Estude sobre a História do Voto e dos Partidos Políticos para garantir sua vaga no concurso da Câmara dos Deputados.
O edital para o concurso da Câmara dos Deputados foi lançado e este concurso oferece um total de 140 vagas imediatas, além de 609 oportunidades para formação de cadastro reserva na carreira de Analista Legislativo, que requer nível superior em diversas especialidades. As remunerações iniciais variam de R$ 26 mil a mais de R$ 34 mil. A organização do concurso está a cargo da FGV e as provas estão previstas para dezembro de 2023.
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A evolução dos partidos políticos e do processo de votação no Brasil reflete as mudanças sociais e políticas que o país atravessou ao longo dos séculos. Durante esse período, o Brasil passou por diversas transformações notáveis em seu sistema político e eleitoral.
Neste artigo, pretendemos explorar de forma sucinta essa trajetória, destacando os principais marcos e eventos que moldaram a política brasileira.
Vamos dividir este artigo em períodos-chave com os principais fatos acerca da história do voto e dos partidos políticos, ok?
No período colonial, o Brasil era uma colônia de Portugal, e o direito ao voto estava restrito a uma elite que possuía propriedades e renda. A política era dominada pelos senhores de terras, conhecidos como “coronéis”, que exerciam um controle quase absoluto sobre as eleições. Durante o Império, esse sistema continuou, com um sistema censitário que limitava o acesso ao voto a uma parcela muito reduzida da população. As eleições eram indiretas, com a elite local escolhendo os representantes para as Assembleias Provinciais.
A proclamação da República, em 1889, trouxe consigo a promessa de mudanças no sistema político. Em 1891, foi promulgada a primeira Constituição Republicana que aboliu o sistema de voto censitário, que se baseava na renda do eleitor e instituiu o voto universal para homens a partir dos 21 anos.
Contudo, apesar da revogação do voto censitário, que anteriormente limitava o acesso da maioria da população à escolha de seus representantes, o voto ainda não era permitido para as mulheres, analfabetos, mendigos, religiosos que fizessem votos de obediência e militares de patente inferior.
A Revolução de 1930 marcou um ponto de virada na história política do Brasil. Getúlio Vargas assumiu o poder e estabeleceu um regime autoritário conhecido como Estado Novo. Durante seu governo, Vargas implementou várias reformas políticas, incluindo a criação da Justiça Eleitoral e a regulamentação das eleições.
Além disso, em 1932, foi conquistado o direito ao voto feminino e ao voto secreto no Brasil, conforme veremos abaixo.
Voto Secreto
Com a implementação do Código Eleitoral de 1932, introduziu-se o voto secreto, que determinava que os eleitores emitissem seus votos em uma cabine isolada, conhecida como “cabine indevassável”. Nesse espaço, os eleitores depositavam as cédulas eleitorais que, cabe ressaltar, eram impressas e distribuídas por candidatos e partidos políticos, não pelo Estado, uma prática que só foi oficialmente estabelecida por lei em 1955.
Voto Feminino
Foi também em 1932 que, após intensa mobilização das mulheres, foi conquistado o direito ao voto feminino no Brasil. No entanto, as mulheres enfrentaram barreiras e preconceitos na participação política. Foi somente nas décadas seguintes que as mulheres conseguiram maior representação política, com a eleição de várias mulheres para cargos legislativos e executivos.
Contudo, ainda hoje, há uma disparidade grande entre mulheres e homens em cargos políticos.
O golpe militar de 1964 instaurou um regime autoritário que perdurou até meados dos anos 1980. Durante esse período, o bipartidarismo foi instituído, com a Arena (Aliança Renovadora Nacional) representando o governo militar e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) a oposição.
As eleições eram controladas e limitadas, e muitos opositores ao regime foram perseguidos, presos ou exilados.
O Movimento “Diretas Já” representou um movimento popular com o propósito de restaurar eleições diretas para o cargo de presidente da República no Brasil, durante o período da ditadura militar no país. A perspectiva de eleições diretas para a presidência durante o regime ditatorial tornou-se uma realidade com a votação da Emenda Constitucional “Dante de Oliveira” (PEC nº 05/1983) pelo Congresso. Entretanto, a proposta foi rejeitada, resultando em desapontamento para a sociedade brasileira. Mesmo assim, os apoiadores do movimento obtiveram uma vitória parcial em janeiro do ano subsequente, quando Tancredo Neves foi eleito presidente.
Com a Constituição de 1988, o Brasil consolidou sua transição para a democracia. O sistema multipartidário se estabeleceu, com diversos partidos competindo nas eleições presidenciais e legislativas. Essa diversidade política trouxe desafios e oportunidades, tornando o processo político mais complexo, mas também mais representativo.
A década de 90 foi marcada por avanços no sistema eleitoral, incluindo o voto obrigatório e o uso de urnas eletrônicas, tornando o processo mais eficiente e seguro. O voto eletrônico contribuiu para a agilidade na apuração dos resultados e reduziu a ocorrência de fraudes.
No século XXI, a tecnologia avançou com a implementação do voto eletrônico, tornando as eleições mais ágeis e confiáveis. No entanto, a necessidade de uma reforma política para abordar questões como financiamento de campanhas, representatividade e governabilidade permanece um desafio.
O sistema político brasileiro ainda enfrenta desafios significativos, incluindo a corrupção e a polarização, que requerem esforços contínuos para fortalecer a democracia no país.
O Brasil vive em um ambiente de pluralismo político, onde diversos partidos competem pelo apoio dos eleitores em eleições municipais, estaduais e nacionais. Essa diversidade partidária é resultado de uma série de fatores históricos e sociais, incluindo a redemocratização do país após o regime militar e a promulgação da Constituição de 1988, que estabeleceu as bases para a criação de novos partidos.
Esses são apenas alguns exemplos dos muitos partidos políticos ativos no Brasil. O sistema partidário diversificado reflete as diferentes visões e demandas da sociedade brasileira, oferecendo aos eleitores opções para expressar suas preferências políticas. No entanto, também apresenta desafios, como a necessidade de coalizões para a governabilidade e a luta contra a corrupção.
Por fim, vimos que a história do voto e dos partidos políticos no Brasil é uma jornada complexa, marcada por avanços e retrocessos. Desde os dias coloniais até os tempos atuais, o país passou por transformações significativas em seu sistema político e eleitoral, buscando alcançar uma democracia mais inclusiva e representativa.
Contudo, destacamos que este breve resumo não contempla toda a matéria e para que vocês dominem a banca organizadora é de grande importância que estudem pelas aulas em PDF do Estratégia e façam muitas questões através do Sistema de Questões do Estratégia para consolidar o conteúdo.
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Renata Sodré – Prof. e colunista do Estratégia
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