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Concursos DF: sancionada lei que reserva 20% das vagas para negros

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta quinta-feira, 11 de julho, o sancionamento da Lei de autoria da Deputada Arlete Sampaio, que reserva aos candidatos negros e negras 20% das vagas oferecidas em concursos públicos.

Vale ressaltar que a lei só valerá em certames que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3. Além disso, caso haja desistência de um candidato negro, o próximo concurseiro negro ficará com a vaga.

A fiscalização será feita no momento das inscrições, quando o candidato se autodeclara pardo ou preto, conforme requisito usado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE.

Confira abaixo o documento que comprova o sancionamento da lei:

CONCURSOS DF

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Natália Scarano

Jornalista, formada e pós graduada pelo IESB, faz parte do time de jornalistas do Estratégia desde 2017. Possui familiaridade com as áreas de Tribunais, Defensorias, Procuradorias, Ministérios Públicos, Conselhos, Educação, Área de Segurança, concursos de Carreiras Jurídicas e OAB. Experiência em marketing digital, assessoria de comunicação e institucional na área privada e pública, com atuação em órgãos como CGU, Cofen e CNM.