Prova ISS-BH

Mas hoje não está tão bom, porque estou aqui para lamentar a prova da Fundação Dom Cintra para Auditor Fiscal de Tributos Municipais de Belo Horizonte (ISS/BH). Enquanto a prova de Macroeconomia foi boa, foi a pior que já vi da parte de Finanças Públicas ligada ao Orçamento Público.

Um edital extenso, que cobrava todas as classificações da Receita e da Despesa, bem como praticamente toda a Lei de Responsabilidade Fiscal. E não caiu nada disso!

O que caiu foi uma única questão sobre Orçamento Público que não estava no edital! O assunto foi Princípios Orçamentários. Quem nunca estudou Administração Financeira e Orçamentária (AFO) alguma vez nada vida errou, pois Princípios Orçamentários não é matéria de Finanças Públicas.

A questão era simples para quem já estudou AFO. O problema, como disse, é que não tinha AFO no edital:

54. O princípio orçamentário da não afetação envolve o seguinte tributo:
A) PIS
B) Taxa
C) Cofins
D) Imposto
E) Contribuição de Melhoria

O princípio da não vinculação de receitas dispõe que nenhuma receita de impostos poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos e determinados gastos, salvo as ressalvas constitucionais.
Assim, a regra geral é que as receitas derivadas dos impostos devem estar disponíveis para custear qualquer atividade estatal.
Resposta: Letra D

Forte abraço!

Sérgio Mendes