Concurso TJPE: Divulgado o resultado definitivo. Confira!
Coordenação

Concurso TJPE – Banca IBFC divulga resultado definitivo e classificação da prova objetiva!

Resultado Definitivo

Com um certame cheio de altos e baixos, mais de 179 mil inscrições e 49 mil abstenções à prova,  a banca responsável pelo Concurso TJ PE divulgou o resultado definitivo das provas aplicadas em outubro.

Você pode conferir os resultados no site da banca IBFC.

Todas as informações sobre o concurso TJPE

As inscrições para o concurso TJPE já encerraram, no site do IBFC. Contam com taxa de R$ 55,00 para os cargos de nível médio e R$ 63,00 para nível superior.

Uma retificação no edital publicada pelo órgão, traz alterações no conteúdo programático (Processo Civil) e nas regras de preenchimento das vagas por polos.

Os candidatos aos cargos de Técnico Judiciário (TJP), Oficial de Justiça (OPJ) e Analista Judiciário (APJ) farão provas objetivas – de múltipla escolha – e discursivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório. 

As provas ocorreram no dia 15 de Outubro para todos os cargos, e foram realizadas simultaneamente as provas objetivas e discursivas. Vale dizer que as provas de Técnico e Oficial ocorreram no mesmo horário, já as de Analista em horário distinto. Deste modo, foi possível fazer uma prova de Técnico e uma de Analista, ou uma de Oficial e outra de Analista.

Provas objetivas – Concurso TJ PE

As provas objetivas foram formadas por 50 questões de múltipla escolha, cada uma com 5 alternativas de resposta, e tiveram a seguinte organização:

  • CONHECIMENTOS GERAIS: 25 questões distribuídas entre Português, Raciocínio Lógico e Legislação. Cada questão vale 0,75 ponto, totalizando 18,75 pontos.
  • CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: 25 questões com peso de 1,25 ponto cada, totalizando 31,25 pontos.

É necessário fazer, no mínimo, 25 pontos, ou seja, a metade da pontuação total disponível. Não é permitido zerar nenhuma disciplina, sob pena de desclassificação do certame.

Provas discursivas – Concurso TJ PE

De acordo com o edital do TJ PE, o total de provas discursivas corrigidas corresponde a 100 vezes o número de vagas de cada cargo / função / polo.  A prova discursiva será uma redação com valor de até 50 pontos para os seguintes cargos:

  • Oficial de Justiça
  • Analista Judiciário – funções Judiciária e Administrativa
  • Técnico Judiciário – funções Judiciária e Administrativa

A nota mínima exigida na prova discursiva é de 30 pontos, ou seja, 60% do total.

Os cargos de TI terão prova discursiva sobre o conteúdo específico dos cargos.

Assista a Análise do Edital aqui!!

Vagas do Concurso TJPE

Ao todo foram previstas 109 vagas para convocação imediata e, além disso, será formado um cadastro de reserva para nomeações futuras. Vale dizer que o último concurso do TJ PE chamou mais de 800 (oitocentos) servidores apenas para o Polo de Recife! Ou seja, não se deixe enganar pela quantidade de vagas previstas no edital.

Veja na tabela abaixo o que foi previsto para o polo de Recife e, ao final da página, veja as demais comarcas:

concurso tj pe 1 concurso tj pe 2

Disciplinas cobradas no Concurso TJPE 2017

Conforme o edital, TODOS OS CARGOS terão provas das seguintes disciplinas de conhecimentos gerais:

  • Língua Portuguesa
  • Raciocínio Lógico
  • Legislação: normas aplicáveis aos servidores públicos, noções de sustentabilidade e noções sobre direitos das pessoas com deficiência.

Além disso, cada cargo contará com disciplinas de conhecimentos específicos. Veja a relação de disciplinas exigidas para os principais cargos:

  • Técnico Judiciário – Função Judiciária: noções de direito civil, processual civil, penal, processual penal e sistema processo judicial eletrônico.
  • Técnico Judiciário – Função Administrativa: noções de direito administrativo, constitucional e noções de administração pública.
  • Oficial de Justiça: direito constitucional, administrativo, civil, processual civil, processual penal.
  • Analista Judiciário – Função Judiciária: direito administrativo, constitucional, civil, processual civil, penal, processual penal, tributário e sistema processo judicial eletrônico.
  • Analista Judiciário – Função Administrativa: noções de direito administrativo, constitucional, administração financeira e orçamentária, orçamento público e administração pública.

Vagas e nomeações no edital TJPE

O último concurso, que também previa um número pequeno de vagas em seu edital, nomeou mais de 600 Analistas e mais de 800 Técnicos somente para o polo de Recife!

Lei complementar criou 18 cargos de provimento efetivo para o TJ PE

Foi publicado em 9 de junho, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, a lei complementar nº 359 que cria 18 cargos de provimento efetivo para o Tribunal de Justiça de Pernambuco, que está com banca escolhida e aguarda publicação de edital (concurso TJPE).

Desses cargos criados, 2 são para Analista Judiciário, na função judiciária, e 16 cargos de Técnico Judiciário, na função Judiciária. No texto da lei, fica criada ainda uma vaga de juiz e outras funções gratificadas.

Art. 2º Para atender à Vara de Execuções das Penas em Meio Aberto ficam criados os seguintes cargos e funções gratificadas:
I – 1 (um) cargo de Juiz de Direito de 3ª Entrância
II – 02 (dois) cargos de provimento efetivo de analista judiciário, símbolo APJ, função judiciária;
III – 16 (dezesseis) cargos de provimento efetivo de técnico judiciário, símbolo TPJ, função judiciária;

Lei ordinária alterou os cargos no TJPE

Publicado no DOE-PE do dia 28 de abril, a aprovação da Lei 16.019/2017, que altera a Lei 13.332/2007, alterando os cargos de provimento efetivo, ou seja, alterando o Quadro de Pessoal do Tribunal, em decorrência da Resolução 194, de 26 de maio de 2014, expedida pelo CNJ, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

Confira as alterações com a nova lei:

Art 5- Os cargos de provimentos efetivo que compõem o Quadro Permanente de Pessoal têm as nomenclaturas e simbologias a seguir:

I – Analista Judiciário – APJ
II – Técnico Judiciário – TPJ
III – Oficial de Justiça – OPJ

  • Os cargos de APJ e TPJ tem características de cargo amplo, dividindo-se de acordo com a área de atividade, em função judiciária, administrativa ou de apoio especializado. As funções poderão ser subdivididas em especialidades, quando for necessária formação especializada, por exigência legal, ou habilidades específicas para o exercício.
  • Os cargos amplos, quando vagos, poderão ser remanejados entre as diversas funções e especialidades em que se dividem, a critério da administração.
  • O cargo de Analista Judiciário, função judiciária, é privativo de bacharel em Direito.
  • Fica assegurada a permanência e o exercício do servidor no cargo, função e especialidade para o qual foi investido.

Concurso TJ PE

No dia 22 de março, o presidente do TJ PE, Leopoldo de Arruda Raposo, havia enviado à ALEPE – Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, Projeto de Lei Ordinária 1278/17.

Abaixo, trecho do Projeto 1278/17:

“com o objetivo de desenvolver, em caráter permanente, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da qualidade, da celeridade, da eficiência, da eficácia e da efetividade dos serviços judiciários da primeira instância dos tribunais brasileiros. Propõe-se, em primeiro lugar, alteração do art. 5º da Lei n. 13.332, de 2007, visando à criação do cargo específico privativo de bacharel em direito.

A opção é mais compatível e coerente com os objetivos que o Tribunal quer alcançar com a implantação do Processo Judicial eletrônico – PJe, na medida em que a concentração de atividades para impulsionar o processo tende a ocorrer no Gabinete Judicial, quando comparados aos atos da Secretaria da Unidade Judiciária.

A criação do cargo coaduna-se com a necessidade deste Poder de incrementar a força de trabalho especializada em ciências jurídicas para o cumprimento das metas estabelecidas.

Com efeito, foram redefinidas as atribuições do cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário – APJ, na função administrativa, bem como da função judiciária, trazendo, dentre elas, as de conciliar e mediar, nos moldes no novo Código de Processo Civil.

Os ajustes realizados nas atribuições das funções do cargo de Analista Judiciário, também tem dois fins precípuos. O primeiro, seria a não sobreposição das atribuições definidas com as funções gratificadas de Assessor de Magistrado/FGAM. O outro, seria inserir as atribuições da função de Apoio Especializado.

Por isso, é a atualização e adequação do Anexo I, da Lei n. 13.332, de 2007, com base nas legislações em vigor e a inserção das novas atribuições conferidas a cada função (Judiciária, Administrativa e Apoio Especializado).

Outrossim, oportuno esclarecer que a regra, ora estabelecida, atende ao princípio da isonomia, na medida em que não haverá distinção fundada no fator remuneração ou de qualquer outra espécie. O que significa dizer, são funções contempladas com idêntica remuneração e importância para o Tribunal.”

Entenda o histórico do concurso TJ PE 2017

O processo licitatório do concurso TJPE foi iniciado em junho de 2016. Desde então, oito bancas foram desclassificadas: Consulplan; AOCP; Vunesp; Metrópole Comércio Serviços e Soluções Empresariais; Inaz do Pará; Capellerry Consultorias; Sarmento Concursos; e CKM Concursos. Dentre os motivos da desclassificações, estão a falta de encaminhamento de proposta de preços, planilha de custos e documentos de habilitação e contratação. 

Após sete meses de processo licitatório, o pregão eletrônico foi encerrado definindo o IBFC como a empresa ganhadora. Embora a banca tenha sido declarada vencedora em Janeiro, somente no mês de Março de 2017 é que foi firmado o contrato com entre a organizadora e o Tribunal de Justiça de Pernambuco. A expectativa é que o edital seja publicado já nas próximas semanas. 

O Estratégia Concursos já lançou cursos para o concurso TJPE. Os cursos estão sendo completamente atualizados para o novo edital!

Veja em: CURSOS PARA CONCURSO TJPE

Distribuição de Vagas por Comarca

♦Informações do Próximo Concurso TJPE
►Data prevista: 2017
►Vagas: 109 + cadastro de reserva
►Lotações: Pernambuco
►Remuneração inicial: R$ 4.002,33 e R$ 5.215,28
►Banca: IBFC

►Edital: Edital Concurso TJ PE
►Análise Completa: Análise do último Edital TJPE
►Escolaridade: Ensino Médio e Ensino Superior
►Cursos Estratégia Concursos: 
CURSOS PARA CONCURSO TJPE

Fernando Brito e Natália Scarano
Ascom Estratégia

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