.3 BASES LEGAIS E TEMAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL”, existe um subtópico genérico “6 Currículo em Movimento da Educação Básica – Pressupostos Teóricos”, que permitiu à banca exigir qualquer publicação teórica a respeito deste tema, tal como ocorreu nesta alternativa “a”, apontada como gabarito preliminar.
A alternativa apresentada como gabarito preliminar apresenta trecho literal de publicação do Ministério da Educação (Departamento de Políticas de Educação Infantil e Ensino Fundamental, integrante da Secretaria de Educação Básica).
Link de acesso: clique aqui

INDAGAÇÕES SOBRE CURRÍCULO (Currículo, Conhecimento e Cultura), Pág. 28:

“Se entendermos o currículo, como propõe Williams (1984), como escolhas que se fazem em vasto leque de possibilidades, ou seja, como uma seleção da cultura, podemos concebê-lo, também, como conjunto de práticas que produzem significados. Nesse sentido, considerações de Silva (1999b) podem ser úteis. Segundo o autor, o currículo é o espaço em que se concentram e se desdobram as lutas em torno dos diferentes significados sobre o social e sobre o político. É por meio do currículo que certos grupos sociais, especialmente os dominantes, expressam sua visão de mundo, seu projeto social, sua “verdade”. O currículo representa, assim, um conjunto de práticas que propiciam a produção, a circulação e o consumo de significados no espaço social e que contribuem, intensamente, para a construção de identidades sociais e culturais. O currículo é, por consequência, um dispositivo de grande efeito no processo de construção da identidade do(a) estudante.”

Boa sorte!