Arthur Aquino de Souza
Aprovado em 8° lugar no concurso PC-PE para o cargo de Agente de Polícia
ENTREVISTA: Arthur Aquino de Souza – Aprovado em 8° lugar no concurso PC-PE para o cargo de Agente de Polícia
Artigo
Da natureza jurídica do Preâmbulo da Constituição da República (questão comentada… Interessante!)
Prezados alunos, segue uma questão que comentamos em nossos cursos de Direito Constitucional. Observem:
O preâmbulo da Constituição da República, por estar na
parte introdutória do texto constitucional e, portanto, possuir relevância
jurídica, pode ser paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade
de determinada norma infraconstitucional.
(2009, CESPE, IBRAM-DF)
parte introdutória do texto constitucional e, portanto, possuir relevância
jurídica, pode ser paradigma comparativo para a declaração de inconstitucionalidade
de determinada norma infraconstitucional.
(2009, CESPE, IBRAM-DF)
Gabarito: ERRADO.
Comentários: Conforme entendimento do
STF, ao contrário do afirmado no comando desta questão, o preâmbulo não
têm FORÇA NORMATIVA. O preâmbulo da Constituição da República não possui
relevância jurídica a ponto de ser considerado paradigma (modelo) capaz de
gerar, por si só, a inconstitucionalidade de norma infraconstitucional. O
Preâmbulo é entendido como um conjunto de princípios que orientam a interpretação
do texto constitucional.
STF, ao contrário do afirmado no comando desta questão, o preâmbulo não
têm FORÇA NORMATIVA. O preâmbulo da Constituição da República não possui
relevância jurídica a ponto de ser considerado paradigma (modelo) capaz de
gerar, por si só, a inconstitucionalidade de norma infraconstitucional. O
Preâmbulo é entendido como um conjunto de princípios que orientam a interpretação
do texto constitucional.