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Concurso Agetransp RJ: SOLICITADAS 35 vagas para novo edital!

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro (Agetransp RJ) pode ter um novo concurso público em breve! A expectativa é que sejam ofertadas 35 vagas.

De acordo com a Deliberação nº 1164, foi determinado que a Procuradoria Geral da Agência elabore estudos acerca da viabilidade de realização da seleção, tendo em vista os cargos vagos (nunca ocupados) e que o último edital foi publicado em 2002.

Apesar do Rio de Janeiro estar sob o regime de Recuperação Fiscal, o órgão alega que possui independência financeira e orçamentária para o certame. Além disso, sua receita não é proveniente da arrecadação do Estado.

A fim de te deixar sempre bem informado, elaboramos este artigo com as principais informações e novidades sobre o concurso Agetransp RJ. Acompanhe os tópicos abaixo e não perca nenhum detalhe:

Situação atual do concurso Agetransp RJ

Estudos solicitados

Através da Deliberação nº 1164, foi solicitada à Procuradoria Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro a elaboração de estudos acerca da viabilidade de realização de concurso público para o órgão.

A medida se faz necessária por conta dos cargos vagos, nunca ocupados, encontrados atualmente no quadro de servidores. Isso porque, tais funções foram criadas após a finalização da última seleção, realizada em 2002.

Apesar do Rio de Janeiro estar sob o regime de Recuperação Fiscal, a Agência alega que possui independência financeira e orçamentária para o certame. Além disso, ressalta que sua receita não é proveniente da arrecadação do Estado.

Importante ressaltar que a expectativa é que sejam ofertadas 35 vagas, mesmo quantitativo autorizado em 2015. Na época, o concurso foi impedido de acontecer por conta da crise financeira e fiscal no Rio de Janeiro.

Autorização

Em 2015, a Agetransp RJ recebeu autorização do, até então governador do estado, Luiz Fernando Pezão. Na ocasião, foram autorizadas 35 vagas, distribuídas conforme abaixo:

  • 15 vagas para Assistente Técnico de Regulação;
  • 20 vagas para Analista Técnico e Especialista em Regulação.

Concurso Agetransp RJ – 2015

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes do Rio de Janeiro foi autorizada a realizar, em 2015, um novo concurso público. O edital, que seria organizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, ofertaria 35 vagas.

As oportunidades seriam distribuídas entre os cargos recém-criados para o quadro de servidores do órgão, sendo eles: Assistente Técnico de Regulação, Analista Técnico e Especialista em Regulação.

Com exigência de nível médio e superior, os salários iniciais das funções, na época, eram de R$ 2.160,00 para Assistente, R$ 4.530,00 para Analista e R$ 5.670,00 para Especialista.

A seleção, contudo, precisou ser suspensa em virtude da grave crise financeira e fiscal que se instalou no estado do Rio de Janeiro.

Conheça a Agetransp RJ

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro tem por finalidade exercer o poder regulatório, acompanhando, controlando e fiscalizando as concessões e permissões de serviços públicos concedidos de transportes aquaviário, ferroviário, metroviário e de rodovias.

A Agetransp foi criada em 6 de junho de 2005, pela Lei Estadual 4.555/2005, que extinguiu a ASEP RJ (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos). A Agência foi criada como autarquia especial da administração indireta, com plena autonomia administrativa, técnica e financeira.

Princípios fundamentais

  • Prestação pelos concessionários de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, tanto qualitativa quanto quantitativamente;
  • A existência de regras claras, inclusive sob o ponto de vista tarifário, com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos;
  • Estabilidade nas relações envolvendo o poder concedente, concessionários e usuários, no interesse de todas as partes envolvidas;
  • Proteção dos usuários contra práticas abusivas e monopolistas;
  • A expansão dos sistemas, o atendimento abrangente da população, a otimização ao uso dos bens coletivos e a modernização e aperfeiçoamento dos serviços prestados;
  • A modicidade das tarifas para os usuários;
  • Equidade no tratamento dispensado aos usuários, às diversas entidades reguladas e demais instituições envolvidas na prestação ou regulação dos transportes, permitidos ou concedidos.

 


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Informações do concurso Agetransp RJ

Informações do concurso Agetransp RJ

  • Data prevista: 2021
  • Vagas: 35
  • Cargos: Assistente Técnico, Analista Técnico e Especialista em Regulação
  • Banca: A definir
  • Escolaridade: Nível médio e superior

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