Política Nacional da Biodiversidade: Resumo MMA

Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional da Biodiversidade.

Olá, Coruja. Tudo bem?

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No artigo de hoje abordaremos o tema Política Nacional da Biodiversidade, previsto na matéria de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais.

Vejamos os tópicos que serão abordados:

• Decreto nº 4.339/02;
• Princípios;
• Diretrizes;
• Componentes da Política Nacional da Biodiversidade;
• Conhecimento da Biodiversidade;
• Conservação da Biodiversidade;
• Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade;
• Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade;
• Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios;
• Educação, Sensibilização pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade;
• Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade.

Vamos lá?

Política Nacional da Biodiversidade

O Decreto nº 4.339/02 fornece os princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade, que foi criada para cumprir os compromissos do Brasil com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), assinada na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992.

A Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) é um tratado internacional que estabelece princípios e diretrizes para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Ela é considerada o primeiro tratado ambiental a abordar questões de propriedade intelectual e a distribuição justa de benefícios relacionados à biodiversidade.

A CDB tem três objetivos principais:

• Conservação da diversidade biológica.
• Uso sustentável da biodiversidade.
• Divisão justa e equitativa dos benefícios oriundos do aproveitamento dos recursos genéticos.

Princípios da Política Nacional da Biodiversidade

Os princípios e diretrizes para a Política Nacional da Biodiversidade, é baseado nos princípios estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e na Declaração do Rio de Janeiro (DRJ), na Constituição Federal e na legislação ambiental brasileira.

Os principais princípios da PNB são:

• O valor intrínseco da biodiversidade: A biodiversidade tem valor por si só, independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano. Essa visão reconhece a importância da biodiversidade para o equilíbrio ecológico e para a preservação da vida na Terra.
• A soberania sobre os recursos ecológicos: Cada país é soberano sobre os recursos ecológicos em seu território. Isso significa que os países têm o direito de explorar seus recursos naturais, mas também são responsáveis por sua conservação.
• A prioridade da conservação in situ: A PNB dá preferência à conservação in situ, mas reconhece a importância da conservação ex situ em casos específicos.

Dica!!! Conservação in situ, é a preservação dos ecossistemas e das espécies em seu habitat natural. A conservação ex situ, é a preservação das espécies fora de seu habitat natural, é usada apenas em casos específicos, como a conservação de espécies em extinção.

Diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade

As diretrizes da Política Nacional da Biodiversidade incluem:

• Cooperação internacional em áreas além da jurisdição nacional;
• Integração dos esforços de conservação em planos setoriais;
• Reconhecimento da necessidade de investimentos na conservação;
• Prevenção das causas da perda de biodiversidade.;
• Avaliação da sustentabilidade da utilização dos recursos biológicos;
• Descentralização da gestão de ecossistemas;
• Implementação de gestão em escalas apropriadas e de longo prazo;
• Foco na estrutura e funcionamento dos ecossistemas;
• Facilitação do acesso aos recursos genéticos e uso responsável por outros países signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica.

A PNB busca a conservação e o uso sustentável da biodiversidade por meio da cooperação internacional, integração, investimentos, prevenção, sustentabilidade, descentralização, implementação, concentração e acessibilidade.

Componentes da Política Nacional da Biodiversidade

A PNB tem como finalidade a conservação e o uso sustentável da biodiversidade brasileira, estando organizada em sete componentes que abrangem todos os biomas do Brasil.

A seguir, analisaremos a sua estrutura, que se divide em sete componentes, cada um com seus objetivos, tanto gerais quanto específicos.

Conhecimento da Biodiversidade

O componente Conhecimento da Biodiversidade busca produzir informações sobre a biodiversidade brasileira para subsidiar a tomada de decisões sobre sua conservação e uso sustentável. Isso inclui a realização de inventários, pesquisas e a valorização dos conhecimentos tradicionais.

Conservação da Biodiversidade

Esse componente busca conservar os componentes da biodiversidade brasileira, tanto in situ quanto ex situ. Isso inclui a proteção de áreas não estabelecidas como unidades de conservação, a expansão e consolidação do SNUC, a proteção de espécies ameaçadas e com potencial uso econômico, e o desenvolvimento de instrumentos econômicos e tecnológicos para a conservação da biodiversidade.

Utilização Sustentável dos Componentes da Biodiversidade

O Uso Sustentável da Biodiversidade visa promover o uso dos componentes da biodiversidade brasileira de forma responsável e sustentável, considerando os seus valores econômicos, ambientais, sociais e culturais.

Para atingir esse objetivo, o componente prevê a adoção de medidas de biossegurança, precauções e licenciamento ambiental, e o envolvimento de todos os setores interessados.

Monitoramento, Avaliação, Prevenção e Mitigação de Impactos sobre a Biodiversidade

Este componente tem o objetivo de recuperar ecossistemas degradados e fomentar a utilização sustentável da biodiversidade.

Para alcançar esse propósito, enfoca a monitorização e avaliação da biodiversidade, a implementação de medidas preventivas e atenuantes de impactos adversos, bem como a participação ativa das comunidades locais e tradicionais na vigilância da biodiversidade.

Acesso aos Recursos Genéticos e aos Conhecimentos Tradicionais e Repartição de Benefícios

Esse componente procura garantir que o acesso aos recursos genéticos brasileiros seja controlado e que os benefícios gerados pela exploração desses recursos sejam compartilhados de forma equitativa, com ênfase na retribuição à sociedade brasileira, em especial aos povos indígenas, quilombolas e outras comunidades locais.

Para isso, o componente busca a regulamentação do acesso aos recursos genéticos, a proteção dos conhecimentos tradicionais e o desenvolvimento de mecanismos para garantir a partilha equitativa dos benefícios.

Educação, Sensibilização pública, Informação e Divulgação sobre Biodiversidade

O componente de Educação, Sensibilização e Divulgação da Biodiversidade da PNB busca ampliar o conhecimento da população sobre a biodiversidade brasileira, enfatizando a sensibilização pública e a participação da sociedade na sua preservação e uso sustentável.

Para atingir esse propósito, são propostas a integração de temas de biodiversidade na educação, a criação de um sistema nacional de informação e a promoção de atividades de conscientização.

Fortalecimento Jurídico e Institucional para a Gestão da Biodiversidade

Este componente visa fortalecer as estruturas administrativas que gerenciam a biodiversidade, concentrando-se na capacitação de indivíduos e comunidades, na troca de conhecimentos e tecnologias, e na alocação de recursos financeiros para o gerenciamento da biodiversidade.

Conclusão – Política Nacional da Biodiversidade: Resumo MMA – Analista Ambiental

Chegamos ao final do nosso artigo sobre Política Nacional da Biodiversidade, com um resumo para o MMA. Esperamos que as informações aqui sejam úteis para sua preparação.

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Bons estudos a todos e até a próxima!

Referências Bibliográficas – Política Nacional da Biodiversidade: Resumo MMA – Analista Ambiental

Ministério do Meio Ambiente – MMA (Analista Ambiental) Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais – 2023 (Pós-Edital)

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