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Lei seca: como estudar a letra da lei em matérias com poucos exercícios?

Aprenda a estudar a lei seca naqueles casos em que há poucos exercícios sobre o respectivo assunto.

Olá, concurseiro!

Hoje abordaremos um assunto muito relevante para os estudantes de concursos públicos: a famosa LEI SECA.

O que é a lei seca? E como estudá-la?

Quando falamos de Lei Seca no âmbito dos concursos públicos, estamos nos referindo à legislação, isto é, a todo texto normativo.

Como exemplo, podemos citar a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal, e por aí vai. Há concursos que também preveem, em seus conteúdos programáticos, alguns Regimentos Internos de Tribunais, Resoluções, Decretos e até mesmo Tratados Internacionais – estes, do mesmo modo, são estudados através da leitura da legislação.

Nesse sentido, diante de tanto conteúdo, os estudantes preocupam-se a respeito da forma como devem estudar o texto legal. De fato, refletir sobre isso é importante, principalmente quando se percebe que, geralmente, 60% a 70% das questões de concursos jurídicos exigem a memorização e a compreensão da legislação.

Assim sendo, passaremos a orientar, no presente artigo, sobre como realizar o estudo da lei seca, buscando auxiliar os alunos especialmente nos casos em que há poucas questões de concursos anteriores relacionados à determinada lei. Nesses casos, o estudante se questiona: como estudar? Quais informações são mais importantes? O que pode ser colocado em um segundo plano?

Com base na nossa experiência em concursos públicos, buscaremos apontar algumas dicas.

Atualização

Para iniciar o estudo da lei seca, o estudante deve se certificar de que a sua legislação está bem atualizada. Para tanto, deve verificar o ano de publicação de seu Vade Mecum. Além dessa conhecida compilação de leis, também é possível consultar a legislação no site do Planalto, ou em outros sites, a depender do texto normativo.

Independentemente disso, uma boa sugestão é localizar a legislação atualizada em sites de busca na internet, selecionar o comando CTRL + F no teclado e, logo após, digitar o ano em que se está. Desse modo, é possível localizar todas as alterações legislativas mais recentes – que costumam ser alvo de cobrança pelas Bancas de concurso.

Façamos um pequeno teste: procure o Código Civil no Google. Abra o primeiro link que aparece, do site do Planalto. Pressione CTRL + F no teclado e digite “2020”. Você constará que não há atualização neste ano. Em seguida, procure por “2019” e você identificará todas as alterações realizadas no Código Civil no ano passado.

O primeiro contato com a lei

Após ter certeza de que o material está bem atualizado, pode-se iniciar a leitura. Em relação a essa etapa, é possível estudar de diferentes formas. Daremos exemplos de algumas alternativas:

  • Manter a legislação aberta durante o estudo do PDF e/ou livro e realizar a leitura dos artigos sempre que eles forem citados pelo autor do material;
  • Após concluir determinado tópico, procurar na lei os artigos referentes àquele assunto e fazer a leitura;
  • No momento da revisão da teoria estudada, seja 24h após a leitura do conteúdo, seja alguns dias depois, realizar o estudo dos artigos;
  • Separar um período do dia (ex.: 40 minutos) para realizar a leitura da letra da lei seca e ir avançando, diariamente, nas legislações. Nesse caso, é possível fazer um cronograma específico para o estudo da lei.

Como usar os (poucos) exercícios de provas anteriores para aprender

Ainda que se tenha compreendido a teoria, muitas vezes ela não será suficiente para o aluno acertar todas as questões. Isso porque muitos exercícios de prova exigem do candidato a literalidade da lei, ou seja, a famosa “decoreba”.

No entanto, são MUITOS artigos a serem estudados, além de uma quantidade IMENSA de outros conteúdos a serem memorizados. Assim, a realização de exercícios de provas anteriores é uma ótima dica. Através das questões, o estudante assimila melhor a matéria já estudada e, além disso, identifica quais artigos são mais cobrados pelas bancas de concurso.

O ideal é que se realize a maioria das questões da banca organizadora do concurso que o aluno deseja passar. Assim, se João, por exemplo, fará a prova do TJ/SC, considerando que a Fundação Carlos Chagas (FCC) é a banca organizadora de tal concurso, o ideal é que João priorize a realização de muitas questões da banca FCC – e deixe para um segundo momento as questões de outras bancas, como CESPE (Centro de Seleções e de Promoções de Eventos).

Feito isso, com constância, há uma grande chance de o aluno ter um ótimo desempenho.

Ocorre que, muitas vezes, há poucos exercícios de provas anteriores relacionados à determinada lei.

Realmente, há legislações que são exigidas em poucos concursos e que, assim, são raras as vezes em que, de fato, foram exigidas dos candidatos. Por outro lado, há leis que são comumente previstas nos conteúdos programáticos, porém, mesmo assim, poucas vezes foram objeto de cobrança pelas bancas.

Nesses casos, o aluno deve adotar algumas diretrizes. Sugere-se as seguintes:

  1. Filtro do assunto e da banca;
  2. Análise minuciosa das alternativas;
  3. Marcações estratégicas;
  4. Foco nas tendências: o que costuma ser cobrado?

Abordaremos cada uma delas no próximo tópico.

Plano de ataque

Quando existem poucas questões sobre um assunto, o aluno deve fazer uma análise minuciosa desses (poucos) exercícios. Para tanto, primeiramente, deve pesquisar as questões do assunto objeto de estudo que tenham sido elaboradas pela banca examinadora responsável pelo seu concurso. Se a referida banca tiver elaborado pouquíssimas questões ou até nenhuma, sugere-se que o aluno retire o filtro da banca ou opte por uma outra mais conhecida (como FCC e CESPE).

Logo após, o aluno deve ler o enunciado de cada questão, bem como suas alternativas. Nesse momento, concomitantemente, deverá sinalizar na sua legislação toda vez que o conhecimento de determinado artigo for exigido para a resolução da questão, de modo que, se cada alternativa for relacionada a um diferente artigo, após a leitura de tal questão, o aluno terá sinalizado 5 artigos diferentes em seu Vade Mecum.

No final do estudo das questões, identificará quais artigos são realmente importantes.

Além disso, sugere-se que os estudantes também se atentem aos artigos que se refiram a:

  • Alterações recentes (no final do artigo é sinalizado quando houve alguma alteração em seu texto nos últimos anos);
  • Exceções (sinalizadas por palavras como “salvo” e “exceto”);
  • Vedações;
  • Números: prazos, percentuais, frações, etc.;

Logo após identificar os artigos relevantes e sinalizá-los em seu material, o estudante deverá realizar a leitura atenta de tais dispositivos. Em um primeiro momento, deve fazer essa leitura com um lápis na mão, a fim de marcar as partes mais importantes de cada artigo. Em uma segunda leitura, o aluno poderá usar um marca-texto ou uma caneta colorida, sinalizando as palavras-chaves mais importantes. As marcações estratégicas serão de grande utilidade para a realização de revisões futuras.

Analisando um caso concreto

Vamos citar um exemplo de um assunto que é pouco cobrado em provas, visando esclarecer como aplicar a técnica indicada.

O tema “Regime diferenciado de contratações (RDC)”, abordado na Lei nº 12.462/11, é eventualmente previsto nos conteúdos programáticos dos concursos públicos. Entretanto, até o momento, foram elaboradas apenas 26 questões pela banca FCC sobre o referido tema.

Caso algum aluno esteja se preparando para um concurso organizado pela FCC, pode realizar os passos acima a partir dessas poucas questões, a fim de identificar quais são os artigos que realmente merecem sua atenção.

Veja a seguinte questão, elaborada pela FCC no ano de 2016, para o concurso da Prefeitura de Campinas/SP:

A escolha do Regime Diferenciado de Contratações está relacionada aos objetivos de ampliação da eficiência nas contratações públicas e da competitividade, troca de experiências e tecnologias, incentivo à inovação tecnológica e garantia de tratamento isonômico entre os licitados e a seleção da proposta mais vantajosa à Administração pública. Além das justificativas aderentes aos objetivos expressamente previstos na Lei n° 12.462/2011,

A) as licitações e contratos regidos por essa lei podem contemplar parcelamento de objeto, com vistas à ampliação da competição entre os licitantes, sem que haja perda de economia de escala. →  art. 4º, inc. VI, da Lei
 
B) podem ser objeto de Regime Diferenciado de Contratações os contratos de aquisição de bens e prestação de serviços, de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em razão do vulto, desde que presente a característica de inovação tecnológica. → art. 1º da Lei
 
C) o edital de licitação deve observar a inversão de fases, não obstante a documentação pertinente à habilitação deva ser entregue junto com as propostas por todos os licitantes. → art. 12, parágrafo único

D) poderá ser adotado o critério de maior desconto para o julgamento das licitações submetidas a esse regime, vedado, no entanto, a divulgação do orçamento referencial da Administração antes do fim do certame. → art. 6º, da Lei.

E) nos casos de licitações que visem à contratação integrada, é vedada a celebração de aditivos para reequilíbrio econômico-financeiro, permitidos apenas para alteração de projeto, por causas supervenientes.art. 9º, §4º, da Lei.

Desse modo, no fim do estudo das poucas questões sobre o assunto, o aluno identificará, por exemplo, que o artigo 1º, em especial o inciso VI, é muito importante, assim como o art. 6º. São também relevantes, entre outros, o art. 8º, §§ 1º, 5º e 7º, além do art. 9º. Por outro lado, identificará que é possível dispensar a leitura dos artigos 20 a 28, em uma cronograma pós-edital, já que não costumam ser exigidos pela banca.

Testando o conhecimento e revisando

Alguns dias após ter analisado as questões e realizado as marcações, o aluno pode se propor a realizar os exercícios para, de fato, se testar. Logo após, poderá também realizar exercícios de outras bancas, para verificar se há outros artigos que costumam ser exigidos por elas e que, por acaso, ainda não tenham sido exigidos pela banca de seu enfoque.

Por fim, reler e revisar os artigos marcados são a “cereja do bolo”. De nada adianta identificar os artigos importantes se o aluno não se dedicar fortemente em compreendê-los e decorá-los.

Dedique-se à leitura (e releitura) da lei seca.

Certamente, fará toda a diferença.

Bons estudos!

Nathália Reyes – Coach do Estratégia. Instagram: @nathsr

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Veja os comentários
  • Perfeito. Hoje leio a lei todos os dias. Pego uma folha de papel e vou anotando artigo por artigo de forma reduzida. Demora mas o conteúdo é fixado perfeitamente. Demorei um mês para sair do art.1 ao 5 da CF, porém questões sobre esse assunto estou acertando 95%!
    Arthur em 04/03/20 às 10:22