Suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF

Olá, como vai?!! O objetivo deste artigo do Estratégia Concursos é trazer um tema bastante importante para a prova de Auditor Fiscal do Distrito Federal: suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF de acordo com a legislação nacional e local. 

Avaliando cuidadosamente, iremos tratar dos seguintes tópicos: 

• Estudar disposições normativas sobre suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF;

• Comentar observações relevantes sobre o tema;

• Conhecer trechos da legislação que podem cair na prova;

• Concluir com considerações finais.

Com isso, tendo como referência a Lei nº 4.567/2011, norma distrital que trata do PAT, vamos agora estudar um pouco mais sobre suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF. 

Suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF

Através do PAT, que é o Procedimento Administrativo Tributário, o sujeito passivo pode questionar formalmente uma cobrança tributária recebida do poder público. 

Assim, o PAT permite que qualquer pessoa (física ou jurídica) possa tentar fazer valer os seus argumentos, apresentando razões e provas, para que sejam analisadas e julgadas por aqueles que compõem os órgãos julgadores do PAT. 

Todavia, como acabamos de falar de julgadores, saiba que estes são em grande maioria formado por servidores públicos, autoridades fiscais, que devem avaliar cada caso de forma técnica e imparcial, para proceder de forma motivadas às decisões de julgamentos. 

Além disso, pode acontecer também de alguma autoridade fiscal ter algum tipo de relação, direta ou indireta, com alguém que está inserido em algum caso que está tramitando no PAT. Isso pode fazer com que aquela autoridade recaia em suspeição ou em impedimento para atuar naquele caso específico. 

Vale diferenciar o impedimento e a suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF, já que são instrumentos distintos e que costumam sempre estar presentes em questões de provas na área fiscal: 

• Na suspeição, há uma possível suspeita, mas não uma imposição de que aquela autoridade não será imparcial. Assim, na suspeição não há uma obrigatoriedade de afastamento daquela autoridade do caso, pois será analisada a situação específica para definir se ele pode continuar ou não atuando;

• Por outro lado, no impedimento, não há alternativa, a autoridade fiscal é obrigada a se afastar do caso, por existir algum tipo de interesse ou relação mais notória e sensível naquele caso, o que inviabiliza uma avaliação imparcial por parte da autoridade fiscal.

Nessa linha, como ainda estamos em clima de Copa do Mundo, o impedimento no PAT funciona exatamente da mesma maneira que no futebol. Quando um atacante está em posição de impedimento em uma jogada de ataque, a regra diz que se ele participar do lande aquela jogada deverá ser anulada, não poderá prosseguir, porque ele estava, justamente, impedido de participar. Mesmo que o querido “VAR” chame o árbitro depois e estrague o belo gol que foi marcado, essa é a regra! Se ele estava impedido, não poderia ter participado! Fazer essas analogias com outros tipos de atividade ajudam muito na memorização de conteúdo!!! 

Logo, vamos então acompanhar agora o que de mais importante diz a lei 4567/2011 sobre suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF: 

Art. 14. Incorre em suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF o servidor ou a autoridade que tenha amizade ou inimizade notória com o sujeito passivo ou com pessoa interessada no resultado do procedimento ou do processo administrativo fiscal, ou com seus respectivos cônjuges, companheiros, parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau. 

Art. 15. O servidor ou autoridade que incorrer em impedimento ou suspeição deve declarar o fato e as razões: 

I – no prazo de 2 (dois) dias contados: 

a) da designação para atuar em procedimento administrativo fiscal; 

b) do recebimento dos autos do processo administrativo fiscal para relatório, voto, parecer, decisão ou julgamento; 

II – antes de iniciado o julgamento do processo administrativo fiscal, no caso de Conselheiro diverso do Conselheiro Relator. 

Parágrafo único. Na hipótese prevista no caput, o servidor ou a autoridade se absterá de atuar e comunicará o fato ao superior hierárquico ou ao Presidente do Tribunal, que: 

I – concordando, designará outro servidor ou autoridade; 

II – discordando, determinará a atuação do servidor ou autoridade. 

Passamos, portanto, por uma noção geral em relação a suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF, assunto essencial para o concurso de auditor fiscal deste Estado. 

Considerações Finais

Chegamos ao final do nosso breve artigo sobre suspeição para atuar no PAT para SEFAZ/DF, e esperamos que seja muito útil para a sua preparação e aprovação. 

Passar em concurso é uma grande oportunidade para ingressar no serviço público, ocupando um cargo de destaque e com remunerações acima da média nacional, sem falar de diversos outros pontos positivos! O caminho é árduo, mas vale a pena o esforço para alcançar essa conquista! Por isso, siga firme com os estudos e conte conosco em sua jornada! Vamos em frente!! 

Lembre-se que é essencial a leitura dos PDF’s e a revisão frequente dos conteúdos, para que assim os seus estudos fiquem cada vez mais avançados.   

Um grande abraço e até mais! 

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