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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 7 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
14 horas
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Conteúdo do curso

Disponível
5 Direitos Difusos e Coletivos: 5.2 Processo Civil Coletivo. Teoria geral do processo civil coletivo.
Disponível
5.1 Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Princípios gerais do processo civil coletivo. Sistema de vasos comunicantes. Ações cabíveis. Legitimidade ativa e passiva. Interesse Processual. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Competência. Litispendência, conexão e continência. Antecipação de tutela e outras medidas de urgência. Multas. Desistência. Transação. Prova. Recursos. Sentença. Custas e demais encargos da sucumbência. Coisa Julgada. Liquidação, Cumprimento e Execução. Fundos.
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Disponível
5.3 Tutela de direitos metaindividuais – leis e interpretação: Educação (Lei Federal nº 9.394/1996).