Os aprovados em concursos Federais devem ficar atentos às novas regras, segundo publicação no Diário Oficial da União de hoje (13). A Presidência da República publicou normativo que altera as diretrizes de avaliação no serviço público federal.
O novo Decreto nº 12.967 atualiza as regras de capacitação dos novos servidores civis. As modificações afetam diretamente os prazos e as temáticas do programa de desenvolvimento inicial oferecido aos ingressantes.
Abaixo, detalhamos as principais alterações estipuladas pelo documento oficial recém-publicado:
O estágio probatório possui duração total de 36 meses de efetivo exercício no cargo público. A estabilidade do profissional depende da aprovação em ciclos estruturados de análise de desempenho durante este período.
A avaliação de desempenho do servidor ocorre a partir da observação rigorosa dos requisitos previstos em lei:
A verificação do servidor divide-se em três ciclos avaliativos distintos. As etapas de análise acontecem após 12, 24 e 32 meses contados a partir da data de início do trabalho no órgão.
A apuração das notas conta com a participação da chefia imediata, do próprio servidor e da sua equipe de trabalho. Para alcançar a aprovação, o profissional precisa atingir média igual ou superior a 80 pontos.
Além da nota mínima exigida, o servidor precisa apresentar o certificado de conclusão do programa de desenvolvimento inicial. A qualificação é disponibilizada pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).
A grade obrigatória engloba conhecimentos sobre organização pública, ética, letramento digital e políticas públicas. A participação neste programa não substitui eventuais cursos de formação previstos como etapa do concurso.
Vale lembrar que, até o dia 31 de maio de 2026, os órgãos do poder executivo federal poderão enviar suas solicitações de concurso ao MGI, que avaliará os pedidos, podendo autorizá-los ou negá-los, conforme a real necessidade identificada para cada órgão, bem como a disponibilidade orçamentária.
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Assinatura e cursos para Concursos Federais 2026:
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