Questão Comentada FCC – Aquecimento ICMS/SP

O tema arrendamento mercantil (leasing) é um ponto que merece atenção, pois, além de receber um tratamento específico das normas contábeis, é uma operação que evidencia o postulado da primazia da essência sobre a forma das demonstrações financeiras.

O arrendamento mercantil é tratado no Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil. O item 04 do referido pronunciamento define a operação de arrendamento mercantil como:

Podemos encarar o arrendamento mercantil como um “aluguel” de ativos. Até bem pouco tempo atrás, os valores pagos pelo arrendatário (quem recebe o bem para uso) ao arrendador eram tratados como despesas.

No entanto, apesar de haver certa semelhança entre as operações de arrendamento e aluguel, eles, em essência, são bastante diferentes entre si, principalmente porque na modalidade de arrendamento mercantil financeiro há transferência, substancial, dos riscos e benefícios econômicos do ativo ao arrendatário. Como resultado, a contabilização da operação foi padronizada no sentido de refletir nas demonstrações financeiras sua “essência”. Existem duas modalidades de arrendamento mercantil: Financeiro e Operacional. Passemos, portanto, a estudá-las separadamente.

Nos termos do CPC 06, item 04, o arrendamento mercantil financeiro:

No arrendamento mercantil financeiro o arrendatário (o beneficiário, aquele que recebe o bem arrendado para uso), apesar não deter a propriedade do bem, assume, substancialmente, os riscos e benefícios inerentes ao ativo e, por este motivo, o bem arrendado deverá ser apresentado no grupo do ativo imobilizado do arrendatário.

Esta apresentação do bem no Ativo Imobilizado é determinada pela Lei das S.A. em seu artigo 179, item IV, conforme transcrito:

Art. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:

IV – no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens; (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007)

Como resultado desta contabilização no imobilizado, o bem arrendado ficará sujeito a depreciação e aos testes de recuperabilidade (impairment).

Vejam que, no arrendamento mercantil financeiro, o direito de propriedade fica em segundo plano. Antes do aspecto formal da operação, o que vale é a sua essência, a sua materialidade, o que de fato acontece no mundo real. Nesta operação, a arrendatária (quem utiliza o bem objeto de arrendamento financeiro) recebe:

1. os riscos e benefícios inerentes ao ativo,
2. o ônus de qualquer dano, desgaste ou obsolescência e,
3. todos os benefícios econômicos dele decorrentes.

Assim, no sentido de espelhar na contabilidade todos estes atributos, decidiu-se por integrar os ativos oriundos de arrendamento mercantil financeiro ao patrimônio da entidade arrendatária, mesmo que não haja o título de propriedade sobre o bem envolvido.

O CPC 06, no item 10, complementa a definição de arrendamento mercantil financeiro e elenca algumas situações que evidenciam a operação, quais sejam:

Pessoal! Estes itens acima são bem importantes. Vejam que a operação de arrendamento mercantil financeiro estabelece a primazia da essência sobre a forma. Isto significa que, às vezes, a entidade poderá estabelecer um contrato denominado “arrendamento mercantil operacional” ou, apenas “arrendamento” mas, se ocorrerem algumas das situações relacionadas nos itens 1 a 5 acima, a contabilização da operação deverá ser realizada nos moldes do arrendamento mercantil financeiro, pois é isso que está ocorrendo na realidade, apesar da “forma” do contrato.

Por exemplo, se a entidade assina um contrato de “arrendamento mercantil operacional” com previsão de, ao término do contrato, o bem ser transferido em definitivo para a arrendatária (item 1 acima), a escrituração desta operação deverá obedecer a primazia da essência sobre a forma e, portanto, o bem arrendado deverá ser lançado no imobilizado da arrendatária e contabilizado como um “arrendamento mercantil financeiro”.

Ao contrário do arrendamento mercantil financeiro, que exige algum estudo mais apurado acerca da operação, formas de contabilização e registro, no arrendamento operacional as coisas são mais “tranquilas”.

O CPC 06, no item 33, diz o seguinte:

Com isso, para a contabilidade, o arrendamento mercantil operacional continua sendo uma operação muito parecida com o aluguel. Em consequência disso, não há, neste caso, registro do bem arrendado no ativo, nem obrigações a pagar de longo prazo, no valor da operação. Há, tão somente, um registro mensal de despesa vinculada ao arrendamento, lançada a contrapartida de disponibilidades (despesa paga) ou exigibilidades (despesa a pagar). Contudo, se houver pagamento antecipado das despesas de arrendamento, a arrendatária deverá registrar, no ativo, o pagamento destas despesas antecipadas, a serem apropriadas mensalmente de acordo com a competência.

Portanto pessoal, voltando ao enunciado da questão,vejam a pegadinha: ao mesmo tempo em que a questão afirma que o arrendamento mercantil é operacional, o texto informa que a empresa tem a intenção de adquirir os dois caminhões ao final do prazo do contrato. Obrigatoriamente, a operação deverá ser evidenciada como arrendamento mercantil financeiro, por se enquadrar dentro das hipóteses que evidenciam a operação, conforme item 10, do CPC 06, transcrito anteriormente.

Deste modo, a contabilização dos dois caminhões no imobilizado, em virtude do arrendamento mercantil financeiro, se dá em razão da primazia da essência sobre a forma.

Gabarito: Letra A.