Dica de redação Depen - Regras de Mandela
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Dica de redação Depen – Regras de Mandela

Olá, pessoal. Tudo joia?

As Regras de Mandela (nome em homenagem ao grande líder sul africano) são diretrizes mínimas a serem observadas pelo Estado para o tratamento de reclusos. O documento, criado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1955, passou por uma revisão em 2015, incorporando garantias adicionais com o objetivo de assegurar tratamento digno às pessoas em situação de privação de liberdade.

O documento destaca não se tratar de regras com a pretensão de descrever em detalhes um modelo de sistema prisional, mas, tão somente, para estabelecer bons princípios e práticas no tratamento de presos e na gestão prisional de forma a garantir um mínimo de dignidade aos presos.

Para elucidar, vejamos algumas das regras que compõem esse documento.

A sua primeira define que: “Todos os reclusos devem ser tratados com o respeito inerente ao valor e  dignidade do ser humano. Nenhum recluso deverá ser submetido a tortura ou outras penas ou a tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes e deverá ser protegido de tais atos, não sendo estes justificáveis em qualquer circunstância. A segurança dos reclusos, do pessoal do sistema prisional, dos prestadores de serviço e dos visitantes deve ser sempre assegurada.”

Já a sua quarta regra estabelece que: “os objetivos de uma pena de prisão ou de qualquer outra medida restritiva da liberdade são, prioritariamente, proteger a sociedade contra a criminalidade e reduzir a reincidência.  Estes objetivos só podem ser alcançados se o período de detenção for  utilizado para assegurar, sempre que possível, a reintegração destas pessoas na sociedade após a sua libertação, para que possam levar uma vida autossuficiente e de respeito para com as leis. Para esse fim, as administrações prisionais e demais autoridades competentes devem proporcionar educação, formação profissional e trabalho, bem como outras formas de assistência apropriadas e disponíveis, incluindo aquelas de natureza reparadora, moral, espiritual, social, desportiva e de saúde.  Estes programas, atividades e serviços devem ser facultados de acordo com as necessidades individuais de tratamento dos reclusos“.

Já de início, percebe-se que o sistema carcerário brasileiro se encontra bem longe do cumprimento do patamar mínimo estabelecido pelas Regras de Mandela. Como se sabe, o nosso sistema, caracterizado por problemas como a superlotação, insalubridade, péssimas condições de assistência de saúde, guerra entre facções criminosas, constitui-se num cenário degradante e ofensivo à dignidade do apenado.

Continuando a leitura do documento, as discrepâncias continuam. Citarei, apenas, mais uma delas.

A Regra 11 define que “as diferentes categorias de reclusos devem ser mantidas em estabelecimentos prisionais separados ou em diferentes zonas de um mesmo estabelecimento prisional, tendo em consideração o respetivo sexo e idade, antecedentes criminais, razões da detenção e medidas necessárias a aplicar”. No Brasil, apesar de a LEP dispor também nesse sentido, não é o que se observa na prática. A realidade nacional é serem misturados presos provisórios, condenados de diferentes idades e níveis de  periculosidade etc.

Enfim, pessoal, são inúmeros os exemplos. Vocês perceberão isso lendo o documento na íntegra em: https://www.unodc.org/documents/justice-and-prison-reform/Nelson_Mandela_Rules-P-ebook.pdf

Aí você pode me perguntar: “Tá, professor. Mas como eu posso usar isso para garantir uma boa nota na minha redação?”

Aí eu lhes respondo: você pode utilizá-la para fundamentar ponto de vista de melhoria do sistema carcerário, para reforçar a necessidade de aplicação dessas Regras por parte do Estado ou, simplesmente, como referência de padrões mínimos a serem observados. Trata-se de uma boa “carta na manga” na hora de fazer a sua redação.

É essa a mensagem. Qualquer dúvida, passa lá no meu ig: profmarciodamasceno

Grande abraço!

Marcio Damasceno

Marcio Damasceno

Meu nome é Marcio Damasceno, sou Analista do Banco Central do Brasil e atualmente em exercício na Procuradoria do Banco Central. Além disso, sou professor de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos e, com muito orgulho, professor de discursivas aqui no Estratégia Concursos. Minha vida de concurseiro começou muito cedo. Sou bacharel em ciências militares pela Academia Militar das Agulhas Negras (2002) e em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (2008) e pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em Administração de Empresas (2009). Posteriormente, consegui algumas aprovações em outros concursos públicos, sendo convocado para assumir o cargo nos seguintes órgãos: Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) - Engenharia Elétrica (1º lugar) em 2009. Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) - Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade (1º lugar) em 2009. Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia em 2010. Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - Analista de Pesquisa Energética (2º lugar) em 2012. Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Analista de Finanças e Controle em 2013 e, finalmente, no Banco Central do Brasil (BCB) - Analista de Contabilidade e Finanças em 2013.

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