Ewelyn Maria Alves Lima
Aprovada em 206° lugar no concurso PC-PE para o cargo de Agente de Polícia
ENTREVISTA: Ewelyn Maria Alves Lima – Aprovada em 206° lugar no concurso PC-PE para o cargo de Agente de Polícia
Artigo
Quais os principais direitos e deveres de um passageiro de avião?
Olá caro (a) amigo (a) leitor (a), é sempre um prazer ter você por aqui! Hoje vamos descobrir quais os principais direitos e deveres de um passageiro de avião?
Você já deve ter pensado enquanto fazia sua viajem, o que um viajante pode exigir durante o trajeto… São tantas questões não é mesmo?
Mas não tema, pois preparamos um guia super especial que vai sanar suas dúvidas, rola o mouse com a gente que é sucesso.
Vamos lá?
Introdução
Viajar é tudo de bom não é mesmo? Conhecer novos lugares, tirar aquele descanso do trabalho e aliviar a cabeça para poder voltar revigorado e com tudo é o máximo.
Entretanto, quando saímos de onde moramos, de um estado para o outro, ou ainda, de um País para o outro, surge a dúvida, ao que temos direitos durante nossos voos? Como funciona o mundo do direito enquanto viajamos? Você já parou para pensar?
São essas questões que buscamos dirimir para você hoje, são assuntos muito essenciais para a vida de todos, afinal, por mais que pensemos nas viagens a passeio, existem muitas pessoas que esse contexto é rotina de trabalho, e essas mais ainda precisam conhecer seus direitos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) regula as questões sobre os voos no Brasil, ou seja, os direitos e deveres. Com isso, a legislação que você deve conhecer é a Resolução Nº 400 da ANAC, pois ela esclarece sobre as responsabilidades das companhias aéreas e os direitos dos passageiros.
Mas nós fizemos um apanhado do essencial que você não pode deixar de saber, resumindo o principal.
Direitos e deveres para quem viaja de avião – Quais os principais direitos e deveres de um passageiro de avião?
Esse é o transporte considerado mais seguro atualmente, isso porque quando comparado as outras formas de locomoção, essa é a que possui menos registros de acidentes, desta forma, tem sido escolhido com grande satisfação pelos viajantes.
Geralmente, as viagens de avião são muito tranquilas, oportunizando essa fama positiva que conhecemos, porém, pode haver turbulências durante o voo que deixaram os passageiros desconfortáveis, ou ainda, atrasos no voo que poderão obstaculizar o cumprimento da agenda pessoal ou de trabalho dos seus passageiros, e isso pode ser um grande problema!
O conhecimento dos direitos existentes durante essa viagem, pode ser uma benção, buscamos trazer eles desde antes de comprar a sua passagem até a viagem.
Antes de embarcar – Quais os principais direitos e deveres de um passageiro de avião?
Começamos antes mesmo de embarcar, existem informações essenciais para esse momento que você deve ficar ligado:
1) Passagem infantil em voos nacionais: Essa passagem, quando a criança for menos de 2 anos de idade e não ocupar o assento, não pode ultrapassar 10% da que é paga por um lugar adulto, fique de olho;
2) Taxa de embarque: Você sabia que além do preço da passagem, você deverá pagar um valor adicional que se chama ‘taxa de embarque’? Pois é, esse valor será cobrado no ato da venda da passagem, aumentando o valor a ser pago no total do bilhete, esse custo adicional tem por destinação a manutenção do aeroporto, quanto a suas estruturas e serviços oferecidos aos seus usuários, para manter a qualidade nesse atendimento;
3) Desistência do embarque/da viagem: Continuando sobre quais os principais direitos e deveres de um passageiro de avião, bateu aquele arrependimento e não quer mais viajar? Saiba que seus direitos estarão especificados no contrato que você assinou para compra da passagem, este é o contrato de transporte, onde você pode verificar os preços adicionais caso queira reagendar, ou retenção de parte do valor pago se o intuito for a desistência total da viagem, porém fique de olho nos abusos, se esses valores forem exagerados demais, procure auxílio jurídico;
4) Passagem pessoal e intransferível: Saiba que se você comprou a passagem no seu nome, desistiu de viajar e agora quer mandar alguém no seu lugar, isso não será possível, pois as passagens são registradas no ato da compra em um nome, e somente essa pessoa poderá usa-la;
Decidiu embarcar? Calma lá, você precisa saber dos direitos e deveres neste momento também, avante!
Na hora do embarque – Quais os principais direitos de um passageiro de avião?
Saiba que um voo tranquilo e seguro é seu direito, e você pode exigi-lo desde o embarque da companhia aérea. Mas já sabemos, não existe perfeição, e é importante saber que:
1) Atrasos no voo: saiba que isso é comum, e quando houver força maior pelo fator da natureza, como mal tempo ou desastres que não podem ser previstos, a culpa não será da companhia aérea;
2) Fazer check-in com antecedência: Tente sempre fazer o check-in com uma hora de antecedência, isso por que fazendo isso você evita a possibilidade de perder voos, consegue verificar como está o tempo e condições para o voo. É recomendável que se faça uma hora antes dos voos nacionais, já nos internacionais, a recomendação é de duas horas de antecedência;
3) Bagagens: Lembre-se sempre, nos voos nacionais, não pode ser maior que 115 cm (considerando altura + comprimento + largura) e o peso máximo de 5 kg quando for bagagens de mão. O excesso, pode ocasionar despacho, e nesses casos, regularmente há custos adicionais;
4) Documentos pessoais: Se você não portar um documento pessoal com foto em mãos na hora do embarque, você poderá ser impedido de embarcar! Por isso, tenha consigo documentos como RG (Carteira de Identidade), CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) …;
O senado elaborou uma cartilha que dá dicas valiosas para os viajantes, nos quais trouxemos pontos essenciais para a hora do embarque, veja:
Casos de atrasos ou cancelamentos de voo:
• 1 hora de atraso: a empresa deve providenciar alguma forma de comunicação para o passageiro, seja por telefone ou Internet;
• 2 horas de atraso: além de comunicação, o passageiro passa a ter direito à alimentação (um lanche ou uma bebida, por exemplo), também por conta da empresa;
• 4 horas de atraso: o passageiro terá direito à comunicação, alimentação e acomodação/hospedagem, além de transporte do aeroporto até o local da hospedagem (hotel). Se estiver em sua cidade, o passageiro pode ser levado até sua residência e, posteriormente, transportado novamente ao aeroporto;
• Acima de 4 horas de atraso ou cancelamento de voo: se o passageiro estiver no aeroporto de origem (ainda no início da viagem), ele poderá embarcar no próximo voo da empresa para o mesmo destino, remarcar seu voo para uma nova data, ou até mesmo receber o reembolso integral da passagem, incluindo tarifa de embarque.
… caso esteja em aeroporto de escala ou conexão. As opções serão:
• Embarcar no próximo voo para o destino final, seja ele da mesma ou de outra companhia aérea (a critério de disponibilidade). A assistência material é mantida;
• Receber o reembolso integral, incluindo tarifa de embarque, e retornar ao aeroporto de origem. A assistência material é mantida;
• Concluir a viagem por meio de outro meio de transporte (carro, van, táxi etc.). A assistência material é mantida;
• Remarcar o voo para nova data e horário, escolhidos pelo próprio passageiro. A assistência material é suspensa;
• Permanecer na localidade e receber o reembolso do trecho não utilizado. A assistência material é suspensa.
(Senado)
Durante o voo – Quais os principais direitos de um passageiro de avião?
Tudo pode acontecer durante o voo, e começamos falando sobre a primeira polemica, escolher o assento.
Essa escolha deve ser realizada na hora que você fizer o check-in, assim evita problemas. Entretanto, saiba que a companhia aérea poderá mudar você de assento, se houve necessidade extraordinária, ou ainda, deixar que todos escolham enquanto estão embarcando.
Bateu aquela fome durante o voo? No avião pode comer sim, inclusive há companhias que servem alguns lanches, mas serão cobrados um valor adicional por esses serviços.
Desembarque do voo – Quais os principais direitos de um passageiro de avião?
Agora vamos tratar sobre uma das maiores preocupações dos passageiros, os problemas que podem ocorrer com a bagagem… Isso pode se tornar motivo de grande dor de cabeça, mas você sabia que o passageiro tem direito de ser ressarcido quando acontecer alguma coisa com sua bagagem?
Isso mesmo, é obrigação da companhia aérea devolver sua mala nas mesmas condições em que você a despachou, saiba que se isso não ocorrer, você tem algumas opções para exigir dela.
Quando houver dano na sua mala ou for extraviada, você pode reclamar imediatamente para pedir o ressarcimento. No extravio de malas, há mais demora para a resolução do problema, pois é esperado um tempo para ver se ela aparece, nos voos nacionais poderá ser a espera de até 30 dias e nos internacionais de 21 dias. Se ultrapassar esses prazos, você pode exigir a indenização, ou seja, uma quantia a ser paga pela companhia aérea no valor da mala e pertences extraviados ou danificados.
Há ainda as situações de furto, no qual devem ser relatadas imediatamente à companhia aérea, e claro que não se deve deixar de contatar a polícia.
Conclusão – Quais os principais direitos de um passageiro de avião?
Há uma série de regulamentos e leis que regulam os direitos dos passageiros de avião, isso ocorre pois se busca proteger essas pessoas de situações hoje já muito comuns e conhecidas durante o voo, como podemos ver os casos de imprevistos como cancelamentos, atrasos, extravios, furto ou danos em bagagens…
Quando ocorrer essas situações, você deve imediatamente conversar com a companhia aérea responsável pelo seu voo e exigir o cumprimento dos seus direitos. Caso ela não cumpra com seus deveres, você deverá buscar um advogado para buscar fazer valer esses direitos.
Foi um prazer ter você por aqui caro (a) amigo (a), obrigado pela sua companhia.
Continue pesquisando com a gente, e até a próxima!
REFERÊNCIAS.
Referências para direitos e deveres de um passageiro de avião.
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