Abordagem da receita e da despesa públicas na LRF

Uma lei de muita importância para a sua prova da Secretaria do Tesouro Nacional é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, para deixar sua preparação ainda melhor, reunimos aqui as principais informações sobre quais são as abordagens da receita e da despesa na LRF.

Panorama sobre o concurso

A Secretaria do Tesouro Nacional é um órgão de extrema relevância e, por isso, trabalhar lá é o sonho de muitos concurseiros.

O alto salário oferecido (R$ 20.924,80) também é mais um atrativo. 

Com isso, a disputa será acirrada e para garantir a sua vaga, você precisa estudar tópicos da matéria de Administração Financeira e Orçamentária, assunto que será cobrado para todos os cargos.

Então, vamos logo começar nossos estudos.

Abordagens da receita e da despesa públicas na LRF: Receita Corrente Líquida

Vamos iniciar nosso estudo sobre as abordagens da receita e da despesa na LRF por um importante conceito previsto na Lei: a receita corrente líquida – RCL.

A RCL é base para o cálculo de inúmeras despesas, como o limite máximo da despesa com pessoal.

Para calcular a sua Receita Corrente Líquida, o órgão deve somar todas as receitas correntes que englobam, por exemplo, as receitas tributárias, as contribuições, as patrimoniais e as receitas de serviços. 

Contudo, para chegar na RCL, é preciso fazer algumas deduções.

Devem ser deduzidas as transferências constitucionais e legais que a União fizer a estados e municípios, bem como as contribuições recebidas para Pis e Pasep.

As transferências legais que os estados fizerem aos municípios também devem ser deduzidas. 

As receitas com contribuições dos segurados para financiar a sua previdência social bem como as compensações entre os regimes de previdência também devem ser deduzidas para se chegar ao valor final da Receita Corrente Líquida.

LRF para a STN: Renúncia de receita

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece inúmeras abordagens sobre as receitas e despesas e veremos agora os dispositivos sobre a renúncia de receita.

Prever e efetivamente arrecadar todos as receitas de sua competência faz parte da responsabilidade fiscal dos entes, por isso, não podem simplesmente abrir mão de recursos, é necessário cumprir alguns requisitos.

A Lei prevê que a concessão ou ampliação de benefício tributário que decorra renúncia de receita deverá ser acompanhada de uma análise denominada estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Nesse documento são previstos os reflexos da medida sobre o orçamento e as finanças do ente, para fins de avaliação da viabilidade.

Também, deverão ser cumpridas as regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Além da estimativa citada acima, a renúncia deve vir acompanhada ou de medidas de compensação (aumento de alíquotas, ampliação de base de cálculo de tributos) ou de uma declaração do ordenador de que a renúncia foi prevista na estimativa da receita e não afetará as metas fiscais do ente.

Assim, garante-se que se o ente abrir mão daquela receita não irá comprometer a realização de seus programas de governo. 

LRF para a STN: Geração da Despesa

Continuando nossa análise sobre as abordagens da receita e da despesa dispostas na LRF para o concurso da Secretaria do Tesouro Nacional vamos analisar quais as exigências para que os entes criem despesas.

Com a finalidade de evitar o desequilíbrio das contas públicas e o aumento no endividamento, a despesa pública não pode ser criada de modo imprudente. 

Da mesma forma como a renúncia de receita, é necessário apresentar a estimativa de impacto orçamentário-financeiro.

Além disso, o ordenador da despesa deve declarar que existe adequação e compatibilidade com as leis orçamentárias. 

A Lei ressalva as despesas consideradas irrelevantes dos requisitos citados acima.

Abordagens da receita e da despesa públicas na LRF: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado

Para finalizar nosso estudo sobre as abordagens da receita e da despesa na LRF, vamos tratar agora sobre as despesas obrigatórias de caráter continuado – DOCC.

A lei define essas despesas correntes como aquelas criadas por lei ou ato normativo para um período superior a 2 anos.

Assim como para a renúncia de receita e a criação da despesa, para criar uma DOCC é necessário seguir algumas regras.

Tais regras são as seguintes:

• estimativa de impacto orçamentário-financeiro;
• demonstrar a origem dos recursos;
• compensação dos valores pelo aumento da receita ou pela diminuição da despesa;
• metodologias de cálculo e exame de compatibilidade com as leis orçamentárias;
• comprovação que a despesa não afetará as metas fiscais.

Como a criação de obrigações pode desequilibrar as contas públicas no longo prazo, o legislador se preocupou em criar requisitos para evitar as heranças onerosas entre os mandatos dos governantes. 

Concurso da STN: Reta final

Finalizamos nossos estudos sobre as abordagens da receita e da despesa na LRF.

Reunimos muitas informações importantes e você deve treinar para conseguir absorver tanto conhecimento que será exigido na sua prova.

O treino pode ser feito por meio da resolução de muitas questões, principalmente da banca FGV, bem como por meio de simulados.

Essas são ótimas formas de conseguir chegar no dia da prova mais preparado, entendendo as formas de cobrança da banca e quais assuntos são mais frequentes. 

Com uma vaga garantida nesse concurso você poderá finalizar a sua vida de concurseiro em grande estilo, então não deixe de dar foco total a sua preparação agora, pois a data da prova se aproxima.

Conte conosco para ter acesso a excelentes materiais e bons estudos! 

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