Questões de AFO para TCU e CESPE – Parte II

Continuamos com a série de artigos sobre AFO e o edital do TCU. A cada artigo comentarei algumas questões sobre um tópico do edital.

Ressalto que mesmo que você não pretenda fazer a prova do TCU, acompanhe os artigos que trarei questões de diversos concursos do CESPE.

O tópico 2 é: Orçamento público: conceitos e princípios. Evolução conceitual do orçamento público. Orçamento-Programa: fundamentos e técnicas.

No artigo de hoje comentarei apenas questões sobre os princípios orçamentários. No próximo tratarei dos demais itens.

6) (CESPE – Analista Judiciário – Administrativo – STM – 2011) O princípio do orçamento bruto se aplica indistintamente à lei orçamentária anual e a todos os tipos de crédito adicional.

O princípio do orçamento bruto, o qual impede a inclusão apenas dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais, aplica-se indistintamente à LOA e a todos os tipos de crédito adicional.
Resposta: Certa

7) (CESPE – Analista em Ciência e Tecnologia – CNPq – 2011) São exceções ao que determina o princípio da discriminação ou especialização os programas especiais de trabalho que, por sua natureza, não podem ser cumpridos em subordinação às normas gerais de execução da despesa.

O princípio da discriminação determina que as receitas e despesas devam ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos. As exceções são os programas especiais de trabalho, como os programas de proteção à testemunha, que se tivessem especificação detalhada, perderiam sua finalidade.
Resposta: Certa

8) (CESPE – AUFC – TCU – 2007) De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas públicas devem constar da lei orçamentária, de forma a possibilitar que nela se incluam apenas saldos positivos ou negativos resultantes do confronto entre as receitas e as despesas de determinado serviço público.

O princípio do orçamento bruto impede a inclusão apenas dos montantes líquidos e determina a inclusão de receitas e despesas pelos seus totais, não importando se o saldo liquido será positivo ou negativo.
Resposta: Errada

9) (CESPE – Contador – IPAJM – 2010) Os princípios orçamentários são linhas norteadoras da programação e da execução orçamentárias. Preconiza-se, nessa direção, a não vinculação das receitas, com a finalidade precípua de aumentar a flexibilidade na alocação das receitas de impostos.

Os princípios orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Visam a aumentar a consistência e estabilidade do sistema orçamentário. O princípio da não afetação de receitas visa evitar que as vinculações reduzam o grau de liberdade do planejamento, porque receitas vinculadas a despesas tornam essas despesas obrigatórias.
Resposta: Certa

10) (CESPE – AUFC – TCU – 2009) Em que pese o princípio da não vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesas, a Constituição Federal de 1988 (CF) não veda tal vinculação na prestação de garantais às operações de crédito por antecipação de receita.

A CF/1988 não veda a vinculação de impostos na prestação de garantais às operações de crédito por antecipação de receita. Trata-se de uma das exceções ao princípio da não vinculação de receitas.
Resposta: Certa

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Forte abraço!
Sérgio Mendes

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