O Governador do Paraná, Ratinho Júnior, sancionou na última quinta-feira (28), a Lei Complementar Estadual 218/2019, que introduziu importantes alterações na carreira de Defensor Público do Estado.
A íntegra do texto foi disponibilizada no Diário Oficial do Estado. A nova lei modifica e insere dispositivos na Lei Orgânica da DPE PR (LC 136/2011). Dentre as mudanças, destaca-se a nova tabela de subsídio e a reestruturação das classes da carreira de Defensor Público do Estado.
Às três categorias previstas no texto original da LC 136 foram acrescidos os cargos de Defensor Público Substituto, que passa ser a classe inicial, e Defensor Público de Classe Especial, que substitui a Primeira Categoria no topo da carreira. Clique aqui para acessar a íntegra do texto.
Confira o comparativo:
| Redação original da LC 136 | Redação alterada pela LC 218 |
| Defensor Público Substituto: 160 cargos | |
| Defensor Público de 3ª Categoria: 333 cargos. | Defensor Público de 3ª Categoria: 115 cargos. |
| Defensor Público de 2ª Categoria: 166 cargos. | Defensor Público de 2ª Categoria: 105 cargos |
| Defensor Público de 1ª Categoria: 83 cargos. | Defensor Público de 1ª Categoria: 110 cargos. |
| Defensor Público de Classe Especial: 92 cargos |
De acordo com a nova lei, os Defensores Públicos que atualmente se encontrem na 3ª e 2ª categorias permanecem enquadrados nessas classes, enquanto que os ocupantes dos cargos de Defensor Público de 1ª Categoria progredirão automaticamente à Classe Especial.
Com a reestruturação da carreira em cinco classes, a tabela de subsídio também teve que ser modificada. A remuneração dos Defensores Públicos Substitutos será de R$ 16.587,80, ao passo que os Defensores Públicos de Classe Especial terão subsídio de R$ 25.842,42, Confira a tabela completa abaixo:
| Cargo | Subsídio |
| Defensor Público Substituto | R$ 25.282,42 |
| Defensor Público de 3ª Categoria | R$ 22.754,18 |
| Defensor Público de 2ª Categoria | R$ 20.478,76 |
| Defensor Público de 1ª Categoria | R$ 18.430,88 |
| Defensor Público de Classe Especial | R$ 16.587,80 |
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná já autorizou a realização de um novo concurso público de ingresso na carreira, que se encontra em avançado grau de planejamento.
Em meados de outubro, o colegiado nomeou as bancas examinadoras da seleção, responsáveis pela elaboração das provas. O regulamento do concurso também já foi publicado.
A expectativa é que o novo concurso tenha seu edital publicado até o próximo ano.
Mais informações: concurso DPE PR Defensor
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