Arthur Aquino de Souza
Aprovado em 8° lugar no concurso PC-PE para o cargo de Agente de Polícia
ENTREVISTA: Arthur Aquino de Souza – Aprovado em 8° lugar no concurso PC-PE para o cargo de Agente de Polícia
Artigo
No julgamento de agravo regimental, prevalecerá a decisão agravada (p/… TJRS)
Oi, prof, não entendi bem a seguinte questão:
16. Ocorrendo empate no julgamento, em se tratando de agravos regimentais, prevalecerá a decisão agravada.
Gabarito: CERTO. Tal regra está em conformidade com a norma regimental. O agravo regimental é um tipo de recurso contra uma decisão monocrática (individual) do Desembargador Relator do caso.
Como assim prevalecerá a decisão agravada? Pode explicar isso melhor? Obrigada desde já.
RESPOSTA DO PROFESSOR:
Oi, (…), tudo bem? É assim: toda vez que o desembargador toma uma decisão individual, no seu gabinete, ele pratica uma decisão monocrática. As partes (as pessoas do processo) que se sentirem prejudicadas por essa decisão, podem entrar um um recurso no tribunal, chamado de agravo regimental. Esse agravo regimental é julgado em um colegiado, conforme a competência do caso. Quando a pessoa entra com um agravo regimental, essa pessoa tem por objetivo impugnar a decisão monocrática do desembargador. Essa decisão monocrática que o desembargador praticou se chama de decisão agravada. Ela tem uma decisão, que será revista numa sessão de julgamento. Se, ao julgar a decisão monocrática, numa sessão colegiada, via agravo regimental, houver empate, então aquela decisão original (a decisão agravada, a decisão recorrida, a decisão questionada) não muda. O que foi decidido lá prevalece. Ok… se por um acaso não ficar clara a minha explicação, me fala, combinado? Um abração, prof. Róger Aguiar.