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Edital DPE RJ Defensor é retificado. São 33 vagas!

Salário inicial de R$ 25.666,87

O edital DPE RJ Defensor sofreu sua primeira retificação. A mudança aconteceu nos pontos do concurso DPE RJ Defensor, especificamente da banca III. Confira no tópico retificação a alteração.

Foi republicado o Edital DPE RJ Defensor com alteração no quadro de vagas. São ofertadas 32 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto. A seleção é organizada pela Fundação Getúlio Vargas.

As inscrições podem ser feitas através do portal on-line da FGV entre os dias 10/02 e 11/03/2021. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 200,00.

A prova escrita preliminar está prevista para o dia 25/04/2021. Já as provas escritas específicas vão do dia 16/06 a 20/06/2021. A data do exame oral ainda não foi definida.

Edital DPE RJ Defensor: Situação atual

  • Inscrições: 10/02 a 11/03/2021
  • Taxa: R$ 200,00
  • Último dia para pagamento: 12/03
  • Prova Preliminar: 25/04/2021
  • Prova Escrita Banca I: 16/06/2021
  • Prova Escrita Banca II: 18/06/2021
  • Prova Escrita Banca II: 20/06/2021
  • Prova oral: a definir

Retificação

No documento PONTOS XXVII CONCURSO, DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PONTO II, item V,

ONDE SE LÊ:
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PONTO II (…)
v) (…) A Lei RJ 1.560. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O
Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação
especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o
atendimento da alimentação escolar.

LEIA-SE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PONTO II (…)
v) (…) A Lei RJ 1.590. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O
Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação
especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o
atendimento da alimentação escolar.

No documento PONTOS XXVII CONCURSO, DIREITO DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PONTO III, item III, ONDE
SE LÊ:

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PONTO III (…)
iii) (…) A Lei RJ 1.560. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O
Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação
especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o
atendimento da alimentação escolar.

LEIA-SE
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PONTO III (…)
iii) (…) A Lei RJ 1.590. Educação na pandemia: a Lei 14.040. O
Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação
especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947: o
atendimento da alimentação escolar.

Edital DPE RJ Defensor: Carreira

Cargos e Vagas

CARGOVAGAS
Defensor Público Substituto32

Salários e Benefícios

CargosRemuneração
Defensor Público Especial R$ 28.439,89
Defensor Público R$ 27.017,67
Defensor Público Substituto R$ 25.666,87
Remuneração DPE RJ Defensor

Requisitos

Para tomar posse no cargo, o candidato deve comprovar a conclusão do bacharelado em Direito e a prática profissional por, no mínimo, 2 anos, até a inscrição definitiva, podendo o prazo ser prorrogado até a data da posse, a critério da Comissão do Concurso.

Confira as atividades aceitas para o cômputo do tempo:

I) Aquela exercida com exclusividade por bacharel em Direito;

II) O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;

III) O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

IV) O exercício de estágio de Direito devidamente credenciado e reconhecido por lei pelo prazo de 2 anos.

Cargos Vagos e Ocupados

Atualmente a carreira conta com 47 cargos vagos, sendo 40 cargos só de Defensor Público Substituto.

CargosExistentesOcupadosVagos
Defensor Público Especial 968907
Defensor Público 5805782
Defensor Público Substituto 1258540
TOTAL80175249
Cargos vagos DPE RJ Defensor

Edital DPE RJ Defensor: Etapas de provas

Provas

  • I. Prova Preliminar objetiva, de caráter eliminatório;
  • II. Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório;
  • III. Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório, ressalvadas as hipóteses de exclusão e eliminação do candidato ou candidata, previstas pelos artigo 40, 41 e 42 deste Regulamento. A avaliação de títulos será realizada após as provas de sustentação oral.

Prova Objetiva

A Prova Preliminar, de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva e constituída de 90 (noventa) questões de múltipla escolha, sendo 30 de cada banca:

Banca IBanca IIBanca III
Direito CivilDireito PenalDireito Constitucional
Direito Processual CivilDireito Processual PenalDireito Administrativo
Direito Empresarial Execução PenalDireitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade
Tutela ColetivaCriminologiaDireito da Criança e do Adolescente
Princípios Institucionais da Defensoria Pública
30 questões30 questões30 questões

Provas Escritas Específicas

As provas escritas específicas serão prestadas por todos os candidatos habilitados na prova escrita preliminar, convocados por meio de Edital publicado nos termos do art. 10 do regulamento.

Os candidatos habilitados na primeira etapa, serão submetidos, a três Provas Escritas Específicas, de caráter eliminatório e classificatório, pertinentes a cada uma das três bancas examinadoras a seguir:

I – Primeira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca I (Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública);

II – Segunda Prova Escrita Específica correspondente à Banca II (Direito Penal; Direito Processual Penal, Direito de Execução Penal e Criminologia);

III– Terceira Prova Escrita Específica, correspondente à Banca III (Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente).

O Conselho deliberou pela redução da quantidade de pontos necessários para aprovação na segunda etapa, visando evitar uma eliminação em massa de candidatos já neste momento do certame.

Assim, serão aprovados os candidatos que obtiverem nota mínima igual ou superior a 30 pontos em cada uma das provas escritas específicas e que atinjam nota final total na média de ambas de 40 pontos (e não mais 50 pontos, como antes previsto) e que se posicionem até a 50ª colocação.

Prova de Sustentação Oral

As Provas de Sustentação Oral consistirão em arguições orais dos(as) candidatos(as) pelas Bancas I, II e III, versando sobre questão prática elaborada pela examinadores à luz do ponto sorteado pelo candidato, com duração máxima de 25 minutos cada uma, não computado o tempo reservado à leitura da questão pelo candidato.

O candidato terá o prazo de 10 minutos para ler a questão elaborada pela Banca Examinadora, permitida a consulta a textos legislativos, fornecidos pela Comissão do Concurso, vedados aqueles comentados ou anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.

Apesar de ter sido definido o caráter apenas classificatório da Prova de Sustentação Oral, os conselheiros relembraram que a ausência a qualquer das etapas do certame gerará a exclusão do candidato. Além disso, a pontuação da Sustentação Oral integra o cálculo da nota final.

Assim, apesar de não ser eliminatória, a fase demandará a obrigatoriedade da presença e das respostas às indagações pelos candidatos aos examinadores.

Prova de Títulos

A prova de títulos terá por fim verificar e avaliar a experiência e formação acadêmica e profissional do candidato, bem como sua cultura geral.

A prova de títulos não terá caráter eliminatório, servindo a respectiva nota
apenas para somar-se à média das provas anteriores do candidato, para fins de classificação.

Títulos Pontos
Efetivo exercício dos cargos de defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado1,5
Doutorado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente1,3
Exercício de magistério superior de direito; autoria de livros jurídicos; mestrado na área jurídica, reconhecido oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente, e aprovação em concurso público de provas e títulos para o magistério superior de direito1,0
Nomeação e efetivo exercício no cargo de técnico superior jurídico da defensoria pública do estado do rio de janeiro, por pelo menos um ano1,0
Aprovação em concurso público para cargo que exija o requisito de ser bacharel em direito0,6
Aprovação em concurso público de provas e títulos, para as carreiras da defensoria pública, ministério público, magistratura, advocacia geral da união e procuradoria geral do estado0,6
Pós-graduação na área jurídica, reconhecida oficialmente pelo órgão nacional brasileiro competente0,6
Para cada publicação em autoria individual ou coautoria, por meio de editora com conselho editorial estabelecido, de livro jurídico devidamente registrado no ISBN/ISSN0,5
Para cada publicação, em autoria individual, e que obrigatoriamente envolva uma das matérias abrangidas pelo concurso, em periódicos com avaliação qualis/CAPES nos estratos A e B0,3
Efetivo exercício de função, cargo, ou emprego público, na forma da lei 2.646 de 22 de novembro de 19960,2
Estagiário oficial da defensoria pública do estado do rio de janeiro, a cada 6 meses de estágio, comprovado por certidão do estágio forense0,2
Participação no programa de residência jurídica da defensoria pública a cada 6 meses de exercício, comprovado por certidão da coordenação da residência jurídica da defensoria pública.0,2

Banca Examinadora

A DPE RJ divulgou a composição da banca examinadora. Veja abaixo:

Direito Civil

  • José Augusto Garcia de Sousa,
  • Rafael Henrique Renner e
  • Marina Magalhães Lopes.

Direito Penal

  • Adriana Vasconcelos Henrique Dias,
  • Katia Varela Mello e
  • Denis Andrade Sampaio Junior.

Direito Público

  • Rodrigo Azambuja Martins;
  • Renata Tavares e
  • Thaísa Guerreiro de Souza.

Com relação às vagas de suplentes, foram designados, para a Banca Cível, a defensora Susana Cadore Nunes Barreto e o defensor Eduardo Chow.

Já a Banca Penal contará com a defensora Angélica Rodrigues da Silveira e o defensor João Gustavo Fernandes Dias.

A Banca de Direito Público, por sua vez, terá a participação da defensora Juliana Moreira Mendonça e do defensor André Luís Machado de Castro.

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Ficha técnica

Informações sobre o concurso DPE RJ Defensor

►Data: 25/04/2021
►Vagas: 32
►Cargos: Defensor Público Substituto
►Lotações: Rio de Janeiro
►Banca: FGV
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 2 anos de atividade jurídica
Edital: Baixe AQUI!
Regulamento: 2020 | Pontos da prova

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