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Direito Médico: quais serão os desafios da área no cenário pós-COVID?

Entenda quais são os temas que estão em alta na área do Direito Médico

Em 2019, nós vivenciamos o começo da pandemia do COVID-19, um evento até então inesperado e que, evidentemente, forçou um processo de transformações na nossa sociedade. Os impactos foram sentidos de forma direta em áreas como o meio corporativo, as estruturas de trabalho e a economia, mas a área da saúde é, de fato, a que mais sofreu com os impactos do novo coronavírus. 

O setor de Saúde ficou em evidência em um contexto global e, assim, precisou trabalhar em conjunto com a ciência e a tecnologia para entender o comportamento do vírus até então desconhecido. Ademais, a linha de frente exigiu dos profissionais um preparo emocional e psicológico muito maior do que as rotinas normais de trabalho exigiam anteriormente.

Novos protocolos, novas regras de convívio, novos procedimentos para uma sociedade mais segura. Essa é a realidade que enfrentamos em 2021, ainda sem saber exatamente quando a pandemia do coronavírus estará mais controlada e, quem sabe, erradicada. 

Nesse contexto, o Direito Médico também precisou entrar em cena de forma mais expressiva: a área precisa lidar com conflitos judiciais que envolvem a vida e, principalmente, questões éticas. A Justiça também enfrentou o tema coronavírus como uma situação completamente excepcional e, portanto, vemos a necessidade da atualização e do estudo constante dos profissionais que se interessam pelas relações entre a saúde e o Direito.

No artigo de hoje, vamos apresentar alguns temas e discussões que estão em alta na nossa sociedade e, assim, são importantes para o desempenho dos profissionais que atuam com Direito Médico. Boa leitura!

1) O papel do Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde é o maior sistema de saúde pública do mundo e um dos orgulhos do nosso país. Sabemos que o SUS não é perfeito e, assim, existem inúmeras lacunas no atendimento causadas, sobretudo, devido à falta de infraestrutura de unidades de saúde e também da má gestão dos recursos públicos. 

Nos últimos anos, o SUS veio para o centro da discussão sobre o papel do próprio Estado na nossa sociedade, visto que é o pilar principal para a distribuição de vacinas da COVID-19 de forma justa e coerente com as prioridades nacionais. Ademais, o aumento crescente da demanda por atendimentos na saúde – que cresce conforme o nosso crescimento da população e também da expectativa de vida do brasileiro – coloca na pauta a necessidade da reformulação de modelos de atendimento, de expansão da rede de saúde e também do investimento em tecnologia para aumentar a eficiência do sistema. 

Se um paciente morre em uma fila de espera de um hospital público por falta de UTIs disponíveis, quem será responsabilizado por isso? Qual é a proteção legal que o cidadão tem, na Justiça, para que o SUS forneça medicamentos caros específicos para doenças graves e raras? Essas são algumas questões que permeiam as discussões na atualidade.

Dessa forma, a responsabilidade do Estado com a saúde é o ponto principal das discussões do Direito Médico. Nos tribunais, vemos inúmeros processos relacionados ao exercício dos profissionais da saúde, bem como temas que envolvem a vida e as consequências da conduta dos gestores para a população diretamente afetada pela precariedade dos atendimentos da Saúde. 

2) Erro médico

O erro médico é uma situação que, infelizmente, já é muito conhecida na medicina e na saúde de forma geral há décadas. De acordo com o CNJ, foram protocolados cerca de 26 mil processos sobre o tema apenas em 2020. Contudo, são nesses casos nos quais o Direito é tão importante: como responsabilizar os culpados por procedimentos realizados de forma incorreta, em condições inadequadas de acordo com os protocolos de saúde?

Ao olharmos as notícias, vemos profissionais e clínicas sendo denunciados por realização ilegal de procedimentos cirúrgicos, assim como pelo uso irregular de substâncias não autorizadas no nosso país pela ANVISA. Logo, a responsabilidade dessas pessoas precisa ser averiguada, bem como deve existir uma atuação exemplar nas instâncias éticas e jurídicas para coibir esse tipo de prática.

3) Autodeterminação do tratamento médico

Um tema que está constantemente na pauta da Saúde no nosso país é o direito de autodeterminação do paciente: ou seja, trata-se do direito de optar por um tratamento ou por outro. Essa temática é extremamente controversa porque envolve aspectos como a dignidade humana e o direito à vida, por exemplo.

O direito de escolher uma determinada linha de tratamento de acordo com convicções religiosas, em contraponto às alternativas tradicionais, exige que a Justiça discuta a relação entre o direito à vida e o direito à crença, por exemplo – ambos garantidos constitucionalmente no nosso país. Algumas vertentes religiosas não permitem que os seus membros realizem transfusões de sangue, uma ação que pode ser indispensável para a garantia da vida de uma pessoa em situação de risco, por exemplo. Dessa forma, não há um consenso sobre muitos dos desafios éticos que surgem nesse contexto extremamente plural e diversificado. 

4) Proteção do profissional da saúde

Rotinas cansativas, plantões exaustivos e uma carga emocional extremamente pesada: essa é a realidade de muitos profissionais da saúde no nosso país, sobretudo daqueles que conciliam mais de um contrato de trabalho. 

Como a questão da saúde mental deve ser trabalhada no caso dos profissionais da saúde? Como as clínicas e os hospitais podem garantir que os direitos desses trabalhadores sejam efetivamente respeitados em um cenário que, muitas vezes, é de caos e superlotação de atendimentos?

Essas são algumas pautas que precisam ser discutidas e garantidas no ambiente de trabalho da saúde, assim como a partir de normas e legislações que sejam aplicadas de forma prática para que os direitos dos profissionais da saúde não sejam desrespeitados

No caso da COVID-19, por exemplo, a questão emocional se tornou ainda mais difícil, além do próprio risco de contaminação durante os atendimentos da linha de frente. Para profissionais que também fazem parte do grupo de risco, exercer a profissão exigiu arriscar a própria vida e muitas vezes a de familiares que residem na mesma casa. Como é possível garantir melhores condições de trabalho para essa categoria? Esse é um tema que com certeza será, cada vez mais, uma preocupação de toda a sociedade.

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Diante dos temas acima expostos, vemos que há uma necessidade urgente de atualização dos profissionais que lidam com a saúde, tanto aqueles que efetivamente exercem atividades nesse setor (como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e psicólogos, por exemplo), quanto para aqueles formados em Direito e que têm interesse em atuar em causas ligadas à Saúde. 

A pós-graduação em Direito Médico é um curso completo para quem deseja se tornar um especialista na intersecção entre o Direito e a Saúde. O programa inclui 14 disciplinas que abordam os temas mencionados anteriormente e 585h de carga horária total, com certificação pelo MEC. As aulas são ministradas pelos nossos professores em livros digitais em PDF e também em videoaulas, o que permite total flexibilidade para que você possa conciliar os seus estudos com as suas atividades profissionais. 

Conheça as disciplinas do curso:

  • Direito do Consumidor e Tutela Jurisdicional Aplicada à Saúde
  • Estado Regulador
  • Ética Biomédica e Biodireito
  • O Direito ao Próprio Corpo
  • O Fim da Vida
  • O Início da Vida: Aspectos Ético-Jurídicos
  • O Papel do Estado na Saúde
  • Proteção do Profissional da Saúde
  • Responsabilidade Civil
  • Responsabilidade Civil Médica
  • Responsabilidade Civil por Pesquisas Clínicas
  • Serviços Públicos
  • Sistema Suplementar de Saúde no Brasil

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