Governança Corporativa para a RFB

Olá, pessoal, como vocês estão? Hoje falaremos um pouco sobre um tema abordado na disciplina de Administração Geral para o próximo concurso da Receita Federal do Brasil (RFB), a Governança Corporativa.

Primeiramente, o que seria governança? Dentro da gestão pública, a governança pode ser vista como um conjunto de ações que definem as responsabilidades e ajudam a desenhar os processos para tomadas de decisão.

A governança pública pode ser considerada um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos e servidores públicos.

Já a governança corporativa, segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa), é “o sistema pelo qual as empresas e demais organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.

Ou seja, a governança corporativa surge com o objetivo de superar o conflito de agência, presente a partir do fenômeno da separação entre a propriedade e a gestão empresarial.

Uma governança corporativa bem aplicada garante que os princípios da gestão, com foco no desenvolvimento econômico e ético da companhia, sejam seguidos e para isso é necessário que haja alinhamento em todas as ações.

A governança corporativa tem como objetivo garantir um crescimento saudável para uma empresa. O objetivo é zelar pela longevidade do negócio e para isso, estabelecem-se princípios e pilares que garantam que os interesses dos protagonistas sejam atendidos.

Princípios da Governança Corporativa para a RFB

Existem quatro princípios básicos que norteiam, em algum grau, o conjunto de práticas do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa. Estes princípios servem de base para adequação da governança e a confiabilidade interna e externa da companhia. São eles:

Transparência: Representa a ideia de disponibilizar para as partes interessadas não apenas as informações determinadas pelas leis ou regulamentos, mas também aquelas informações que são do interesse dessas partes. Não deve ficar restrita ao desempenho financeiro, mas contemplar todos os fatores que se conectam no processo gerencial.

Equidade: Caracteriza-se pelo tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.

Prestação de Contas (Accountability): Os responsáveis pelo setor de governança precisam prestar contas em relação a suas atividades de maneira clara e concisa. O agente assumirá integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuará com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.

Responsabilidade Corporativa: Os agentes de governança devem zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, ou seja, pela sustentabilidade das organizações. Devem reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas.

Um outro princípio que também serve de base de sustentação para a boa governança corporativa, é o Compliance. Trata-se de agir de acordo com as regras e normas, buscando evitar desvios de condutas, ilícitos ou fraudes.

Dimensões da Governança Corporativa para a RFB

Dentro da Governança Corporativa há oito dimensões que toda a organização precisa para sustentar suas atividades, que são: Propriedade, Princípios, Propósitos, Papéis, Poder, Práticas, Pessoas e Perpetuidade.

– Propriedade: É um atributo fundamental, diferenciador das companhias que estreitam relações com as razões de ser e com as diretrizes de governança.

– Princípios: São a base ética da governança, onde se encontram os seus valores clássicos (Fairness; Disclousure; Accountability; e Compliace), justiça, divulgação, prestação de contas e conformidade.

– Propósitos: É o alinhamento da Administração com a sua missão (propósito orientado) e a sua visão (propósito empresarial).

– Papéis: Representa a clareza na separação dos papéis, com alçadas e responsabilidades claramente definidas.

– Poder: Uma estrutura de poderes bem definidos, sendo visível e aceito por todos da empresa. Lideranças fortes, admiradas interna e externamente por estilos e competências reconhecidas.

– Práticas: As práticas começam pelo fortalecimento e constituição dos conselhos de administração, da direção executiva e do sistema de auditoria. Gestão de conflitos de interesse, de transações entre as partes relacionadas e de custos de agência.

– Pessoas: É um elemento-chave dos sistemas de governança, que busca a eficácia estratégica, de excelência operacional, otimização do retorno de investimentos, de geração de riqueza e de aumento do valor de mercado das companhias.

– Perpetuidade: Fortemente associável ao ciclo de vida dos negócios; coesão e alinhamentos internos; direcionamento estratégico; perspectivas promissoras de resultados; atributos, posturas e qualidade da Administração; e atenção ao tripé da sustentabilidade: econômico-financeiro, social e ambiental.

Estrutura do Sistema de Governança

A estrutura do sistema de governança corporativa envolve diversos atores como os Sócios, o Conselho da Administração, o Conselho Fiscal, os Comitês, os Diretores e as Auditorias.

Os sócios (ou acionistas) são as pessoas que contribuem para a formação da organização e que detêm a propriedade do capital social das empresas.

O Conselho de Administração, no que lhe concerne, é o órgão colegiado encarregado do processo de decisão de uma organização em relação ao seu direcionamento estratégico. Ele é o principal componente e guardião do sistema de governança da organização.

O Conselho deve sempre decidir em favor do melhor interesse da organização como um todo, independentemente das partes que indicaram ou elegeram seus membros.

Já a Diretoria é o órgão responsável pela gestão da organização e seu principal objetivo é fazer com que a organização cumpra seu objeto e sua função social. Ela é responsável pela elaboração e implementação de todos os processos operacionais e financeiros da organização.

O Comitê de Auditoria é um órgão de assessoramento do conselho de administração, e tem por objetivo auxiliá-lo no controle sobre a qualidade de demonstrações financeiras e controles internos, visando a confiabilidade e integridade das informações para proteger a organização e todas as partes interessadas.

Enquanto o Conselho Fiscal representa um mecanismo de fiscalização independente dos administradores para reporte aos sócios e tem por objetivo preservar o valor da organização. Os conselheiros fiscais possuem poder de atuação individual, apesar do caráter colegiado do órgão.

E, finalmente, a Auditoria Independente, cujo objetivo é emitir, observadas as disposições aplicáveis, opinião sobre se as demonstrações financeiras preparadas pela administração representam adequadamente, em todos os seus aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da organização.

Governança Corporativa no Setor Público

No setor público, a governança corporativa refere-se à administração das agências do setor público mediante a aplicação dos princípios de governança corporativa do setor privado.

Quanto aos resultados esperados, observa-se que, comparativamente à Governança Corporativa geral, onde se busca a agregação de valor e melhores taxas de retorno do capital investido pelos acionistas, na Governança Pública o resultado a ser obtido é a melhoria dos serviços prestados à sociedade e dos benefícios auferidos pela população.

De acordo com a doutrina, a boa governança corporativa, seja no setor público ou no privado, exige:

– Clara identificação e articulação das definições de responsabilidade;

– Verdadeira compreensão do relacionamento entre as partes interessadas da organização e sua estrutura de administrar os recursos e entregar os resultados; e

– Suporte para a administração, particularmente de alto nível.

Além disso, alguns fatores são essenciais para uma governança corporativa sólida, sendo eles:

– Estrutura administrativa;

– Ambiente administrativo;

– Administração de riscos;

– Conformidade e complacência;

– Monitoração e avaliação de desempenho;

– Responsabilidade em prestar contas; e

– Conformidade e desempenho.

Benefícios de uma boa governança corporativa

A governança corporativa é importante porque entra como um grupo de regras e boas práticas para nortear as decisões. Além de também funcionar como uma prestação de contas direta para com os acionistas e outros stakeholders.

A governança assegura que as estratégias e processos estejam sendo seguidos corretamente. Quanto maior o índice de governança corporativa, mais sólida uma empresa estará inclinada a ser e a colher os benefícios disto, pois com o aprimoramento de processos, haverá diminuição de falhas e fraudes.

Algumas das vantagens que se destacam no fortalecimento das empresas que investem na governança corporativa são:

• Visão estratégica, isenta e objetiva;
• Maior resiliência em crises;
• Aumento da competitividade;
• Maior visibilidade no mercado;
• Atração de investidores;
• Mais acesso ao capital;
• Valorização da empresa.

Considerações Finais

Portanto, vimos que a governança corporativa nada mais é do que um conjunto das melhores práticas para gerir uma empresa. E uma governança corporativa bem aplicada garante que os princípios da gestão, com foco no desenvolvimento econômico e ético da companhia, sejam seguidos.

A boa prática de governança significa, então, que os processos do seu negócio produzem resultados que atendem às necessidades da sociedade e da prosperidade organizacional, fazendo uso estratégico dos recursos disponíveis.

E com isso, finalizamos uma visão geral da governança corporativa para o próximo concurso da RFB.

Um grande abraço e bons estudos!

Débora Vaz

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