PL 5.874/2025 prevê criação de mais de 24 mil cargos e abre oportunidades em concursos federais. Texto segue para sanção presidencial!
Resumo da notícia
- Os concursos federais serão impactados pela aprovação da criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos.
- A proposta legislativa visa fortalecer órgãos estratégicos e carreiras do Poder Executivo em diversas áreas.
- As novas vagas autorizadas servirão de base para a publicação de futuros editais ao longo dos próximos anos.
O Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que reestrutura diversas carreiras do serviço público federal e prevê a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos no âmbito do Poder Executivo.
- 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
- 3.800 novos cargos de professor do magistério superior e 2.200 de analista em educação para as universidades federais;
- 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 de técnico em educação e 2.490 de analista em educação para as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;
- 750 novos cargos de Analista Técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e 750 de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Segundo o relator da proposta no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto faz parte de um amplo plano de reestruturação e valorização das carreiras do serviço público federal, que poderá beneficiar cerca de 270 mil servidores.
Durante a votação, o parlamentar destacou que a proposta representa um dos maiores esforços recentes de reorganização das carreiras públicas no país.
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Dentre outras medidas aprovadas, está a criação do Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, que concede adicional de qualificação aos técnicos-administrativos que atuam na rede pública de ensino básico e superior.
- Implementação de nova tabela de remuneração para os cargos de médico e médico veterinário no plano de carreira da Educação;
- Revisão do plano especial de cargos da Cultura;
- Atualização das tabelas de remuneração para a carreira tributária e aduaneira da Receita Federal e para os auditores-fiscais do trabalho;
- Reorganização da carreira de perito federal territorial;
- Possibilidade de trabalho em regime especial de turnos ou escalas na Secretaria Nacional de Defesa Civil;
- Ampliação do direito à indenização por exercício em unidades de fronteiras internacionais, contemplando servidores do Serviço Florestal Brasileiro, ICMBio, Anvisa e Abin.
Agora, após aprovação, convém destacar que o projeto seguirá para sanção presidencial.
Para saber de todas as informações sobre os concursos federais, bem como da criação de mais de 24 mil novos cargos, não deixe de conferir nosso artigo completo sobre a seleção:
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