A realização de um novo concurso para a Polícia Penal de Mato Grosso do Sul (PPMS) está mais próxima de ser concretizada.
Foi formalizado o pedido para a realização de um novo certame com 1.000 vagas. A informação consta em documento oficial, que aponta a necessidade de recomposição do efetivo da corporação diante do déficit de servidores e da inauguração de novas unidades prisionais no estado.
Embora represente um importante avanço para a realização do certame, a formalização do pedido não corresponde à autorização do concurso.
Anteriormente, em 2022, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 88/2021 que criou a Polícia Penal no Mato Grosso do Sul.
Segundo o texto do projeto, a Polícia Penal é subordinada ao comando da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário e ao governador do estado, sendo responsável pela segurança dos estabelecimentos penais. Além disso, o preenchimento do quadro de servidores será feito exclusivamente por meio de concurso público.
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O novo certame foi solicitado. Segundo o documento, o pedido foi motivado por dois fatores principais:
Diante desse cenário, a Administração defendeu a ampliação do quadro de pessoal e fundamentou seus estudos considerando uma margem superior de 2.400 vagas, além de solicitar a abertura de concurso para o preenchimento de 1.000 novos cargos.
Está oficialmente criada a Polícia Penal MS. A Emenda Constitucional foi promulgada na Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado.
Agora, os atuais servidores, então denominados Agente Penitenciário, serão transformados em Policiais Penais.
Para concorrer a uma vaga, é necessário possuir nível superior completo, além de escolaridade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no mínimo categoria B, sendo válida a provisória.
Sob organização da FAPEMS, o último concurso Agente Penitenciário MS ofertou 438 oportunidades para Agente Penitenciário Estadual, sendo 307 para a área de Segurança e Custódia, 87 para a área de Administração e Finanças e 44 para a área de Assistência e Perícia, todas de nível superior.
No último certame, realizado em 2016, o candidato aprovado recebeu a remuneração de R$ 2.940,00.
O último concurso Agepen MS foi composto por seis fases:
A Prova Escrita Objetiva foi realizada nos seguintes municípios: Campo Grande, Corumbá, Coxim, Dourados, Jardim, Naviraí, Paranaíba e Ponta Porã, e as demais fases somente no município de Campo Grande.
