Concurso SPTrans: Justiça determina planejamento de edital
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Concurso SPTrans: Justiça determina planejamento de edital

Com seu último concurso realizado há oito anos, a SPTrans deve executar um novo certame em breve. Isso porque a 4ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou que a empresa inicie o planejamento do futuro edital e o apresente no prazo de até um ano.

A decisão faz parte de uma série de medidas que devem ser adotadas pela São Paulo Transportes. Uma dela é manter pessoas com deficiência correspondendo a 5% de sua força de trabalho, conforme determina a lei. 

Confira neste artigo as principais informações e novidades sobre o concurso SPTrans. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso

Foi determinado, pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, que a SPTrans realize um novo concurso público. Todo o planejamento do futuro edital deve ser apresentado em até um ano.

A determinação faz parte de uma série de medidas que devem ser adotadas pela São Paulo Transportes. Uma delas é manter pessoas com deficiência correspondendo a 5% de sua força de trabalho, conforme determina a lei. 

O não cumprimento da decisão no período estipulado causará multa mensal no valor de R$ 50 mil, sem limitação. Além disso, a SPTrans também deve se abster de dispensar de forma imotivada pessoas com deficiência ou reabilitados, sob pena de multa de R$ 5 mil por dispensa.

Vale lembrar que tal sentença se deu início através de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo O MPT afirmou ter identificado que somente 3,59% dos cargos eram preenchidos por pessoas com deficiência.

Dessa forma, foi proposto à SPTrans um termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequação do quadro de servidores. Porém, em resposta, a empresa de transportes informou que o cumprimento da cota seria possível apenas por meio de concurso público e que o último certame não permitiu cumprir a regra, resultando na ação da Justiça do Trabalho.

Segundo a juíza Camila Costa Koerich, a existência de um concurso SPTrans anterior que impossibilita a adequação à norma, por si só, não dispensa a empresa de observar a regra.

“A necessidade de cumprimento de lei federal pode e deve ser motivo para a aprovação e posterior realização de concurso público. Eventual dificuldade financeira não é argumento oponível à norma, seja por sociedade de economia mista, seja por qualquer outra empresa”, relatou a magistrada.

Último concurso SPTrans

Sob organização da Fundação Vunesp, o último concurso SPTrans foi realizado há oitos, em 2012. Na época, foram ofertadas 323 vagas para diversos cargos em todos os níveis de escolaridades. Os salários variavam de R$ 846,20 a R$ 4.721,79.

Para candidatos de nível fundamental foram oferecidas quatro oportunidades, para nível médio foram 222, para nível técnico foram nove e para os formados em nível superior foram disponibilizadas 88 vagas. Ao todo, foram registradas 61.634 inscrições.

Etapas e provas do último concurso

Os candidatos foram avaliados por meio de até cinco etapas, conforme cargo pretendido, sendo elas:

  • Provas Objetivas;
  • Prova Prático-profissional;
  • Prova de Redação;
  • Provas Prática;
  • Avaliação Psicológica.

De caráter eliminatório e classificatório, as provas objetivas foram aplicadas a todos os cargos, sendo compostas por questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma e apenas uma correta.


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Informações sobre o concurso SPTrans

Informações sobre o concurso SPTrans

  • Data prevista: 2021
  • Vagas: A definir
  • Cargos: A definir
  • Banca: A definir
  • Escolaridade: A definir
  • Último edital: Edital SPTrans-2012

Ascom Estratégia
[email protected]

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Tiago Zanolla

Tiago Zanolla

Engenheiro de Produção de formação, está envolvido com concursos públicos desde 2009, ano em que prestou seus primeiros concursos.  Desde 2011, é servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, exercendo o cargo de Técnico Judiciário Cumpridor de Mandados.  Além de algumas obras publicadas, é professor de legislações específicas, especialista em  legislações para Tribunais, Ministérios Públicos, Defensorias e Conselhos de Fiscalização, além de outras carreiras administrativas.

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