O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Franco, revelou durante reunião realizada com representantes de entidades de servidores do Judiciário, na sexta-feira (9), que já está tomando providências para a realização do novo concurso TJ SP para servidores.
O presidente afirmou, ainda, que pretende convocar os aprovados no último certame. De acordo com Franco, as medidas não foram adotadas em 2020 em razão da pandemia. O órgão poderá nomear 500 Escreventes, exceto na 4º Região, que não tem certame válido e deverá realizar novos concursos.
Após a confirmação da realização do novo concurso, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo divulgou o aditamento do contrato que tem com a Fundação Vunesp para realização de concursos, prevendo alteração no valor da taxa de inscrição para cargos de nível médio.
De acordo com o documento publicado, a taxa de inscrição passará de R$ 72,00 para R$ 79,00. O aditamento do contrato foi assinado no dia 25/02, mas foi divulgado apenas na quarta-feira, 03/03, no Diário da Justiça.
O TJ SP tem desde 2017 contrato vigente com a Fundação Vunesp, o qual valerá até 30/05/2021, de acordo com a última prorrogação realizada.
O novo concurso TJ SP poderá acontecer ainda neste ano. Segundo a coordenadora do setor de concursos e nomeações do Tribunal, a seleção está em análise, mas ainda não há uma definição à respeito da quantidade de cargos ou de quando o edital poderá ser efetivamente publicado.
“Há estudos a respeito de abertura de novo concurso para provimento de cargos de escrevente técnico judiciário, mas ainda sem previsão de publicação e também sem definição do número de vagas.”
Outra informação relevante é de que o edital se destinará à reposição de cargos vagos no órgão.
O Superintendente de Planejamento da Fundação Vunesp, Henrique Luiz Monteiro, já havia informado que o Tribunal está em tratativas com a organizadora para o lançamento de um novo edital com vagas para as comarcas da Capital (São Paulo/SP) e da região de Campinas, com previsão de um bom número de vagas.
O Tribunal de Justiça de São Paulo ainda não forneceu detalhes a respeito das negociações com a Vunesp. O órgão já havia confirmado que estuda a realização de concurso para Escrevente Técnico Judiciário, cargo de nível médio, com remuneração inicial que chega a R$ 6 mil.
O edital das comarcas do interior fica válido até o segundo semestre de 2021. Em virtude da suspensão da validade do certame no último ano, o prazo do certame voltou a correr em 1º de janeiro deste ano. Clique aqui para acessar a íntegra do documento.
Segundo dados mais atualizados disponíveis no Portal da Transparência do TJ SP, existem atualmente 5.507 cargos vagos no órgão, ou seja, quase 16% do total de 35.186 cargos previstos na carreira.
Para concorrer ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário, o candidato deve possuir apenas certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
A remuneração básica atualmente ofertada para o primeiro nível da carreira é de R$ 4.981,71, para uma carga horária de 40 horas semanais. Mas, a este valor se somam uma séria de benefícios que fazem com que o salário total inicial passe dos R$ 6 mil.
Confira no tópico “nomeações” todas as informações.
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O TJ SP em virtude de decisão judicial suspendeu provisoriamente o encerramento da validade do último concurso realizado para Escrevente Técnico em 2017 e que já se encontra homologado. É provável que o TJ SP recorra da decisão.
No caso, as 500 nomeações são para o concurso público realizado para as regiões do interior. O Tribunal de Justiça de São Paulo costuma realizar seleções separadas para cada região: capital ou interior.
Além disso, o secretário de Gestão de Pessoas, Pedro Cristóvão Pinto, afirmou que haverá uma melhoria no orçamento, permitindo retomar as nomeações dos assistentes de Primeiro Grau.
Para realizar as convocações, o órgão terá que realizar um processo de remoção de servidores internos. Este ponto será debatido no próximo encontro e deve ser realizado um estudo sobre a equiparação escalonada da remuneração.
| Ano | 2014 | 2017 |
| Edital | 24/09/2014 | 31/03/2017 |
| Homologação | 21/05/2015 | 12/12/2017 |
| Prorrogado até | 21/05/2017 | Validade encerrada |
| Ano | 2015 | 2017/2018 |
| Edital | 26/01/2015 | 19/12/2017 |
| Homologação | 09/12/2015 | 06/03/2019 |
| Prorrogado até | 09/12/2017 | |
| Calamidade pública | 28/05/2020 a 31/12/2020 | |
| Projeção de nova validade (ainda não oficializada) | Outubro/2021 |
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ SP publicou a Portaria n.º 9.904/2020, na qual prorrogou os Planos de Contingenciamento de Despesas n.º 1 e n.º 2 para o dia 31 de outubro.
Os planos tinham vigência até 31 de julho, porém, devido às “projeções de severa crise econômica no país, por força da epidemia de Covid-19”, o tribunal optou pela prorrogação.
Segundo o TJ SP, até o momento os planos de contingenciamento “não foram suficientes para afastar o risco de encerramento do exercício em novo déficit orçamentário, assim como de extrapolação do limite de despesas de pessoal e sociais preconizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal“.
O plano prevê a suspensão de nomeações, de concursos em curso, revisão de contratos, suspensão de novos contratos de estágio, redução do quadro de terceirizados, contingenciamento de compras de materiais, suspensão de viagens e pagamentos de diárias.
Estas medidas foram tomadas por causa do preocupação que o órgão tem de não conseguir arrecadar recursos financeiros durante o período de quarentena decretada pelo governador do Estado, fazendo com que o TJ SP não consiga arcar com as despesas.
Atualmente o TJ SP é o maior Tribunal de Justiça do País, com 2.709 magistrados e 68.852 servidores, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ.
Segundo dados disponíveis no Portal da Transparência, com referência em abril de 2020 a quantidade de cargos pode ser percebida na listagem abaixo:
É exigido que o Escrevente Técnico Judiciário tenha, como requisito básico, o certificado de conclusão ou diploma de curso de nível médio, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, Secretarias ou Conselhos Estaduais de Educação.
A carga horária do Escrevente Técnico Judiciário é de 40 horas semanais.
São atribuições do cargo de Escrevente Técnico Judiciário:
Os servidores do TJ SP gozam de uma série de benefícios, que tornam os cargos ainda mais atrativos:
O último concurso TJ/SP para Escrevente teve a Vunesp como banca responsável pela organização. Contou com as seguintes características:
As provas aconteceram em 2017 e o certame registrou 233.437 inscritos, que concorreram às 590 vagas ofertadas.
Ao todo, até novembro de 2019, 1.181 foram nomeados somente na Capital, sede da 1.ª Região Administrativa, ou seja, o dobro do número total de vagas oferecidas para as duas regiões como um todo.
Dados de março de 2019 apontaram ainda que no restante da 1.ª Região Administrativa haviam sido nomeados 203 aprovados e na 4.ª Região Administrativa, que tem Campinas como sede, foram 162 aprovados. À época, ainda aguardavam nomeação 322 aprovados para o restante da 1.ª Região e 664 aprovados na 4.ª Região.
As provas aconteceram em 2018 e o concurso TJ SP contou com 168.434 candidatos inscritos, concorrendo às 235 vagas oferecidas. Até agora 114 nomeações aconteceram, mas as expectativas estão elevadas, tendo em vista a demora maior de homologação do certame, cuja vigência irá provavelmente até março de 2021.
Do total de 1.771 classificados, 1657 ainda aguardam nomeação.
O concurso TJ SP foi compostos por duas etapas:
Duração:
A duração das provas objetivas foi de 5 horas, acontecendo na sede da RAJ.
Características:
As provas objetivas contaram com 100 questões de múltipla escolha, sendo divididas em 3 blocos:
| BLOCO I: Língua Portuguesa | |
| 24 Questões | Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Estruturação do texto: relações entre ideias; recursos de coesão. Significação contextual de palavras e expressões. Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. |
| BLOCO II: Conhecimentos em Direito | |
| 40 Questões | Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civi, Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Normas da Corregedoria Geral da Justiça |
| BLOCO III: Conhecimentos Gerais | ||
| Disciplinas | Questões Capital (2017) | Questões Interior (2018) |
| Atualidades | 04 | 06 |
| Matemática | 06 | 06 |
| Informática | 16 | 14 |
A prova prática, de caráter eliminatório, buscou verificar os conhecimentos e habilidades dos candidatos, utilizando o editor de texto em microcomputador do tipo PC, em ambiente gráfico Microsoft Windows. Os candidatos que tiveram nota igual ou superior a 5 pontos foram considerados aptos.
Ela foi dividida em 2 atividades:
| Nota Menor | São Paulo | Campinas | Nota Maior | |
| Lista Geral | 7,6 (Guarulhos) | 8,3 | 8,3 | 8,6 (Rio Claro) |
| Candidatos Negros | 6,1 (Osasco) | 7,2 | 6,9 | 7,5 (Rio Claro e Pirassununga) |
| Candidatos com Deficiência | 5,0 (Osasco) | 6,6 | 7,0 | 7,8 (Pirassununga) |
| Nota Menor | Nota Maior | |
| Lista Geral | 8,1 (Dracena) | 8,8 (São José dos Campos) |
| Candidatos Negros | 6,2 (Dracena) | 7,9 (Itu e São José dos Campos) |
| Candidatos com Deficiência | 5,2 (Barretos) | 8,1 (Araçatuba) |
| Capital/Campinas | |
| Data | Nomeados |
| 13/12/2017 | 220 |
| 16/03/2018 | 29 |
| 02/04/2018 | 50 |
| 12/04/2018 | 1 |
| 16/05/2018 | 50 |
| 06/06/2018 | 101 |
| 16/07/2018 | 153 |
| 11/01/2019 | 120 |
| 01/03/2019 | 123 |
| 12/04/2019 | 77 |
| 27/05/2019 | 54 |
| 19/06/2019 | 33 |
| 04/11/2019 | 170 |
| Interior | |
| Data | Nomeados |
| 1º sem./2019 | 3 |
| 2º sem./2019 | 111 |
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►Data realizada: 2017
►Vagas: 590
►Lotações: São Paulo, Campinas, Grande São Paulo, Grande Capinas
►Remuneração inicial: R$ 4.473,16
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: nível médio
►Edital: Edital TJ SP Capital e Campinas
Interior
►Data realizada: 20
►Vagas: 235
►Lotações: Interior
►Remuneração inicial: R$ 4.706,53
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: nível médio
►Edital: Edital TJ SP Interior
►Data realizada: 2017
►Vagas: 590
►Lotações: São Paulo, Campinas, Grande São Paulo, Grande Capinas
►Remuneração inicial: R$ 4.473,16
►Banca: Vunesp
►Escolaridade: nível médio
►Edital: Edital TJ SP Capital e Campinas
Você também pode acompanhar os concursos abertos agora e os principais concursos previstos para 2021.
Veja os comentários
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Priscila | 15/07/20 ás 15:16
Acho plenamente inconstitucional e injusta a prorrogação, já que é permitida a prorrogação uma única vez na CF! No concurso em que fui aprovada no ano de 2012 mesmo faltando apenas 2 pessoas para serem nomeadas na lista o TJ não prorrogou a validade para apenas mais 1 aninho. Agora, vamos lá! Prorrogue quanto for necessário! Não me conformo.
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Maranhão | 15/07/20 ás 14:57
Aquele que pediu manifestação do Estratégia Concursos para dizer opinião sobre a 'constitucionalidade ou não de uma decisão administrativa do TJ-SP, quero dizer o seguinte: Parem de querer enxergar 'chifre em cabeça de cavalo' ou 'pelo em ovo' !! Deixem as pessoas serem felizes galera !! Não queiram ocupar o tempo de quem trabalha exaustivamente...Putz !
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luiz paulo bandeira da silveira | 15/07/20 ás 14:47
Por favor,parem de me enviar suas propagandas.
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Alex | 25/05/20 ás 10:30
Prezados,
Tem Vade Mécum par disponibilizar?
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Adrian | 14/02/20 ás 15:25
Realmente, analisando à luz da CF, a prorrogação não seria legal. No entanto, fico feliz que tenha acontecido. Isso denota uma determinação do TJ em preencher os cargos vagos. Melhor do que outros concursos que simplesmente esquecem dos aprovados. Aliás, no Brasil, ninguém segue a CF mesmo. Se seguisse, teríamos reajuste de acordo com a inflação todos os anos e o salário mínimo seria quatro vezes maior. Então, pelo menos agora estão infringindo para beneficiar uma parcela de pessoas que se dedicou e graças a Deus conseguiu a aprovação. Estou aguardando nomeação no TJ interior e sei como é difícil todo o processo, do início ao fim, então nunca vou torcer contra quem está enfrentando essa luta. Deus queira que o TJ mantenha a tradição de chamar os aprovados, porque, caso contrário, vai se tornar só mais um desses concursinhos que oferecem oceanos e rios e no fim não dão nem um laguinho.
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Rosa | 09/01/20 ás 18:21
Esse concurso e so p capital ou interior d sp tbm?
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Ivo | 18/08/19 ás 10:49
Essa decisão do TJSP é patentemente INCONSTITUCIONAL.
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Andrea | 15/08/19 ás 20:44
Estratégia, por favor, se manifeste sobre a constitucionalidade da prorrogação! Não existe prorrogação da prorrogação e ninguém vai questionar?
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Paloma | 15/08/19 ás 17:47
É inconstitucional essa prorrogação, foram ofertadas 590 vagas se os remanescentes ficaram para trás infelizmente devem prestar novamente, quantos concursos as pessoas são aprovadas fora das vagas e perdem o concurso pela validade?
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Elô | 15/08/19 ás 17:21
Se o concurso tinha validade de 1 ano e prorrogável por mais 1 ano, por que está sendo prorrogado novamente? Não entendi...
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Cristiane | 15/08/19 ás 17:12
O TJSP pode prorrogar o concurso além do tempo previsto no edital? Além disso, já foram 788° convocados só na comarca capital até o momento (o que torna a informação do Estratégia na matéria incorreta).
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Tarek | 15/08/19 ás 16:51
A remuneração é um pouco maior q isso, Escrevente começa com 4.981,71
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Ricardo | 15/08/19 ás 14:25
Prezada Natália,
Não só já havia assistido ao vídeo, como o mesmo foi deletado pelo seu criador.
Insisto, não há na notícia veiculada no site do TJ-SP, datada de hoje, que o órgão está prorrogando para 2020 a validade do concurso.
Sinceramente, entendo que o Estratégia está noticiando errado.
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Jonathan | 15/08/19 ás 14:13
Péssima notícia para estava ansioso para este certame, mas para quem ficou na lista, é uma excelente notícia.
Ao meu ver uma baita inconstitucionalidade, será que isso se mantém?
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Natália Scarano | 15/08/19 ás 13:22
Confira o vídeo disponibilizado na matéria, feito pelo professor Ricardo Vale, onde ele explica tudo o que você precisa saber sobre esta prorrogação!
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Natália Scarano | 15/08/19 ás 13:19
Olá, Eric.
Até dezembro de 2020 deve sair um novo concurso para Capital, dependerá apenas do TJ adequar as contas do tribunal.
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Fernando | 15/08/19 ás 13:15
Notícia ruim não, né ? Ai vc está se esquecendo dos aprovados que estão esperançosos com a nomeação. Notícia ruim pra quem quer prestar, mas boa pra quem está a quase 2 anos esperando a nomeação.
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Eric | 15/08/19 ás 12:07
Bom dia!
Então agora a previsão para PUBLICAÇÃO do próximo edital do TJ-SP (CAPITAL) ficou para outubro de 2020?
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Ricardo | 15/08/19 ás 11:03
Não entendi a prorrogação do concurso. Há um item no edital que diz que o concurso é de 1 ano, prorrogável por igual período. Segue o item:
"9. O Concurso terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da homologação, prorrogável por
igual período, a critério do Tribunal de Justiça, podendo ou não abranger os cargos vagos e os
que vierem a ser criados no decorrer do prazo de validade do concurso, dependendo do
interesse do serviço e da disponibilidade orçamentária."
Logo, por que estão prorrogando o que já foi prorrogado?
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Thiago Leite | 15/08/19 ás 09:38
Prezados, em todos os sites que estão repercutindo essa prorrogação, não há análise sobre a constitucionalidade da medida.
O concurso foi homologado em 2017, valido até 2018, e prorrogado ate 2019. Essa nova prorrogação até 2020, aparentemente é inconstitucional, pois afronta o artigo 37, inciso III, que prevê a possibilidade de 1 (uma) prorrogação, e o certame do TJ já foi prorrogado.
Gostaria de uma manifestação do excelente corpo docente do Estratégia sobre esse aspecto.
Grato
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Juliana | 07/08/19 ás 14:36
TJ Interior deve sair em 2020 ou vcs acreditam que vão prorrogar o concurso anterior até 2021?
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Bruna de Andrade França | 01/08/19 ás 15:58
Olá, Stéph! Esta previsão é para anúncio de concurso/publicação de edital.
Att, Equipe Estratégia Concursos
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Stéph | 31/07/19 ás 11:51
Oi, galera!
A previsão de outubro/2019 é para o edital ou para a prova mesmo?
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Graziely Ferreira Bernardo | 18/07/19 ás 17:40
Olá boa noite!
Eu nunca trabalhei concluir meu ensino médio fiz dois cursos de de manicure e outro de sombrancelha e eu queria fazer um concurso pra mim se forma em uma escrivã.
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DEBORAH CRISTINA FERRIGNO VOTO | 01/07/19 ás 17:39
Tenho interesse nos cursos para Tribunais, não sou da área de direito tenho formação superior
Imagino que possa iniciar os estudos, por gentileza gostaria que me informassem, o que existe no momento, pelo que vi no site, são muitas opções
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