A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi eleita banca organizadora do X Concurso Magistratura AP, durante a 841ª Sessão Administrativa do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá.
Segundo as informações contidas no vídeo da sessão, a empresa, que apresentou a proposta mais vantajosa, ficará encarregada pela aplicação das etapas de provas objetivas, discursivas e de sentenças. As demais etapas do certame serão de inteira responsabilidade do TJAP, sendo elas: prova oral, curso de formação, sindicância da vida pregressa, investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico.
Vale lembrar que o Tribunal de Justiça do Amapá já divulgou o projeto básico do edital. A decisão levou em conta o fato de que já se exauriu a lista de aprovados e a validade do IX Concurso Público de Provas e Títulos para o Cargo de Juiz de Direito Substituto da Justiça do Estado do Amapá, bem como a necessidade urgente e inadiável de se recompor o Quadro de Membros do órgão.
O X Concurso Magistratura AP, deverá prover 7 vagas diretas mais oportunidades para formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz de Direito Substituto.
Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, no tempo da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica, exercida após a colação de grau no curso superior.
Atividades aceitas (Resolução 75/09 CNJ):
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De acordo com os dados disponibilizados no Portal Transparência do órgão e atualizados até abril de 2020, o vencimento inicial de um Juiz de Direito Substituto no Tribunal de Justiça do Amapá é de R$30.404,40.
Veja a progressão da carreira Magistratura AP na tabela a seguir:
Carreira | Subsídio |
Desembargador | R$35.462,22 |
Juiz de Direito de Entrância Final | R$33.689,10 |
Juiz de Direito de Entrância Inicial | R$32.004,64 |
Juiz de Direito Substituto | R$30.404,40 |
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