Edital DPE PR Defensor: inscrições encerradas! 4 vagas mais CR!

Estão encerradas as inscrições do concurso DPE PR Defensor. As provas ocorrerão o dia 20 de março de 2022. Os horários e locais de provas serão publicados posteriormente.

• Concurso DPE PR Defensor
• Status: inscrições encerradas
• Banca: Instituto AOCP
• Vagas: 4+CR
• Salário inicial: R$ 16.587,80
• Edital: Edital DPR PR 2022

O certame oferta de 4 vagas imediatas bem como daquelas que se abrirem no decorrer do certame ou que forem criadas no seu prazo de validade, para o cargo de Defensor Público Substituto, Classe Inicial, com remuneração inicial de R$ 16.587,80.

Edital DPE PR Defensor: Situação atual

Principais datas

Inscrições: 19 de janeiro a 18 de fevereiro de 2022
Isenções: 19 a 24 de janeiro de 2022
Taxa: R$ 250,00
Último dia do pagamento: 18 de fevereiro de 2022
Provas: 20 de março de 2022

Cargos ofertados

Salários e Benefícios

Benefícios

O Defensor Público Substituto também faz jus ao recebimento de auxílio alimentação de R$ 930,61; auxílio-transporte de R$ 396,00 e auxílio saúde em valor entre R$ 254,58 e R$ 1.419,23 conforme faixa etária.

Edital DPE PR Defensor: carreira

Requisitos

Para participar do concurso é necessário ser bacharel em Direito, possuir registro na OAB e contar com três anos completos de prática profissional na área jurídica.

Prática Jurídica

Caracterizará prática profissional, o exercício:
a) efetivo de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de
advogado (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, contado a partir da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) na Defensoria Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro;
c) de cargos, empregos ou funções exclusivas de Bacharel em Direito; de cargos, empregos ou funções, inclusive de
magistério superior público ou privado, que exijam a utilização de conhecimento jurídico.
d) de demais atividades jurídicas devidamente comprovadas, após o bacharelado, cabendo à Comissão, em decisão fundamentada, analisar a validade dos documentos comprobatórios.

Etapas do edital DPE PR Defensor

O Concurso Público constará das seguintes etapas:

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória)
2. Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)
3. Prova oral (eliminatória e classificatória)
4. Avaliação de Títulos (classificatória)

Prova Objetiva

A Prova Objetiva será aplicada na data provável de 20 de março de 2022, em horário e local a serem informados. Ela constará de 100 questões objetivas, valendo 1 ponto cada, com cinco alternativas cada uma, versando sobre as disciplinas, assim distribuídas:

A Prova Objetiva terá 5 horas de duração.

Serão considerados habilitados os candidatos que obtiverem o mínimo de 25% de acertos em cada Grupo de Disciplinas e, cumulativamente, 60% de acertos em toda a Prova Objetiva, e que estejam mais bem classificados até a 400ª posição, considerando-se todos os candidatos empatados nessa posição.

Em relação às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e afrodescendentes serão considerados habilitados os que estejam mais bem classificados até a 100ª posição, no caso das pessoas com deficiência, e 200ª posição, no caso de afrodescendentes, considerando-se todos os candidatos empatados nas referidas posições.

Provas Discursivas

A Prova Dissertativa consistirá na resolução de uma prova discursiva composta por 2 Peças Judiciais e 4 questões discursivas. Ela terá 6 horas de duração.

As peças judiciais versarão, respectivamente, sobre os conteúdos dos programas de Direito Processual Civil e Direito Processual Penal. Já as questões cobrarão conteúdos de cada grupo de disciplinas.

As Peças Processuais terão base em problemas envolvendo, no que diz respeito ao aspecto material, quaisquer temas
relativos às demais disciplinas constantes da mesma prova. A Prova Dissertativa será avaliada na escala de 0 a 100 pontos. Cada peça processual valerá 25,0 pontos e, cada questão discursiva valerá 12,5 pontos.

Durante a realização da Prova Dissertativa, somente será permitida consulta a texto legal, sem anotações ou comentários.

Serão considerados habilitados na Prova Dissertativa os candidatos que obtiverem 25% da nota máxima em cada Peça Processual, 25% da nota atribuída ao conjunto das questões discursivas e, cumulativamente, 60% da nota total da Prova Dissertativa e que estejam mais bem classificados até a 100ª posição (soma das duas fases), considerando-se todos os candidatos empatados nessa posição.

Em relação às vagas reservadas aos candidatos com deficiência e afrodescendentes serão considerados que estejam mais bem classificados, no certame, até a 25ª posição, no caso das pessoas com deficiência, e 50ªposição, no caso de afrodescendentes, considerando todos os candidatos aprovados nessa posição.

Prova Oral

A prova consistirá na arguição dos candidatos em sessão pública sobre temas do programa do concurso.

Os examinadores de cada grupo atribuirão uma nota de 0 a 25 pontos, totalizando assim 100 pontos. Para ser aprovado é necessário alcançar 25% dos pontos por grupo de disciplina e 60% no total da prova.

Cada membro da banca examinadora disporá de até 10 minutos para arguição do candidato, atribuindo-lhe nota de 0 a 25 pontos. O candidato poderá ser reinquirido em todas as questões, por quaisquer dos membros da
banca examinadora, pelo prazo de até 10 minutos.

Durante a execução da prova oral, o candidato não poderá realizar nenhum tipo de consulta. Um examinador de cada Grupo atribuirá, ao final da arguição, sigilosamente, uma nota, de 0 a 25, totalizando 100 para cada candidato.

Serão considerados aprovados na Prova Oral todos os candidatos, inclusive os candidatos com deficiência e afrodescendentes, que obtiverem 25% da nota máxima em cada grupo de disciplinas e, cumulativamente,
60% da nota total máxima na Prova Oral.

Prova de Títulos

Somente serão computáveis os seguintes títulos, limitados ao cômputo máximo de 20 pontos:

a) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 15 pontos por diploma;

b) Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito, acompanhado do Histórico Escolar – 10 pontos por diploma;

c) Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária – 04 pontos por diploma;

d) obra jurídica editada de autoria exclusiva do candidato, coautoria, ou capítulos de obras jurídicas com registro no ISBN – 04 pontos por obra exclusiva e 2 pontos por obra em coautoria, incluindo capítulos em obras jurídicas;

e) publicação de obras ou artigos em revistas, boletins, periódicos e sítios da internet com notório reconhecimento acadêmico-profissional, de obras intelectuais de conteúdo jurídico ou com afinidade com os princípios e as atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado, com registro no ISSN – 01 ponto por publicação até o máximo de 04 pontos;

f) exercício de estágio como estudante de Direito em Defensorias Públicas dos Estados e da União – 02 pontos por ano até o máximo de 04 pontos;

g) aprovação em Concursos Públicos de Defensoria – 02 pontos por aprovação até o máximo de 06 pontos;

h) atuação como membro de Defensoria Pública em outros Estados – 02 pontos por ano até o máximo de 10 pontos;

i) atuação como membro do Ministério Público ou da Magistratura – 01 ponto por ano até o máximo de 5 pontos.

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Cursos DPE PR Defensor

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♦Informações do concurso DPE PR Defensor

►Datas: 20/03/2022
►Vagas: 4 + CR
►Lotação: Paraná
►Banca: Instituto AOCP
►Escolaridade: Nível Superior em Direito + 3 anos de prática jurídica
►Regulamento: Regulamento concurso 2019

►Banca examinadora: Convocação da banca examinadora

►Edital: Edital DPR PR 2022