Foi publicada hoje, 15 de dezembro, a Lei nº 13.371/16 que prevê reajuste para os servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre outras categorias.
A Lei prevê que haja reajustes de até 37% a serem pagos em três parcelas, até 2019. Dessa forma, os delegados da PF e os peritos criminais federais, que ganham hoje salário inicial de R$ 16.830 em 3ª classe, passarão a ter remuneração de R$ 21.644 em janeiro de 2017, chegando a R$ 23.000 em 2019. Após progressão na carreira, o salário passará dos atuais R$ 22.805 para R$ 28.262 no início do próximo ano e ultrapassará R$30 mil em três anos.
O reajuste contemplou ainda os peritos federais agrários e os servidores do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Os andamentos para a abertura de um novo processo seletivo da Polícia Rodoviária Federal (concurso PRF) seguem em pauta. No dia 22 de setembro deste ano foi divulgado o extrato de dispensa de licitação para a contração da empresa Connect On Cursos e Eventos EIRELI – ME, para realizar, para seus servidores, o curso interno “Curso Concurso Público Teoria e Prática: Segurança e Eficiência no Planejamento, Realização e Controle”.
Além disso, a PRF já constituiu um Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de novo Edital do Concurso Público para o provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal.
Formado por servidores da PRF, o Grupo de Trabalho tem como objetivo analisar os editais de concursos anteriores, realizar levantamento de óbices à realização de etapas de concursos públicos, mapear as vulnerabilidades apontadas nas diversas ações judiciais com objetivo de efetuar ajustes e aprimorar procedimentos relativos ao certame, além de realizar um estudo sobre o atual quadro de pessoal e suas necessidades.
O Grupo deverá apresentar como produto final a proposta (minuta) de edital e deverá concluir suas atividades até 30 de novembro de 2016, podendo o prazo ser prorrogado por mais 30 dias.
Solicitado em maio de 2015, o novo concurso PF segue sem novidades desde junho deste ano, quando os processos que tratam da consulta de verba para realização do concurso Policia Federal voltaram a tramitar no Ministério do Planejamento, passando pela Coordenação Geral de Carreiras, Concursos e Desenvolvimento de Pessoas (SEGRT) e Coordenação Administrativa de Suporte Técnico (Coast).
Para o concurso PF foram solicitadas 558 vagas: 491 para delegado e 67 para perito. Para concorrer às vagas de perito é necessário curso superior completo, em áreas específicas. No último concurso as áreas contempladas foram ciências contábeis ou econômicas, engenharia em diversas especialidades, ciências da computação, geologia, química, biomedicina, medicina, odontologia e farmácia. Já para o cargo de delegado é necessária formação em direito, com pelo menos três anos de prática jurídica ou policial, comprovadas na data da posse. A remuneração é de R$ 16.830,85 e carga horária de 40 horas semanais.
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