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Concurso CNJ: Cebraspe é a banca! 70 vagas previstas

Criação de 70 vagas é prevista em PL!

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ definiu o Cebraspe como banca organizadora do seu mais novo concurso público. Estão previstas vagas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

Vale lembrar, que está em fase de planejamento a criação de 70 cargos efetivos do Conselho Nacional de Justiça (concurso CNJ), sendo:

  • 50 vagas para o cargo de técnico judiciário e
  • 20 vagas para o cargo de analista judiciário.

O projeto de lei 683/2023, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi assinado pela ex-ministra Rosa Weber e entregue no dia 27 de fevereiro na Câmara dos Deputados.

O documento tramitará nas diversas comissões da Câmara, antes de ser votado no plenário da Casa. Se aprovado, seguirá para a análise do Senado Federal

  • Concurso CNJ
  • Status: banca definida
  • Banca: Cebraspe
  • Vagas: 70 (previstas)
  • Escolaridade: Nível superior
  • Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
  • Editais: CNJ 2012

Concurso CNJ: situação atual

Banca definida

No dia 31 de janeiro de 2024 foi definida a banca organizadora do certame. A informação foi divulgada no endereço eletrônico do próprio CNJ e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

A data para a publicação do edital CNJ ainda não foi definida e será divulgada oficialmente no site do Conselho Nacional de Justiça. Veja os detalhes!

Vagas previstas na LOA 2024

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou o Orçamento 2024 (Lei Orçamentária Anual – LOA) com previsão de vagas para concursos públicos.

Segundo o texto, estão previstas 145 vagas para o Conselho Nacional de Justiça, sendo 55 para provimento e 90 para criação.

Veja aqui!

Comissão formada

Confira abaixo a composição da comissão organizadora:

  • Johaness Eck e Daniele Smidt Frischknecht, representando a Diretoria-Geral;
  • Bruno Gomes Faria e Celia de Lima Viana Machado, representando a Secretaria-Geral;
  • Fábio César Santos de Oliveira, Juiz Auxiliar da Presidência, e Thaís Martins Bosch, representando a Secretaria de Estratégia e Projetos;
  • Antônio Mário Lúcio de Oliveira Junior e Rogério Alves Lima, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas;
  • Gabriela Brandão Sé e Camila Neves Bezerra, representando a Assessoria Jurídica;
  • Leonardo Lemes Rosa e Igor Guimarães Pedreira, representando o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação;
  • Celina Ribeiro Coelho da Silva e Larissa Garrido Benetti Segura, representando os Gabinetes de Conselheiros do CNJ.

A Comissão será coordenada pelo representante titular da Diretoria-Geral e, nas suas ausências e impedimentos, pelo representante titular da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Alteração de escolaridade

Foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito a todos os Tribunais e órgãos da Justiça federal.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Concurso CNJ: cargos e vagas

A distribuição das 70 vagas passíveis de criação deve ser feita de forma gradual, por quatro anos, da seguinte forma:

2023

  • técnico judiciário – 12 vagas; e
  • analista judiciário – 4 vagas.

2024

  • técnico judiciário – 13 vagas; e
  • analista judiciário – 5 vagas.

2025

  • técnico judiciário – 12 vagas; e
  • analista judiciário – 5 vagas.

2026

  • técnico judiciário – 13 vagas; e
  • analista judiciário – 5 vagas.

Concurso CNJ: remunerações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajusta a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.  

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

  • Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
    • 2023
      • Inicial: R$ 13.202,62
      • Final: R$ 19.823,62
    • 2024
      • Inicial: R$ 13.994,78
      • Final: R$ 21.013,03
    • 2025
      • Inicial: R$ 14.852,66
      • Final: R$ 22.301,14
  • Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
    • 2023
      • Inicial: R$ 8.046,84
      • Final: R$ 12.082,30
    • 2024
      • Inicial: R$ 8.529,67
      • Final: R$ 12.807,24
    • 2025
      • Inicial: R$ 9.052,54
      • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Último concurso CNJ

Em 2012, ocorreu o último concurso para ingresso de servidores efetivos no Conselho Nacional de Justiça. O edital ficou vigente por quatro anos.

Na época, foram ofertadas 177 vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva para cargos dos níveis médio e superior.  Na época foram registradas 52.387 inscrições.

No nível médio, as oportunidades foram para técnico judiciário nas áreas Administrativa e de Programação de Sistemas. 

Já no superior superior, as chances foram para analista judiciário nas especialidades Judiciária:

  • Administrativa;
  • Contabilidade;
  • Pedagogia;
  • Analista de Sistemas;
  • Arquitetura;
  • Arquivologia;
  • Biblioteconomia;
  • Engenharia Civil;
  • Estatística;
  • Psicologia; e
  • Sociologia. 

A divisão exata das oportunidades se deu conforme a imagem abaixo:

último concurso CNJ cargos e vagas

Último concurso CNJ: provas e etapas

O certame foi organizado pelo antigo Cespe/UnB (atual Cebraspe). Os candidatos foram avaliados por provas objetivas e discursivas. 

As provas objetivas foram divididas da seguinte forma:

Provas objetivas do último concurso CNJ
Provas objetivas do último concurso CNJ
Provas objetivas do último concurso CNJ

Já o conteúdo versou sobre as seguintes disciplinas:

Analista Judiciário

Conhecimentos básicos:

  • Língua Portuguesa
  • Noções de informática (exceto para especialidade de análise de sistemas)
  • Raciocínio Lógico (somente para especialidade de análise de sistemas)
  • Língua inglesa (somente ara especialidade de análise de sistemas)
  • Atualidades
  • Ética no serviço público
  • Regimento interno do CNJ
  • Noções de administração pública (exceto para áreas de administração e judiciaria)
  • Noções de direito constitucional (exceto para áreas de administração e judiciaria)

Conhecimentos específicos:

JUDICIÁRIA

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direito Financeiro
  • Legislação especial

ARQUITETURA

  • Arquitetura e urbanismo
  • Arquivologia
  • Legislação especial

BIBLIOTECONOMIA

  • Biblioteconomia
  • Legislação especial

ADMINISTRATIVA

  • Noções de direito constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Administração Geral e Pública
  • Administração Financeira e Orçamentária
  • Legislação Especial

CONTABILIDADE

  • Contabilidade Geral
  • Contabilidade governamental
  • Contabilidade Tributária
  • Administração Orçamentária e Financeira

ESTATÍSTICA

  • Estatística
  • Legislação Especial

PSICOLOGIA

  • Psicologia Clínica
  • Psicologia Organizacional
  • Legislação especial

SOCIOLOGIA

  • Sociologia
  • Legislação Especial

PEDAGOGIA

  • Pedagogia
  • Legislação Especial

ANALISTA DE SISTEMAS

  • Engenharia de software
  • Desenvolvimento de sistemas
  • Infraestrutura de TI
  • Gestão e governança de TI
  • Legislação Especial

ENGENHARIA CIVIL

  • Engenharia Civil
  • Legislação Especial

Técnico judiciário

Conhecimentos básicos

  • Língua Portuguesa
  • Noções de informática (exceto para área Administrativa)
  • Noções de arquivologia (somente para área de Administração)
  • Atualidades
  • Ética no serviço público
  • Regimento interno do CNJ
  • Noções de Administração Pública (apenas para programação de sistemas)
  • Língua inglesa (apenas para programação de sistemas)
  • Raciocínio Lógico (apenas para programação de sistemas)

Conhecimentos específicos

ADMINISTRATIVA

  • Noções de Direito Constitucional
  • Noções de Direito Administrativo
  • Noções de Administração Geral e Pública
  • Administração Financeira e Orçamentária
  • Legislação Especial

PROGRAMAÇÃO DE SISTEMAS

  • Noções de Informática
  • Programação de sistemas
  • Legislação especial

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Cursos para o concurso CNJ:

Assinatura de Concursos

Assinatura de 1 ano ou 2 anos

Informações do edital CNJ

Informações do edital CNJ

  • Inscrições: a definir
  • Provas: a definir
  • Vagas: 70
  • Cargos: Técnico e Analista
  • Banca: Cebraspe
  • Escolaridade: Superior
  • EditalCNJ 2012

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