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UENP (Agente Universitário Profissional: Advogado) Direito Constitucional - 2026 (Pós-Edital)

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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 19/10/2026
Acesso até o dia da prova.
Carga Horária
99 horas
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Conteúdo do curso

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1.1) Direito Processual Constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema jurídico. Supremacia constitucional. Nulidade. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01
Disponível
1.3) Direitos e garantias fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos humanos. Direitos fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos. Conflito entre direitos fundamentais.
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Aula 02
Disponível
Direitos individuais e coletivos - Parte I.
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Aula 03
Disponível
Direitos individuais e coletivos - Parte II. Writs constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações constitucionais.
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Aula 04
Disponível
Direitos sociais.
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Aula 05
Disponível
Direitos da nacionalidade.
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Aula 06
Disponível
Direitos políticos. Inelegibilidades. Ficha limpa.
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Aula 07
Disponível
Partidos políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
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Aula 08
Disponível
Estados-membros. Formação dos Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Repartição das competências. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção estadual.
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Aula 09
Disponível
1.5) Da administração pública. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
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Aula 10
Disponível
1.2) Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições. Posse e mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Conselho da república. Conselho de defesa nacional.
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Aula 11
Disponível
1.4) Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso. Direito à proteção especial. Índios.
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Aula 12
Disponível
Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos e espécies de controle de constitucionalidade. Controle difuso. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
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Aulas demonstrativas

Introdução Assistir Direito Constitucional Assistir Conceitos de Constituição - Parte 01 Assistir Conceitos de Constituição - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 01 Assistir Classificação das Constituições - Parte 02 Assistir Classificação das Constituições - Parte 03 Assistir Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo Assistir Estrutura da Constituição - Parte 01 Assistir Estrutura da Constituição - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 01 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 02 Assistir Histórico das Constituições Brasileiras - Parte 03 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 01 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 02 Assistir Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Parte 03 Assistir Hierarquia de normas - Parte 01 Assistir Hierarquia de Normas - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 01 Assistir Poder Constituinte - Parte 02 Assistir Poder Constituinte - Parte 03 Assistir Poder Constituinte - Parte 04 Assistir Poder Constituinte - Parte 05 Assistir Poder Constituinte - Parte 06 Assistir Poder Constituinte - Parte 07 Assistir Poder Constituinte - Parte 08 Assistir Poder Constituinte - Parte 09 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 01 Assistir Classificação das Normas Constitucionais no Tempo - Parte 02 Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 01 (Introdução) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 02 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 03 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 04 (Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 05 (Outros Princípios) Assistir Hermenêutica Constitucional - Parte 06 (Método) Assistir Aula 00 Baixar