A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou na última quarta-feira, 10 de julho, o projeto de lei que determina a demissão de funcionários públicos concursados e estáveis, por pouca produtividade de trabalho.
Após abrir requerimento de urgência, a relatora da matéria, senadora Juíza Selma, viu o documento ser desviado dos trâmites naturais e ir direto para o plenário da casa.
Vale lembrar que os servidores públicos adquirem estabilidade após 3 anos de trabalho e avaliações de desempenho e só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar. Porém a nova PL quer mudar está regra.
A justificativa é que a mudança na avaliação dos servidores, fará com que haja meritocracia, e servidores que talvez estejam sendo injustiçados ganhem o devido reconhecimento.
Caso seja aprovada deverão ser feitas avaliações de desempenho anualmente. O projeto prevê que a nova lei seja usada nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.
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