Concurso TJ PE: projeto cria 216 cargos comissionados para a área de Direito
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Concurso TJ PE: projeto cria 216 cargos comissionados para a área de Direito

Entenda melhor a nova proposta do Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco (TJ PE) que cria cargos comissionados para a área de direito. Também o reajuste salarial para os servidores do órgão e o andamento do último concurso TJ PE.

1. Aprovação de cargos comissionados no TJ PE

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE) aprovou no dia 18 de abril de 2019 o projeto do TJ PE que cria 216 cargos comissionados. Junto com esse projeto também foram enviados mais três propostas com o mesmo objetivo. Estima-se um impacto financeiro de 11 milhões para o TJ PE.

Segundo o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Adalberto de Oliveira Melo, as propostas têm o objetivo de melhorar a funcionalidade do sistema judicial. Pois, os 216 cargos comissionados atuarão como assessores dos magistrados de primeiro grau, Assessor de Gabinete, principalmente de varas do interior do estado.

Já que esses locais na maioria das vezes são preenchidos por funcionários da prefeitura, pois os concursados não estão dispostos a residir em cidades longe da capital.

Abaixo o documento da ALEPE com a três propostas de reestruturação organizacional do TJ PE, incluindo a criação de 216 cargos comissionados.

Propostas de mudanças na estrutura organizacional do TJ PE/concurso TJ PE.

Atribuições e requisitos do Assessor de Gabinete

Os funcionários devem ser bacharéis em Direito ou estudantes da área. Não precisarão fazer concurso e serão indicados pelo juiz titular e designados pelo presidente do TJPE. A remuneração será de R$2.200,00 com carga horária de 6 horas diárias.

Dentre as funções do Assessor de Gabinete está assessoramento aos magistrados, pesquisa de doutrina, legislação e jurisprudência. Além de redação de despachos e atendimento de partes e advogados.

Reajuste de salários dos servidores do TJ PE

Outra atualização envolvendo o Tribunal de Justiça de Pernambuco é o reajuste salarial dos servidores de 1,2%. Os retroativos passaram a contar a partir de 1º de maio de 2019. Entretanto, após 1º de setembro o aumento passará a ser de 2%. O reajuste também inclui pensionista e aposentados.

Segundo levantamento do TJ PE o impacto financeiro das medidas de reajustes salariais que já aconteceram e tem continuidade em setembro, será de R$ 15,9 milhões no período de maio a dezembro de 2019. A partir do ano de 2020 passa a ser R$31,3 milhões.

2. Status do concurso TJ PE: últimas nomeações foram em abril

Começaram em abril de 2019 as nomeações dos servidores classificados no último concurso. A informação foi confirmada no próprio portal do Tribunal. 10 contadores foram os primeiros empossados nos cargos. Segundo a publicação do TJPE, em junho outros 60 aprovados serão convocados para nomeação e em novembro serão mais 60.

Também está previsto para abril, um edital de remoção interna para servidores efetivos que desejem mudar sua lotação.

Apesar de também ter ofertado poucas vagas, o concurso anterior, de 2011, nomeou mais de 600 Analistas e mais de 800 Técnicos somente para o polo de Recife.

Com esse cenário, não há no momento nenhuma previsão oficial para realização de um novo concurso público para o quadro de servidores, uma vez que os candidatos aprovados ainda estão sendo empossados.

3. Remuneração e gratificações

Conforme consta no Portal da Transparência do TJ PE, a estrutura remuneratória mais recente apresenta os vencimentos básicos iniciais entre R$ 2.941,46 e R$ 5.612,16 de acordo com o cargo/escolaridade. Vale ressaltar que os valores listados abaixo não estão acrescidos das possíveis gratificações.

  • Auxiliar Judiciário:
  • Inicial: R$ 2.941,46
  • Final: R$ 11.309,88
  • Técnico Judiciário:
  • Inicial: R$ 4.306,90
  • Final: R$ 16.560,00
  • Analista Judiciário:
  • Inicial: R$ 5.612,16
  • Final: R$ 21.578,71
  • Oficial de Justiça:
  • Inicial: R$ 4.567,95
  • Final: R$ 17.563,74

Gratificações

A remuneração dos cargos efetivos, antes composta por Vencimento Base, Gratificação de Exercício e Gratificação de Incentivo à Produtividade; passa a ser constituída de parcela única, denominada Vencimento.

As carreiras dos cargos efetivos passaram a ser definidas por classes e padrões salariais, sendo estruturadas em 05 classe e 22 padrões. O Adicional de Qualificação incide sobre o Vencimento do servidor, da seguinte forma:

I – 4,5% em se tratando de título de Doutor ou Mestre;
II – 3% em se tratando de certificado de Especialização.

4. Atribuições dos principais cargos

  • Oficial de Justiça:
  • Executar ordens judiciais e diligências externas relacionadas com a prática de atos de comunicação processual e de execução de decisões, sentenças e acórdãos, além daquelas previstas na legislação processual e decorrentes do cumprimento de decisões administrativas e jurisprudenciais, inclusive avaliação de bens penhorados.
  • Analista Judiciário/Função Administrativa:
  • Compreende o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, materiais e patrimoniais, orçamentários e financeiros, bem como ao desenvolvimento organizacional, à contadoria e/ou auditoria;
  • Desenvolver atividades técnico-administrativas nas sessões do Pleno, da Corte Especial e das Câmaras, organizando e digitando o registro dos relatórios e votos mediante o processo taquigrafo usual, ou eletrônico ou assemelhado;
  • Auxiliar o setor de jurisprudência, fornecendo as respectivas notas dos processos, bem como outras deliberações administrativas das sessões.
  • Analista Judiciário/Função Judiciária:
  • Compreende o processamento de feitos, a elaboração de pareceres, certidões e relatórios estatísticos e análise e pesquisa de legislação, doutrina e jurisprudência;
  • Indexação de documentos e atendimento às partes;
  • Auxiliar o magistrado no desenvolvimento dos fundamentos das ações e seus conteúdos, de modo a facilitar a tramitação processual e subsidiar a elaboração de decisões, bem como outros documentos a serem expedidos pelo magistrado;
  • Manter atualizadas a jurisprudência e os registros de temas úteis ao desempenho da função jurisdicional;
  • Auxiliar os magistrados no desempenho das atividades judiciais e administrativas da vara;
  • Realizar audiências prévias de conciliação ou atuar como mediador, nos termos das normas vigentes.

5. Último concurso TJ PE

O último concurso do Tribunal de Justiça do Pernambuco foi realizado em 2017 sob organização da banca IBFC (Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação). Homologado em fevereiro de 2019, o concurso fica vigente até o dia 15 de fevereiro de 2021, podendo ser prorrogado por mais dois anos, se necessário.

Foram ofertadas 109 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário, Técnico judiciário e Oficial de Justiça. Na ocasião, foram ofertados 179.548 inscritos, uma concorrência de aproximadamente 1.647 candidatos por vaga.

5.1 Distribuição das vagas

Nível superior:

  • Oficial de Justiça – CR
  • Analista Judiciário/Judiciária – 38 vagas
  • Analista Judiciário/Administrativa – CR
  • Analista Judiciário/Assistente Social – CR
  • Analista Judiciário/Pedagogo – 1 vagas
  • Analista Judiciário/Psicólogo – CR
  • Analista Judiciário/Contador – 10 vagas
  • Analista Judiciário/Analista de Suporte – CR
  • Analista Judiciário/Analista de Sistemas -CR

Nível médio:

  • Técnico Judiciário/Judiciária – 57 vagas
  • Técnico Judiciário/Administrativa – CR
  • Técnico Judiciário/Programador de Computador – 1 vaga
  • Técnico Judiciário/Suporte Técnico – 2 vagas + CR

5.2) Etapas do concurso TJ PE

A seleção do concurso foi composta por somente duas etapas, sendo elas uma prova objetiva de múltipla escolha com 50 questões e uma prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos tiveram um total de 4 horas para realizar as duas provas.

  • Conhecimentos gerais – 25 questões (peso 0,75 cada):
  • Língua Portuguesa;
  • Raciocínio Lógico;
  • Legislação (Normas aplicáveis aos servidores públicos; Noções de sustentabilidade e Noções sobre direitos da pessoa com deficiência).

Conhecimentos Específicos – 25 questões (peso 1,25 cada)

Foi considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtivesse no mínimo 50% do total de pontos da prova objetiva, não podendo zerar em nenhuma das disciplinas.

Somente foram corrigidas as Provas Discursivas dos candidatos habilitados e melhores classificados nas Provas Objetivas, até a classificação correspondente a 100 vezes o número de vagas por cargo/função/polo, respeitados os candidatos empatados na última posição. Nesta etapa, era necessário obter o mínimo de 60% do total de pontos.

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Ficha técnica concurso TJPE

7. Ficha Técnica do concurso TJPE

♦Informações do último concurso TJPE
Data: 2017
Vagas: 109 + CR
Lotações: Pernambuco
Banca: IBFC
Escolaridade: Nível médio e superior
Edital: Edital Concurso TJ PE

Fernando Brito, Natália Scarano, Sabrina Silva
Ascom Estratégia
[email protected]

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