Concursos federais: sancionado PL que reestrutura carreiras

PL que reestrutura carreiras dos concursos federais vai alcançar mais de 200 mil servidores 

Foi sancionado nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reestrutura diversas carreiras em âmbito federal. O texto abrange os conteúdos dos PLs nº 5.893/2025, nº 6.170/2025 e nº 1/2026, consolidando mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas no serviço público federal. 

Criação de novas carreiras estratégicas:

• Analista Técnico do Poder Executivo Federal – ATE: a carreira será composta pelo enquadramento de 7.584 servidores, entre ativos e aposentados, além da transformação de 6.938 cargos vagos de nível superior em cargos efetivos a serem ocupados futuramente;
• Também foi autorizada a criação de 1.500 cargos de nível superior, sendo 750 para Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e 750 para Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).

Ampliação da rede federal de educação, com autorização para a criação de mais de 24 mil cargos entre docentes e técnicos:

• Criação do Plano Especial de Cargos do Ministério da Educação (PECMEC);
• Criação de 13.187 cargos de professores e 11.576 cargos de técnicos administrativos em educação.

Reorganização de carreiras existentes (transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem aumento de despesa);

Instituição de mecanismos de valorização profissional:

• Modernização do Plano Especial de Cargos da Cultura;
• Atualizações nas carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal e a de Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT). As mudanças incluem reajustes no vencimento básico e atualização do percentual máximo do Bônus de Eficiência e Produtividade;
• Estruturação da carreira de Perito Federal Territorial;
• Criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA).

Segundo a ministra do MGI, Esther Dweck, esse conjunto de medidas representa a maior reestruturação da gestão de pessoas já realizada em um único mandato no governo federal.

Vale ressaltar que os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), mas sua execução depende de fatores como a implantação de Institutos Federais de Educação e a realização de concursos públicos ao longo dos próximos anos.

Governo também anunciou reajuste em benefícios

O MGI e entidades sindicais dos servidores federais, realizaram a 14ª Reunião da Mesa Central da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), onde definiram o reajuste de alguns benefícios dos servidores federais.

O custo estimado para o aumento desses auxílios em 2026 é de R$ 283 milhões, valor já previsto na Lei Orçamentária de 2026. Confira os novos valores anunciados:

• Auxílio-alimentação: O valor irá de R$ 1.175,00 para R$ 1.192,00.

O novo valor constará na folha de abril, com pagamento em maio.

• Assistência Pré-escolar: O valor passará de R$ 484,90 para R$ 526,34;
• Saúde Suplementar: A assistência passará de R$ 189,13 para R$ 213,78, variando conforme faixa etária e remuneração do servidor.

Os reajustes da assistência pré-escolar e saúde estarão na folha de maio, com pagamento em junho.

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