Concurso PGE RJ Procurador: seleção pode ser retomada
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Concurso PGE RJ Procurador: seleção pode ser retomada

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro está retomando o planejamento do novo concurso público para Procurador do Estado.

Após entrar em contato com a Assessoria de Imprensa do órgão, o Estratégia Concursos confirmou algumas informações que vinham sendo veiculadas em nome do Procurador Geral do Estado, Marcelo Lopes da Silva e do subprocurador-geral, Reinaldo Silveira.

Os detalhes do planejamento do certame e a formação da comissão organizadora devem ser oficializados em breve!

Em fala registrada na ata da 535ª sessão ordinária do Conselho Superior do órgão, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Lopes da Silva, já havia sinalizado que o certame seria retomado.

O concurso da PGE RJ é muito aguardado: desde 2012 sem realizar seleções para novos procuradores, o órgão enfrenta um acentuado déficit de quadros.

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Neste artigo você encontra as principais informações a respeito do Concurso PGE RJ Procurador. Entre os temas abordados estão:

Concurso PGE RJ: Situação Atual

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro voltou a discutir a realização de um novo concurso para Procurador. Em fala registrada na ata da 535ª sessão ordinária do Conselho Superior do órgão, o Procurador-Geral Marcelo Lopes da Silva confirmou a retomada do certame:

” O Procurador-Geral esclareceu que há escassez de Procuradores na PGE, de modo que o concurso será retomado, ainda sem data.”. Baixe aqui a íntegra da ata.

Vale lembrar que o concurso foi autorizado no fim de 2018, tendo inclusive o regulamento publicado, com nomeação das bancas examinadoras. Em virtude de restrições orçamentárias, a nova gestão do órgão decidiu adiar o concurso em 2019.

A medida é uma ótima notícia para quem se prepara para ingressar na Advocacia Pública: o concurso da PGE RJ é muito aguardado e oferece remunerações que chegam a R$ 30 mil no topo da carreira. De acordo com entendimento do órgão, os procuradores fazem jus ao rateio de honorários de sucumbência das causas em que atuam.

Concurso PGE RJ: Carreira

Requisitos do cargo

Para ingressar na carreira, é necessário possuir formação superior em Direito, registro regular como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovar, na data da posse, ter completado pelo menos três anos de prática forense até a publicação do resultado final do certame.

Prática forense

A PGE RJ tem maior flexibilidade nas atividades que aceita para a comprovação de prática forense. Aceitando, por exemplo, estágio de Direito. Confira abaixo a lista completa:

  • Advogado;
  • Procurador de pessoa jurídica de Direito Público;
  • Magistrado, membro do Ministério Público ou da Defensoria Pública;
  • Serventuário ou funcionário da Justiça;
  • Técnico de Procuradoria ou Técnico Judiciário;
  • Assistente Jurídico de órgão da administração pública direta ou indireta ou de fundações criadas ou mantidas pelo Poder Público;
  • Professor de Direito em Faculdade Oficial ou reconhecida;
  • Servidor Público ou empregado de empresa privada, mediante comprovação das atividades desempenhadas
  • Aluno-residente em Programa de Residência Jurídica;
  • Estagiário de Direito.null

O último concurso PGE RJ

Realizado em 2012, o último concurso da PGE RJ ofereceu 15 vagas imediatas para a classe inicial da carreira de Procurador do Estado. O certame é tradicionalmente organizado pela própria instituição, que nomeia uma comissão examinadora composta por especialistas.

Etapas do concurso PGE RJ Procurador

O concurso de ingresso da PGE RJ conta, tradicionalmente, com quatro etapas e se caracteriza por não ter provas objetivas: todas as provas escritas são discursivas:

I – Prova Escrita Geral: caráter eliminatório;
II – Provas Escritas Específicas: caráter eliminatório e classificatório;
III – Provas Orais: caráter eliminatório e classificatório;
IV – Prova de Títulos: caráter classificatório.

Todas as etapas do certame são realizadas na capital do Estado, a cidade do Rio de Janeiro.

Disciplinas cobradas

O regulamento do certame prevê, em seu programa, a cobrança de conhecimentos de seis disciplinas:

1. Direito Administrativo;
2. Direito Processual Civil;
3. Direito Constitucional;
4. Direito Civil e Comercial;
5. Direito Tributário;
6. Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública (abrangendo conteúdos de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Previdenciário).

Prova Escrita Geral

Esta prova tem caráter apenas eliminatório e é composta por 12 questões discursivas, distribuídas equitativamente entre as seis disciplinas do programa (2 questões por matéria).

Cada uma das disciplinas totaliza 100 pontos. Para ser aprovado, o candidato deve alcançar a média mínima de 60 pontos na nota global.

Provas Escritas Específicas

Prestarão as Provas Escritas Específicas os candidatos aprovados na Prova Escrita Geral.

As provas escritas específicas, valendo de 0 a 100 pontos cada, são divididas em seis (uma para cada disciplina), com quatro questões cada. A Nota Global das Provas Escritas Específicas será a média aritmética das Notas Finais de cada prova

Será eliminado do concurso, o candidato que não alcançar 60 pontos em pelo menos três das provas e Nota Global que não seja igual ou superior a 60.

Provas Orais

As provas orais, também no número de seis, consistem na arguição dos candidatos em sessão pública diante das bancas examinadoras das disciplinas, compostas cada uma por três membros.

Para cada prova, o candidato sorteará 2 dentre os pontos do programa da respectiva matéria, sobre os quais será obrigatoriamente arguido, facultando-se à Banca, ainda, argui-lo sobre outros pontos do Programa.

Cada uma das provas tem o valor total de 0 a 100 pontos. A nota global na etapa é calculada por meio da média aritmética.

Para ser aprovado no concurso, o candidato deve alcançar média global entre as notas globais das Provas Escritas Específicas e das Provas Orais igual ou superior a 50 pontos.

Prova de Títulos

Nos 3 dias subsequentes à publicação do resultado das Provas Orais, devem os candidatos apresentar seus títulos.

À Prova de Títulos será atribuída nota de 0 a 100, sendo que para cada item previsto será considerada a seguinte pontuação máxima:

TítuloPontuação Máxima
Trabalhos jurídicos de autoria do candidato, atribuindo-se pontuação distinta para teses de doutorado, dissertação de mestrado, monografias e artigos, publicadas por editoras e/ou revistas jurídicas reconhecidas 35 pontos
Exercício do magistério jurídico superior 15 pontos
Aprovação em concurso público para cargo da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do magistério jurídico superior e da representação judicial ou consultoria de pessoa jurídica de direito público ou de órgão da administração indireta e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cujo resultado final haja sido homologado antes da publicação do resultado das Provas Orais 25 pontos
Exercício de função pública em cargo ou emprego de natureza jurídica 10 pontos
Quaisquer títulos ou diplomas universitários, exceto o de bacharel em Direito 10 pontos
Outros títulos demonstrativos da cultura geral do candidato 4 pontos
Outros trabalhos publicados 1 ponto

Nota final

A nota final no certame deve ser calculada de acordo com a média ponderada da Nota Global de cada uma das provas que possui caráter classificatório (Provas Escritas Específicas, Provas Orais e Prova de Títulos), com os seguintes pesos:

  • Provas Escritas Específicas: 85
  • Provas orais: 10
  • Prova de Títulos: 5.

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Ficha técnica concurso PGE RJ Procurador

Informações sobre o concurso PGE RJ Procurador

Data prevista para prova: a definir
Vagas: a definir
Cargos: Procurador do Estado
Lotações: Rio de Janeiro
Banca: PGE RJ
Escolaridade: Bacharelado em Direito + 3 anos de atividade jurídica

Último edital/regulamento: Edital PGE RJ 2012 / Regulamento PGE RJ 2012 (17.º Concurso)
Regulamento 2018: Regulamento 18.º Concurso PGE RJ (cancelado)

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