Não aborda: regulamentação do sistema CFBio/CRBio. Lei Estadual Paraná nº 11.713/1997 (Lei da Carreira do Pessoal Docente das Universidades Públicas Estaduais do Paraná). Lei Estadual Paraná nº 21.583/2023. Carreira Técnica Universitária das Universidades Públicas Estaduais do Paraná. Lei Estadual Paraná nº 20.933/2021 (Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná)
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