Concurso DPU: Projeto de Lei que cria mais de 2.700 vagas tramita na Câmara
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Concurso DPU: Projeto de Lei que cria mais de 2.700 vagas tramita na Câmara

Neste artigo você vai conferir um panorama completo sobre o concurso do da Defensoria Pública da União – Concurso DPU. Entre as informações que disponibilizamos nesta página você vai conferir os cargos, requisitos, remuneração, curiosidades e muito mais.

  • 1) Situação atual do concurso
  • 2) Curiosidades do cargo
  • 3) Remuneração
  • 4) Último concurso da DPU
  • 5) Cargos em vacância
  • 6) Ficha técnica e edital

1) Situação atual do concurso

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que pode contribuir para o lançamento de um novo concurso da Defensoria Pública da União.

De autoria da Defensoria Pública Geral da União, o PL 7922/2014 prevê a reestruturação das carreiras auxiliares da DPU e um novo plano de cargos e salários.

De acordo com o PL, prevê-se a criação de dois cargos: o de Técnico da DPU, de Nível Médio e o de Analista da DPU, de Nível Superior.

Os quantitativos previstos para criação, 1.659 são para cargos de analista, com exigência de nível superior, e 1.092 para técnicos, de ensino médio. De acordo com a proposta, as remunerações iniciais serão de R$ 4.363,94 para os técnicos e R$ 7.323,60 para analistas.

O projeto atualmente aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Como o parecerista designado não foi reeleito, com o início da nova Legislatura é esperada a nomeação de um novo deputado para analisar o projeto.

Não há ainda uma previsão concreta de aprovação do projeto, que deve ainda passar pelo plenário da Câmara e seguir para o Senado Federal. A realização de um concurso para o órgão depende do andamento deste projeto.

A DPU historicamente conta um elevado déficit de recursos humanos. Com uma força de trabalho de 1311 servidores, apenas 500 são concursados, sendo 811 cedidos de outros órgãos da administração pública.

Em virtude dessa precariedade, a DPU, que conta ainda com 2.192 estagiários e 624 defensores, precisa de quadros para prestar adequadamente seus relevantes serviços.

2) Curiosidades do cargo

A Defensoria Pública da União (DPU) foi instituída pela lei complementar 80, de 12 de janeiro de 1994. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados, em todos os graus, perante o Poder Judiciário da União (a Justiça Federal, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho e a Justiça Militar).

O Defensor Público Federal atua junto a justiça federal. Dentre as atribuições de competência do defensor, as matérias de maior destaque são:

  • Criminal (crimes federais)
  • Cível (casos relacionados a saúde). Nestes casos, em virtude da responsabilidade solidária entre União, Estados e Municípios.
  • Atuação forte também na área de educação relacionado à programas federais
  • Tributário;
  • Previdenciário;
  • Direitos Humanos e tutela coletiva;
  • Direito Internacional

A DPU atua tanto na fase judicial quanto na extrajudicial.

Os servidores são divididos em ofícios. Dependendo da região onde esteja lotado, (ofício geral ou ofício especializado). Ofício especializado são três áreas: cível, criminal e previdenciário.

Outra novidade da DPU, é que ela acompanha os feriados e recessos do poder judiciário, diferente do que acontece na Advocacia Geral da União (AGU). Ocorrem também plantões, mas um plantão trabalhado será compensado com um dia de folga, além de no ano seguinte o servidor terá direito a mais 20 dias úteis de descanso.

3) Remuneração

O valor remuneratório atualizado para o cargo de defensor público da união é de R$ 27,374.86. Já para os cargos de nível médio, variam entre 3.837,57 à 8.924,74 o valor base, mais gratificações de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo.

4) Último Concurso DPU

O último edital da Defensoria Pública da União foi publicado em 2015. Na ocasião, foram oferecidas 143 vagas para os cargos de nível médio e superior .

O certame organizado  pela banca Cespe/Cebraspe contemplou os seguintes cargos:

Nível Superior…
Analista Técnico-Administrativo 
Arquivista
Assistente Social
Contador
Bibliotecário  
Economista
Psicólogo
Sociólogo
Técnico Em Assuntos Educacionais
Técnico Em Comunicação Social

Nível médio …
Agente Administrativo

O certame foi composto por provas objetivas, que se deram da seguinte maneira:

Nível médio – 120 itens (70 de conhecimentos específicos e 50 de  básicos)

Nível Superior – 150 itens (70 de conhecimentos básicos e 80 de específicos)

Nos exames aplicados em 26 cidades foram cobradas as seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa
Noções de Informática
Normas Aplicáveis Aos Servidores Públicos (exceto Para O Cargo de Analista Técnico Administrativo)
Noções de Direito Constitucional e Administrativo (exceto Para Os Cargos de Analista Técnico-administrativo e  de Técnico em Assuntos educacionais)
Noções de Arquivologia (Somente Para Os Cargos de Agente Administrativo, Analista Técnico–administrativo e Técnico em Assuntos educacionais)
Noções de Gestão de Pessoas (Somente Para Os Cargos de Analista Técnico–administrativo, Assistente Social, Sociólogo e Técnico em Assuntos educacionais)
Raciocínio Lógico

No último concurso realizado todos os aprovados já foram convocados, portanto, a necessidade de um novo concurso é enorme e está próxima de acontecer.

5) Cargos em vacância

Nível médio

Nível superior

De acordo com o número de cargos vagos, a expectativa é grande para um novo certame em breve. Não deixe para se preparar de última hora!

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Ficha técnica concurso sefaz df

♦Informações do último concurso DPU
►Ano: 2015
►Vagas: 143
►Requisito: Nível médio e superior
►Banca: Cespe
► Edital: Edital DPU 2015

Ascom Estratégia
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