Prova – Técnicas de Controle CGU 2012

 Boa noite pessoal!

Atendendo a pedidos, informo que não há possibilidade de recurso nas questões da CGU para Auditoria e Fiscalização.
Abaixo seguem as questões:

41- Nos termos da Constituição Federal, tanto o Congresso Nacional quanto os sistemas de controle interno de cada Poder podem exercer fiscalizações da seguinte ordem, exceto:
a) Contábil.
b) Ambiental.
c) Patrimonial.
d) Operacional.
e) Financeira.
Resposta: como vimos em nossas aulas, não há, na CF/88, previsão de auditoria ambiental (art. 70).
Gabarito: B

42- O documento destinado a dar ciência ao gestor/administrador da área examinada, no decorrer dos exames, das impropriedades ou irregularidades constatadas no desenvolvimento dos trabalhos, é denominado:
a) Certificado.
b) Parecer de Auditoria.
c) Nota.
d) Registro das Constatações.
e) Solicitação de Auditoria.
Resposta: se for para dar ciência, o documento é a Nota. Se for para fazer alguma indagação, o documento seria a Solicitação de Auditoria. Vimos bem essas diferenças nas nossas aulas.
Gabarito: C

43- Acerca do conceito de controladoria, bem como de sua aplicabilidade ao setor público, é correto afirmar que:
a) a implantação da controladoria no setor público não é diferente do setor privado, devendo as funções e atividades ser exercidas de forma semelhante.
b) por ser um mero ramo da Ciência Contábil, a função controladoria limita-se ao registro de atos e fatos que causem efeitos econômicos e fi nanceiros.
c) na administração pública, os conceitos de Controladoria e de Controle Interno são equivalentes.
d) apenas no setor público a transparência é um objetivo da controladoria, já que, no setor privado, a informação gerencial só interessa ao corpo executivo.
e) tanto no setor público quanto no setor privado, o principal objetivo da controladoria é prevenir a ocorrência de erros ou fraudes.
Resposta: como vimos em nossas aulas a Controladoria não se limita ao registro de atos e fatos contábeis, sendo que um dos principais objetivos da controladoria é auxiliar no processo de gestão da organização. As funções e atividades da Controladoria aplicam-se tanto para o setor privado quanto para o setor público, mas devemos fazer a distinção entre controladoria e controle interno no âmbito da administração pública, visto que a Controladoria presta assessoria à gestão. Vale lembrar que, atualmente, o conceito de transparência é válido e relevante tanto no setor público quanto na esfera privada.
Gabarito: A

44- Sobre o papel constitucional e legal conferido à Controladoria-Geral da União, é correto afirmar que:
a) embora também atue com a correição, à CGU é vedado aplicar penalidades administrativas.
b) na defesa do erário, é permitido à CGU determinar a indisponibilidade temporária de bens.
c) a CGU é membro permanente do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
d) se omissa a autoridade competente, cumpre à CGU requisitar instauração de sindicância.
e) cabe à CGU encaminhar ao TCU as representações ou denúncias que receber.
Resposta: nessa questão é válido comentar item por item.
A – a CGU poderá instaurar processos administrativos disciplinares contra os seus próprios servidores, portanto não é vedado aplicar essas penalidades. ERRADO
B – essa prerrogativa não é a CGU, é da justiça. ERRADO
C – esse conselho não está previsto na IN 01/2001, mas no Decreto 4.923/2003, e é presidido pelo Ministro de Estado do Controle e da Transparência. A autoridade, no caso do Ministro é diferente do órgão CGU, ou seja, a CGU não é o mesmo que o Ministro de Estado. ERRADO
D – cabe à CGU, por meio da corregedoria, instaurar sindicância ou processo administrativo ou, conforme o caso, propor ao Ministro de Estado representar ao Presidente da República para apurar eventual omissão das autoridades responsáveis pelos procedimentos a que se referem os incisos anteriores (inciso VI -, art. 15 do Decreto 5.683/2006)
E – as denúncias que a CGU receber poderão ser apuradas pela própria CGU. Só após o procedimento de auditoria ou fiscalização, com os respectivos resultados, é que o Relatório será encaminhado ao TCU. Não está errado que a CGU vá encaminhar essas denúncias ao TCU. CORRETO
Gabarito: D

45- Nos casos em que o Órgão de Controle Interno, ao verificar as contas de algum responsável, emite um Certificado de Irregularidade, é correto afirmar que o teor de tal documento
a) vincula a decisão a ser tomada pelo TCU.
b) pode ser revisto, se o responsável ressarcir o dano ao erário.
c) inabilita o responsável para o exercício de cargo em comissão.
d) é suficiente para o início da cobrança executiva do débito.
e) deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal.
Resposta: é o que estabelece o inciso XXV, do item 2 da seção 3 da IN 01/2001: cabe ao órgão central apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais, dando ciência ao controle externo e ao Ministério Público Federal e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade, para as providências cabíveis. Portanto, no caso de irregularidade, o teor do Certificado de Irregularidade devce ser encaminado ao Ministério Público Federal.
Gabarito: E

46- Uma auditoria qualquer, coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o auxílio de uma empresa privada de auditoria, deve ter sua forma de execução classificada como:
a) Centralizada.
b) Descentralizada.
c) Integrada.
d) Compartilhada.
e) Terceirizada.
Resposta: a auditoria da forma indireta refere-se às atividades de auditoria executadas com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, que desempenham atividades de auditoria em quaisquer instituições da Administração Pública Federal ou entidade privada, sendo que a execução compartilhada é aquela coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privadas.
Gabarito: D

47- Acerca das técnicas de controle, tal como apresentadas pelo Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, é correto afirmar que
a) a análise documental consiste no exame de processos, atos formalizados e documentos avulsos.
b) a maior parte das técnicas de fiscalização é diferente das técnicas de auditoria.
c) as principais técnicas previstas são a fiscalização, a auditoria e o monitoramento.
d) a finalidade básica da auditoria é avaliar a execução dos programas de governo.
e) a fiscalização é procedida mediante a realização de testes de observância e testes substantivos.
Resposta: A – a análise documental consiste no exame de processos, documentos avulsos, registros, notas fiscais, etc. CORRETO
B – as técnicas de fiscalização e auditoria podem ser as mesmas, a depender do escopo. ERRADO
C – as técnicas de controle são a auditoria e a fiscalização. ERRADO
D – A finalidade básica da auditoria é comprovar a legalidade e legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da administração pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder, bem como a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, quando legalmente autorizadas nesse sentido. ERRADO
E – os procedimentos de auditoria abrangem os testes de observância e testes substantivos. ERRADO
Gabarito: A

48- A cada três anos, as unidades de auditoria interna de entidades da Administração Indireta Federal devem ser avaliadas por outras unidades de auditoria interna, com o intuito de verificar se as atividades realizadas estão de acordo com as normas estabelecidas na Instrução Normativa SFC/MF n. 01, de 06/04/2001. Essa avaliação trienal é denominada:
a) Exame Intercalado.
b) Revisão pelos Pares.
c) Avaliação Cruzada.
d) Teste Substantivo.
e) Auditoria Especial.
Resposta: as unidades de auditoria interna devem ser avaliadas a cada três anos por outras unidades de auditoria interna, avaliação essa denominada “revisão pelos pares” e visa verificar se a unidade está realizando suas atividades de acordo com as normas estabelecidas na IN 01/2001.
Gabarito: B
49- Constitui uma atividade complementar do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal avaliar
a) a execução dos programas de governo.
b) o cumprimento das metas do Plano Plurianual.
c) a gestão dos administradores públicos federais.
d) a aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado.
e) as unidades de auditoria interna das entidades da Administração Indireta Federal.
Resposta: constitui uma das atividades complementares do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a avaliação das unidades de auditoria interna das entidades da Administração Indireta Federal, que consiste em avaliar o desempenho das mesmas e visa comprovar se estão estruturadas de forma adequada, realizando suas funções de acordo com os respectivos planos de trabalho e observando as normas da Instrução Normativa 01/2001.
Gabarito: E

50- Os seguintes assuntos integram a estrutura das Normas Fundamentais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, exceto:
a) Opinião do Sistema de Controle Interno.
b) Audiência do Auditado.
c) Controle Externo.
d) Forma de Comunicação.
e) Auditorias de Recursos Externos.
Resposta: vemos que, se estamos tratando de controle interno e suas normas, não haverá um assunto chamado “Controle Externo”.
Gabarito: C

Abraços e sucesso a todos!

Renor Ribeiro