Poder Constituinte Originário – Questãozinha da FCC

Olá Amigos do Estratégia!

Vamos movimentar esse feriado com uma questãozinha da FCC (Fundação Carlos Chagas), organizadora do próximo concurso do ICMS-SP!

(FCC/2007 – Defensor Público-SP) Em relação ao
poder constituinte originário, pode-se afirmar:

a) Envolve processos cognitivos e questões
complexas sobre teoria política, filosofia, ciência política e Teoria da
constituição, já que dispõe, de maneira derivada, sobre a principal lei de um
Estado, sua organização e os direitos e garantias fundamentais.

b) Os positivistas admitem que é um poder de
direito que se funda num poder natural, do qual resultam regras anteriores ao
direito positivo e decorrentes da natureza humana e da própria idéia de justiça
da comunidade.

c) Sua teorização precedeu historicamente a
primeira constituição escrita, tendo como grande colaborador a figura do Abade
Emmanuel de Sieyès que alguns meses antes da Revolução Francesa publicou um
panfleto intitulado “A Essência da Constituição”.

d) Sua atividade se dá nos casos de necessária
evolução constitucional, onde o texto poderá ser modificado através de regras e
limites jurídicos contidos na norma hipotética fundamental idealizada por Hans
Kelsen.

e) Na sua atuação poderá encontrar implicações
circunstanciais impositivas como por exemplo as pressões econômicas, sociais e
de grupos particulares, mas fundará sua legitimidade numa pauta advinda da
idéia de direito da comunidade e de sua tradição cultural.

Comentários:

Bem
pessoal, peguei pesado mesmo neh? Vamos às alternativas.

a.   a) Essa opção está
errada, pois o poder constituinte originário não dispõe sobre a principal lei
de um Estado de maneira “derivada”. Voltem lá na definição que eu propus pro
Poder Constituinte Originário.

b.   b) Opção errada,
pois os positivistas não reconhecem o ‘direito natural’. Eles reconhecem o
direito positivo, aquilo que está positivado, o que está escrito.

c.  
c) Quem escreveu a
obra citada foi Ferdinand Lassale, para quem a essência da Constituição era a
sociedade que a ela dava origem.

d.  d)Não há regras ou
limites para o poder constituinte originário, estando errada a opção.

e.  e)Coloquei essa
questão unicamente por causa desta opção. Ela é a correta. Tenham em mente exatamente o fato de que, não obstante seja incondicionado e
ilimitado, o Poder Constituinte Originário encontra cerceamentos de ordem
social, econômica, ou de alguma outra ordem relevante, e é exatamente disto
que esta opção trata. Cuidado com as generalizações!!!

Correta a opção “E”.

Fiquem atentos!!! 

Forte abraço.

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