O subprocurador-geral do Ministério Público no TCU, Lucas Rocha Furtado, ingressou com um pedido de medida cautelar para suspender a contratação temporária dos 7 mil militares da reserva para o Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Segundo o subprocurador, a medida é inconstitucional. Além disso, a contratação dos militares pagará salários de R$ 2.071,42, o dobro do salário mínimo brasileiro. Ainda na representação, é citado que o governo descumpriu o princípio da impessoalidade:
“A referida situação demonstra que, caso fossem abertas seleções amplas – sem discriminações e direcionamento de mercado – é possível que o Estado cumpra seu objetivo em contratar funcionários temporários para o quadro do INSS, reduza a fila de processos pendentes e, especialmente, respeite aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da economicidade”
Anunciada na última terça-feira, a medida visa reforçar o atendimento no órgão. O objetivo é que os militares ingressem nos postos de atendimento enquanto os servidores do INSS passem a realizar a análise dos processos.
Vale lembrar que logo após o anúncio da contratação dos militares da reserva, a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social – FENSPS, publicou uma nota defendendo a realização imediata de concurso público no órgão.
O último concurso público no INSS aconteceu em 2015, quando foram ofertadas 150 vagas para o cargo de Analista do Seguro Social e 800 para Técnico do Seguro Social. Foram registrados 1.087.789 candidatos inscritos neste concurso, tornando-se um dos maiores dos últimos anos.
►Confira a representação completa
Mais informações: Concurso INSS
Assinatura Anual Ilimitada*
Prepare-se com o melhor material e com quem mais aprova em Concursos Públicos em todo o país. Assine agora a nossa Assinatura Anual e tenha acesso ilimitado a todos os nossos cursos.
ASSINE AGORA – Assinatura Ilimitada
2024 chegou! Como quem se antecipa larga na frente, que tal colocar em prática aqueles…
Crime de Lavagem de Dinheiro para CAIXA Fala, pessoal, tudo certo? Hoje faremos um resumo…
O concurso ALESC (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) oferta 28 vagas imediatas para o cargo…
Iniciais de R$ 7 mil! Ao que tudo indica, o concurso ISS Macaé pode ter…
A banca do novo concurso público da prefeitura de Macaé, Rio de Janeiro, foi oficialmente…