Concursos federais: reajuste de 9% começa a ser pago em junho

Auxílio Alimentação reajustado começa a ser pago já em 1º de maio

Aconteceu na manhã desta sexta-feira, 24 de marco, a cerimônia de assinatura do Termo de Acordo de reajuste salarial dos servidores públicos federais.

A proposta do governo, aceita pelas entidades representativas de servidores, é de 9% de aumento salarial linear a partir de maio, para ser pago no dia 1º de junho.

Já o auxílio alimentação, reajustado em 43,6%, será pago já a partir de 1º de maio, representando R$ 200 a mais, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.

Vale ressaltar que, para a concessão do reajuste salarial, será enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para alterar a autorização da concessão de reajuste dos servidores prevista no anexo V da Lei Orçamentária de 2023.

Essa alteração é necessária para cumprir uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, porém, não mudará a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores este ano, que é de 11,2 bilhões.

Mesa Nacional de Negociação Permanente – MNNP

A Mesa Nacional de Negociação Permanente foi instituída em 2003, na primeira gestão do governo Lula, tendo sido interrompida em 2016.

Com a reabertura da mesa, em janeiro deste ano, o governo retomou o diálogo com os servidores públicos e voltou a liderar a construção de canais participativos, reconhecendo a valorização das relações do trabalho como pressuposto para a democratização do Estado. 

Coordenada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a Mesa Nacional de Negociação Permanente é formada por duas bancadas: a bancada governamental e a bancada sindical.

Concursos federais: valores pós-reajuste salarial

Considerando o reajuste de 9%, já é possível conferir como ficará o vencimento base inicial de alguns dos principais cargos de concursos federais:

• Concurso Bacen:
  • Técnico: de R$ 7.283,31 para R$ 7.938,80
  • Analista: de R$ 19.197,06 para R$ 20.924,79
  • Procurador: de R$ 21.014,49 para R$ 22.905,79

• Concurso CVM:
  • Analista e Inspetor: de R$ 19.197,06 para R$ 20.924,79
  • Agente Executivo: de R$ 7.189,98 para R$ 7.837,07

• Concurso AFT:
  • Auditor-Fiscal: de R$ 21.029,09 para R$ 22.921,70

• Concurso Receita Federal:
  • Auditor-Fiscal: de R$ 21.029,09 para R$ 22.921,70
  • Analista-Tributário: de R$ 11.684,39 para R$ 12.735,98

• Concurso PF:
  • Agente, Papiloscopista e Escrivão: de R$ 12.522,50 para R$ 13.649,52
  • Agente Administrativo: de R$ 4.746,16 para R$ 5.173,31
  • Delegado: de R$ 23.692,74 para R$ 25.825,08

• Concurso PRF:
  • Policial Rodoviário Federal: de R$ 9.899,88 para R$ 10.790,86

• Concurso INSS:
  • Técnico do Seguro Social: de R$ 5.447,79 para R$ 5.938,09
  • Analista do Seguro Social: de R$ 8.357,07 para R$ 9.109,20

• Agências Reguladoras:
  • Técnico Administrativo: de R$ 7.016,67 para R$ 7.648,17
  • Técnico em Regulação: de R$ 7.388,37 para R$ 8.053,32
  • Analista Administrativo: de R$ 13.807,57 para R$ 15.050,25
  • Especialista em Regulação: de R$ 15.058,12 para R$ 16.413,35

• Concurso Abin:
  • Oficial de Inteligência: de R$ 16.620,46 para R$ 18.116,30
  • Oficial Técnico de Inteligência: de R$ 15.312,74 para R$ 16.690,88
  • Agente de Inteligência: de R$ 6.302,23 para R$ 6.869,43
  • Agente Técnico de Inteligência: de R$ 5.671,38 para R$ 6.181,80

• Concurso ICMBio:
  • Analista Ambiental e Analista Administrativo: de R$ 8.089,64 para R$ 8.817,70
  • Técnico Ambiental e Técnico Administrativo: de R$ 3.605,34 para R$ 3.929,82

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